São biomas que constituem patrimônios nacionais:

1. Cerrado.

2. Serra Geral.

3. Zona costeira.

4. Mata Atlântica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando o Art. 3- B da Lei Federal nº 14.206, de 15 de julho de 2020, são considerados os serviços públicos de esgotamento sanitário: 

  30. A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Art.º 3, alínea X, o gerenciamento de resíduos sólidos compreende um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Neste processo, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis desempenham um papel fundamental na implementação desta política, com destaque na gestão integrada dos resíduos sólidos. Concretamente, de que forma os catadores têm um papel ativo no processo? 

Pela leitura da Lei N.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; e com redação pela Lei N.º 14.026, de 2020, são considerados, no Art. 3º-B, serviços públicos de esgotamento sanitário, aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais atividades. Quais das seguintes atividades estão definidas nesse artigo? 

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas. Nesse sentido, considerando as atividades técnicas desenvolvidas pelo estudo de impacto ambiental, de acordo com o estabelecido pela Resolução CONAMA nº. 001/86, assinale a alternativa incorreta: 

Licenciamento ambiental, segundo a Resolução CONAMA nº. 237/97, é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Assim, tratam-se de atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, com exceção de:

A sociedade empresária XYZ pretende desenvolver empreendimento potencialmente causador de degradação ambiental, o que torna necessário o licenciamento ambiental. Dessa forma, a entidade contratou os serviços de um especialista na matéria, afirmando que, em razão da natureza das atividades que serão executadas, não se cogita de encerramento ou modificação da operação em prazo inferior a vinte anos.
Sobre as licenças que devem ser obtidas para o desempenho regular das atividades empresariais, segundo as disposições Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I. A licença prévia, cujo prazo de validade não pode ser superior a sete anos, é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. A licença de instalação, cujo prazo de validade não pode ser superior a dez anos, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. A licença de operação, cujo prazo de validade será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Está correto o que se afirma em 

Considerada a importância do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para a presente e para as futuras gerações, Lucas, servidor público recém empossado em um cargo público no Ministério do Meio Ambiente, foi convocado a participar de um simpósio versando sobre o referido direito fundamental, no âmbito do qual se conferiu especial atenção aos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Segundo as disposições da Lei nº 9.433/1997, assinale a opção que indica um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Assinale a alternativa verdadeira de acordo com a Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna):

Com base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir:

I- É proibida a exportação para o Exterior, de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto.

II- Os clubes ou Sociedades Amadoristas de Caça e de tiro ao voo, poderão ser organizados distintamente ou em conjunto com os de pesca, e só funcionarão validamente após a obtenção da personalidade jurídica, na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente.

III- A fiscalização da caça pelos órgãos especializados exclui a ação da autoridade policial ou das Forças Armadas por iniciativa própria.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta entre os itens verdadeiros e falsos:

Com base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir:

I- Nenhuma espécie poderá ser introduzida no Brasil, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.

II- A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.

III- Poderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, ou por estas indicadas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta entre os itens verdadeiros e falsos:

A Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base na referida Lei, julgue os itens a seguir:

I- Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

II- Para exercício da caça, é facultativa a licença anual, de caráter genérico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.

III- É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:

Julgue os itens a seguir de acordo com o texto atual da Lei Complementar nº 7, de 26 de agosto de 1994 que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos Recursos Naturais do Estado de Roraima:

I- A Política Estadual do Meio Ambiente destina-se a promover o desenvolvimento socioeconômico, em harmonia com a conservação, a defesa, a recuperação e a melhoria do meio ambiente, visando assegurar a qualidade de vida.

II- A manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo sua proteção, controle, recuperação e melhoria faz parte dos princípios da política ambiental do Estado de Roraima.

III- A educação ambiental em todos os níveis de ensino, visando a conscientização pública para defesa do meio ambiente faz parte dos princípios da política ambiental do Estado de Roraima.

Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:

A Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, estabelece as condições e os padrões para o lançamento de efluentes em corpos d'água. Considerando o disposto na referida resolução, assinale a alternativa incorreta:

A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, intitulada Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), instituiu diretrizes para a universalização dos serviços de saneamento básico no território nacional. No que concerne à prestação dos referidos serviços, a PNSB estabelece que:

A Lei nº 9.433/1997, conhecida como Política Nacional de Recursos Hídricos, instituiu diversos instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Entre esses instrumentos, encontra-se a outorga, que é um ato administrativo que autoriza o uso dos recursos hídricos. Com relação à outorga, assinale a alternativa correta:

Com relação à Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção da Vegetação Nativa, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil. Sobre essa lei, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), instituiu diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil. De acordo com a PNSB, qual dos serviços a seguir não se configura como um serviço público de saneamento básico?