"Com base no Código Ambiental do Estado de Santa Catarina, ...
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Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q3357468
Direito Ambiental
"Com base no Código Ambiental do Estado de Santa
Catarina, nos casos de atividades ou empreendimentos
potencialmente causadores de pequeno impacto
ambiental, assim definido por Resolução do CONSEMA,
será adotado o licenciamento ambiental simplificado, por
meio da emissão de Autorização Ambiental. O
licenciamento ambiental simplificado a que se refere o
caput será realizado no prazo máximo de _____,
contados a partir da data de protocolo perante o órgão
ambiental."
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.