O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em ...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral |

Q2538023 Direito Ambiental

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em relação ao Município de Cruzaltense/RS e à uma empresa particular alegando, a ocorrência de degradação ambiental. Na hipótese, é correto afirmar que:

O Ministério Público não é parte legítima ativa para a demanda.

A demanda somente poderia ser proposta em relação a particular.

A competência para a demanda será da Justiça Federal.

É admitida a inversão do ônus da prova nessa espécie de demanda.

A legitimidade ativa para demanda com esse conteúdo é exclusiva de associações civis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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