Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.532 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Químico |
Q3012707
Direito Ambiental
De acordo com a legislação federal pertinente, constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos
I derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, mesmo com a respectiva outorga de direito de uso.
II perfurar poços para a extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.
III fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.
Assinale a opção correta.
I derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, mesmo com a respectiva outorga de direito de uso.
II perfurar poços para a extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.
III fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Químico |
Q3012706
Direito Ambiental
No que diz respeito às condições e aos padrões de qualidade das águas, julgue os itens a seguir de acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005.
I O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionados para subsidiar a proposta de enquadramento deve ser monitorado periodicamente pelo poder público.
II As possíveis interações entre as substâncias e os contaminantes não listados na resolução em apreço, passíveis de causar danos aos seres vivos, devem ser investigadas utilizando-se os ensaios ecotoxicológicos e toxicológicos. Outros métodos não são recomendados nesse caso.
III A análise e a avaliação dos parâmetros de qualidade da água devem ser realizadas pelo poder público, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado, o qual deve adotar os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis.
Assinale a opção correta.
I O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionados para subsidiar a proposta de enquadramento deve ser monitorado periodicamente pelo poder público.
II As possíveis interações entre as substâncias e os contaminantes não listados na resolução em apreço, passíveis de causar danos aos seres vivos, devem ser investigadas utilizando-se os ensaios ecotoxicológicos e toxicológicos. Outros métodos não são recomendados nesse caso.
III A análise e a avaliação dos parâmetros de qualidade da água devem ser realizadas pelo poder público, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado, o qual deve adotar os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Químico |
Q3012705
Direito Ambiental
A respeito de ecossistemas com água parada, julgue os seguintes itens à luz da Resolução CONAMA n.º 357/2005.
I Esse tipo de ecossistema é classificado como lótico.
II Ambientes com água parada, com movimento lento ou estagnada, são classificados como ambientes lênticos.
III Os padrões de qualidade em ambientes com água doce de classe 1 parada devem seguir parâmetros inorgânicos. Nesse caso, o fósforo total é o único parâmetro que não se enquadra nesses padrões de qualidade.
Assinale a opção correta.
I Esse tipo de ecossistema é classificado como lótico.
II Ambientes com água parada, com movimento lento ou estagnada, são classificados como ambientes lênticos.
III Os padrões de qualidade em ambientes com água doce de classe 1 parada devem seguir parâmetros inorgânicos. Nesse caso, o fósforo total é o único parâmetro que não se enquadra nesses padrões de qualidade.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Civil |
Q3011119
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 001/1986, as
atividades técnicas desenvolvidas no estudo de impacto
ambiental (EIA) incluem a
I definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, acompanhada da avaliação da eficiência de cada uma delas.
II elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados).
III análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, mediante identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes.
Assinale a opção correta.
I definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, acompanhada da avaliação da eficiência de cada uma delas.
II elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados).
III análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, mediante identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Civil |
Q3011118
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, que, entre outras coisas, aprova sua localização e concepção atestando a viabilidade ambiental, é denominada licença
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Ambiental e Sanitário |
Q3010424
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA n.o 357/2005, as águas doces que podem ser destinadas à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película são classificadas como águas de classe
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Ambiental e Sanitário |
Q3010423
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA n.o 237/1997, o órgão ambiental competente poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença ambiental expedida, quando
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Ambiental e Sanitário |
Q3010416
Direito Ambiental
De acordo com a Lei federal n.º 11.445/2007, o serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico, que deverá ser
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008921
Direito Ambiental
Conforme a Lei da Política Nacional de Saneamento Básico, o aglomerado rural assim definido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística constitui
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008918
Direito Ambiental
Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários compete
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008917
Direito Ambiental
Os princípios explícitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem
I a razoabilidade e a proporcionalidade.
II o direito da sociedade ao controle social.
III a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
IV a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
V proteção da saúde pública.
Assinale a opção correta.
I a razoabilidade e a proporcionalidade.
II o direito da sociedade ao controle social.
III a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
IV a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
V proteção da saúde pública.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Fiscal Ambiental |
Q3007450
Direito Ambiental
Entre as substâncias poluentes relacionadas a seguir, a única cujos
níveis de atenção, alerta e emergência são estabelecidos pela
Resolução CONAMA no 491/2018 em partes por milhão, e não por
µg/m³, é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Fiscal Ambiental |
Q3007449
Direito Ambiental
Segundo a Norma Conama no 420/2009, os “valores orientadores”
são concentrações de substâncias químicas que orientam a
qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea.
Os valores estabelecidos por essa norma, em ordem crescente do grau de severidade, são designados, respectivamente, pelas siglas
Os valores estabelecidos por essa norma, em ordem crescente do grau de severidade, são designados, respectivamente, pelas siglas
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Fiscal Ambiental |
Q3007430
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 273/2000, que dispõe sobre a instalação
de sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros
combustíveis, indica que, para emissão de licença ambiental prévia
e de instalação desse tipo de estabelecimento, o órgão ambiental
competente deve exigir
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Fiscal Ambiental |
Q3007429
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 377/2006 dispõe sobre o licenciamento
ambiental simplificado de sistemas de esgotamento sanitário.
De acordo com essa Resolução, para que uma unidade de transporte de esgoto possa ser considerada de médio porte, as vazões nominais de projeto devem ser, respectivamente,
De acordo com essa Resolução, para que uma unidade de transporte de esgoto possa ser considerada de médio porte, as vazões nominais de projeto devem ser, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Fiscal Ambiental |
Q3007428
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 005/1989, para a
implementação de uma política de não deterioração significativa
da qualidade do ar em todo o território nacional, suas áreas serão
enquadradas em uma classificação de usos pretendidos.
Considere então a descrição de duas áreas apresentadas a seguir.
1. Parque Nacional.
2. Área de desenvolvimento na qual o nível de deterioração da qualidade do ar está limitado pelo padrão primário de qualidade.
As áreas 1 e 2 são, respectivamente, de classe
Considere então a descrição de duas áreas apresentadas a seguir.
1. Parque Nacional.
2. Área de desenvolvimento na qual o nível de deterioração da qualidade do ar está limitado pelo padrão primário de qualidade.
As áreas 1 e 2 são, respectivamente, de classe
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007303
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece o Sistema de
Informações sobre Recursos Hídricos, que tem por objetivo
coletar, tratar, armazenar e recuperar informações sobre os
recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.
Os objetivos básicos desse sistema incluem
Os objetivos básicos desse sistema incluem
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007297
Direito Ambiental
Considere os empreendimentos relacionados a seguir.
I. Projeto Urbanístico de 150 ha.
II. Parque eólico para geração de eletricidade, com potência de 20 MW.
III. Construção de estrada com uma faixa de rolamento.
Assinale a opção que relaciona os que requerem elaboração de EIA/RIMA, segunda a Resolução nº 01/86 do CONAMA.
I. Projeto Urbanístico de 150 ha.
II. Parque eólico para geração de eletricidade, com potência de 20 MW.
III. Construção de estrada com uma faixa de rolamento.
Assinale a opção que relaciona os que requerem elaboração de EIA/RIMA, segunda a Resolução nº 01/86 do CONAMA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007286
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 454/2012 estabelece as diretrizes gerais
e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material
a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.
Nessa Resolução, fica dispensado de caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à caracterização, o material que atenda à seguinte condição:
Nessa Resolução, fica dispensado de caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à caracterização, o material que atenda à seguinte condição:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007284
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 357/2005 classifica as águas doces,
salobras e salinas segundo a qualidade requerida para os seus usos
preponderantes.
De acordo com essa resolução, águas doces classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento
De acordo com essa resolução, águas doces classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento
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