Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.352 questões
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Prova:
ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Técnico Ambiental |
Q3408014
Direito Ambiental
Sobre o licenciamento ambiental na Bahia, é incorreto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Agrícola |
Q3403509
Direito Ambiental
Segundo a legislação em vigor é obrigatório o recolhimento das embalagens de
agrotóxicos vazias a uma unidade de recebimento autorizada pelos órgãos ambientais.
A afirmação está:
A afirmação está:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3403030
Direito Ambiental
A Lei n.º 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e
instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos,
incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis. Em relação aos pressupostos legais estabelecidos em seu artigo 6º, são princípios da Política Nacional de
Resíduos Sólidos:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Engenheiro Sanitarista |
Q3401653
Direito Ambiental
Avalie as afirmativas abaixo a respeito da Lei Federal nº
12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos:
I.Área contaminada consiste na área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
II.Ciclo de vida do produto consiste na série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
III.Coleta seletiva consiste na coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
Está(ão) correta(s) apenas:
I.Área contaminada consiste na área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
II.Ciclo de vida do produto consiste na série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
III.Coleta seletiva consiste na coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
Está(ão) correta(s) apenas:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Nova Glória - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q3399358
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº. 12.305/2010 que institui a
Política Nacional dos Resíduos Sólidos, marque a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Nova Glória - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Ambiental |
Q3399323
Direito Ambiental
Marque a alternativa correta sobre a apreensão do
produto e do instrumento de infração:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |
Q3397986
Direito Ambiental
No âmbito dos resíduos sólidos, assinale a alternativa
que apresenta uma afirmação verdadeira com relação à
definição da destinação final ambientalmente adequada:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Mecânico Geral |
Q3396504
Direito Ambiental
Analise a figura a seguir.
Disponível em: <www.ibama.gov.br>. Acesso em: 26 dez. 2023.
A Resolução Conama nº 362/2005, que dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC), e sua cadeia de reciclagem, determina que o
Disponível em: <www.ibama.gov.br>. Acesso em: 26 dez. 2023.
A Resolução Conama nº 362/2005, que dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC), e sua cadeia de reciclagem, determina que o
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3396299
Direito Ambiental
A União elaborará, sob a coordenação do
Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional
de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo
indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a
ser atualizado a :
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3396298
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Analise as afirmativas abaixo atribuindo
(V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos;
( ) controle social: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;
( ) destinação final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
( ) área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos;
( ) controle social: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;
( ) destinação final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Operador de ETA/ETE |
Q3396227
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, que
dispõe sobre a classificação dos corpos de água e
diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem
como estabelece as condições e padrões de lançamento
de efluentes e dá outras providências, é correto afirmar
que a Classe 2 corresponde às águas que podem ser
destinadas à/ao:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3396184
Direito Ambiental
Trata-se de uma área protegida, coberta ou não
por vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade,
facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger
o solo e assegurar o bem-estar das populações
humanas. Segundo a Lei Federal n° 12.651/2012,
a definição apresentada corresponde a:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico Agrícola |
Q3395296
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia
se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público.
II - a água é um recurso natural limitado e sem valor econômico.
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV - a gestão dos recursos hídricos não deve proporcionar o uso múltiplo das águas.
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e acima do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Está incorreto o que se afirma apenas em:
I - a água é um bem de domínio público.
II - a água é um recurso natural limitado e sem valor econômico.
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV - a gestão dos recursos hídricos não deve proporcionar o uso múltiplo das águas.
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e acima do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Está incorreto o que se afirma apenas em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Laboratório de Análise de Água e Esgoto |
Q3393471
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n.º 357, de março de 2005,
dispõe sobre a classificação dos corpos d'água e
diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem
como estabelece as condições e padrões de lançamento
de efluentes, e dá outras providências. Com base no art.
2º dessa resolução, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |
Q3387248
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 — Política
Nacional de Resíduos Sólidos, sobre os resíduos perigosos,
analisar os itens abaixo:
I. A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.
II. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
III. Sem prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais, o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.
II. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
III. Sem prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais, o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3378592
Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei nº. 12.305/2010 que instituiu
a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto
afirmar que entende-se por:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Paraúna - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Analista Ambiental |
Q3377724
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 6.803/1980, marque a alternativa que contempla, na sequência correta, os termos que preenchem as lacunas abaixo:
“As zonas de uso ___________________ destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes.
As zonas de uso____________________ destinam-se, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações”.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q3357468
Direito Ambiental
"Com base no Código Ambiental do Estado de Santa
Catarina, nos casos de atividades ou empreendimentos
potencialmente causadores de pequeno impacto
ambiental, assim definido por Resolução do CONSEMA,
será adotado o licenciamento ambiental simplificado, por
meio da emissão de Autorização Ambiental. O
licenciamento ambiental simplificado a que se refere o
caput será realizado no prazo máximo de _____,
contados a partir da data de protocolo perante o órgão
ambiental."
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Acreúna - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Fiscal Ambiental |
Q3357053
Direito Ambiental
Marque a alternativa correta sobre a fiscalização
ambiental da fauna a partir do julgamento das assertivas
abaixo.
I. A fiscalização de ilícitos contra a fauna tem como objetivo a proteção das espécies nativas e exóticas, desde insetos e aves até grandes mamíferos, com exceção das espécies consideradas domésticas.
II. O Ibama fiscaliza empreendimentos e atividades que envolvem criação, venda e exposição de espécies da fauna, e também atua no combate à caça, à captura de espécimes na natureza e aos maus tratos de animais.
I. A fiscalização de ilícitos contra a fauna tem como objetivo a proteção das espécies nativas e exóticas, desde insetos e aves até grandes mamíferos, com exceção das espécies consideradas domésticas.
II. O Ibama fiscaliza empreendimentos e atividades que envolvem criação, venda e exposição de espécies da fauna, e também atua no combate à caça, à captura de espécimes na natureza e aos maus tratos de animais.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Regulação Geral |
Q3356666
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um sistema de coleta, tratamento,
armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua
gestão. Desse modo, os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (SINGREH) devem ser incorporados ao SNIRH. São objetivos do SNIRH:
I. descentralização da obtenção e produção de dados e informações.
II. acesso aos dados e informações garantidos à toda a sociedade.
III. reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
IV. atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
V. fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa correta:
I. descentralização da obtenção e produção de dados e informações.
II. acesso aos dados e informações garantidos à toda a sociedade.
III. reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
IV. atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
V. fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa correta:
Conheça nossos planos