Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 64

Q3399323

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Ambiental |

Q3399323 Direito Ambiental

Marque a alternativa correta sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração:

A

Tratando-se de produtos não perecíveis ou isopor, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras sem fins beneficentes.

B

Os produtos e subprodutos da fauna perecíveis serão destruídos ou vendidos a instituições científicas, culturais ou educacionais.

C

Os animais serão exclusivamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões fonoepidemiológicas, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

D

Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

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Q3397986

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q3397986 Direito Ambiental

No âmbito dos resíduos sólidos, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira com relação à definição da destinação final ambientalmente adequada:

A

É a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa.

B

É a destinação de resíduos que inclui apenas a reutilização.

C

É a destinação de resíduos que inclui apenas a reutilização, a reciclagem, a compostagem e a recuperação.

D

É a destinação de resíduos que apenas inclui a reutilização e a reciclagem.

E

É a destinação de resíduos que inclui apenas a reciclagem e a compostagem.

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Q3396504

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Mecânico Geral |

Q3396504 Direito Ambiental

Analise a figura a seguir.
39.png (467×282)

Disponível em: <www.ibama.gov.br>. Acesso em: 26 dez. 2023.
A Resolução Conama nº 362/2005, que dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC), e sua cadeia de reciclagem, determina que o

A

óleo lubrificante contaminado tem a incineração como uma forma descarte.

B

agente revendedor é o responsável pela reciclagem das embalagens de óleo.

C

agente rerrefinador/reciclador pode se negar a receber óleo contaminado.

D

produtor, o gerador e o revendedor são obrigados a custear a coleta de óleo.

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Q3396299

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396299 Direito Ambiental

A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a :

A

cada 3 (três) anos

B

cada 4 (quatro) anos

C

cada 5 (cinco) anos

D

cada 10 (dez) anos

E

prazo indeterminado

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Q3396298

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396298 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos;
( ) controle social: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;
( ) destinação final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

A

F- F -F

B

V- V- V

C

F- V -F

D

V-V -F

E

F -V -V

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Q3396227

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Operador de ETA/ETE |

Q3396227 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências, é correto afirmar que a Classe 2 corresponde às águas que podem ser destinadas à/ao:

A

Recreação de contato secundário.

B

Proteção das comunidades aquáticas.

C

Navegação.

D

Abastecimento humano, após tratamento simplificado.

E

Dessedentação de animais.

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Q3395296

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico Agrícola |

Q3395296 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público.
II - a água é um recurso natural limitado e sem valor econômico.
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV - a gestão dos recursos hídricos não deve proporcionar o uso múltiplo das águas.
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e acima do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Está incorreto o que se afirma apenas em:

A

III, IV e VI

B

I, IV e VI

C

II, IV e V

D

II, IV e VI

E

II, V e VI

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Q3393471

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Laboratório de Análise de Água e Esgoto |

Q3393471 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n.º 357, de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos d'água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Com base no art. 2º dessa resolução, assinale a alternativa correta:

A

Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 50%.

B

Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 10%.

C

Águas salobras: águas com salinidade superior a 10,5% e inferior a 30%.

D

Águas doces: águas com salinidade igual ou superior a 10%.

E

Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%.

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Q3387248

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |

Q3387248 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre os resíduos perigosos, analisar os itens abaixo:

I. A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.
II. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
III. Sem prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais, o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Somente o item III.

E

Todos os itens.

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Q3378592

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378592 Direito Ambiental

Para os efeitos da Lei nº. 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que entende-se por:

A

disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

B

coleta seletiva: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

C

área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos;

D

área contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis;

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Q3377724

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Paraúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Analista Ambiental |

Q3377724 Direito Ambiental

Conforme a Lei nº 6.803/1980, marque a alternativa que contempla, na sequência correta, os termos que preenchem as lacunas abaixo:

“As zonas de uso ___________________ destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes.

As zonas de uso____________________ destinam-se, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações”.

A

estritamente industrial, predominantemente industrial.

B

predominantemente industrial, estritamente industrial.

C

diversificado, predominantemente industrial.

D

estritamente industrial, diversificado.

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Q3357468

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3357468 Direito Ambiental

"Com base no Código Ambiental do Estado de Santa Catarina, nos casos de atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de pequeno impacto ambiental, assim definido por Resolução do CONSEMA, será adotado o licenciamento ambiental simplificado, por meio da emissão de Autorização Ambiental. O licenciamento ambiental simplificado a que se refere o caput será realizado no prazo máximo de _____, contados a partir da data de protocolo perante o órgão ambiental."

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

A

120 dias

B

90 dias

C

60 dias

D

30 dias

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Q3357053

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Acreúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Fiscal Ambiental |

Q3357053 Direito Ambiental

Marque a alternativa correta sobre a fiscalização ambiental da fauna a partir do julgamento das assertivas abaixo.
I. A fiscalização de ilícitos contra a fauna tem como objetivo a proteção das espécies nativas e exóticas, desde insetos e aves até grandes mamíferos, com exceção das espécies consideradas domésticas.
II. O Ibama fiscaliza empreendimentos e atividades que envolvem criação, venda e exposição de espécies da fauna, e também atua no combate à caça, à captura de espécimes na natureza e aos maus tratos de animais.

A

I e II estão corretas.

B

I e II estão erradas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas II está correta.

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Q3356666

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Regulação Geral |

Q3356666 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão. Desse modo, os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) devem ser incorporados ao SNIRH. São objetivos do SNIRH:

I. descentralização da obtenção e produção de dados e informações.
II. acesso aos dados e informações garantidos à toda a sociedade.
III. reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
IV. atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
V. fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e IV são falsas.

B

Apenas I e II são falsas.

C

Apenas III e IV são verdadeiras.

D

Todas são verdadeiras.

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Q3356659

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Regulação Geral |

Q3356659 Direito Ambiental

A escassez de água é a falta de recursos de água doce para atender à demanda padrão de água. Ela pode ser causada por secas, falta de chuvas ou poluição. A escassez de água foi listada em 2019 pelo Fórum Econômico Mundial como um dos maiores riscos globais em termos de impacto potencial na próxima década. Assim, quando há uma situação de escassez, é preciso escolher quais usos devem ser mantidos e quais devem ser interrompidos. De acordo com a legislação vigente no Brasil, quando isso acontecer, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser para:

A

a agricultura.

B

o consumo humano e a dessedentação de animais.

C

a agricultura e as indústrias.

D

os comércios essenciais e os hospitais.

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Q3356603

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356603 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do saneamento básico e atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. Não caberá à ANA estabelecer normas de referência sobre:

A

padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.

B

normas e metas de substituição do sistema unitário pelo sistema separador absoluto de tratamento de afluentes.

C

sistema de avaliação do cumprimento de metas de ampliação e universalização da cobertura dos serviços públicos de saneamento básico.

D

metas de universalização dos serviços públicos de saneamento básico para concessões que considerem, entre outras condições, o nível de cobertura de serviço existente, a viabilidade econômico-financeira da expansão da prestação do serviço e o número de Municípios atendidos.

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Q3356600

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356600 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2020, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cabendo-lhe:

A

disciplinar, em caráter deliberativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

B

fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio dos Estados e Municípios.

C

organizar, implantar e gerir o Sistema Regional de Informações sobre Recursos Hídricos.

D

organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

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Q3356585

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356585 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, exceto:

A

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

B

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

C

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

D

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

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Q3356583

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356583 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 11.284/2006, não constitui princípio da gestão de florestas públicas:

A

A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.

B

A concessão de uso, por meio de projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável ou agroextrativistas.

C

O fomento ao conhecimento e a promoção da conscientização da população sobre a importância da conservação, da recuperação e do manejo sustentável dos recursos florestais.

D

A garantia de condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservação e na recuperação das florestas.

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Q3349264

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q3349264 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, o Conselho Nacional de Proteção à Fauna é diretamente subordinado ao:

A

Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática.

B

Ministério da Agricultura.

C

Ministério do Desenvolvimento Agrário.

D

Ministério da Fazenda.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

Foram encontradas 5.229 questões