Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.134 questões
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q3357468
Direito Ambiental
"Com base no Código Ambiental do Estado de Santa
Catarina, nos casos de atividades ou empreendimentos
potencialmente causadores de pequeno impacto
ambiental, assim definido por Resolução do CONSEMA,
será adotado o licenciamento ambiental simplificado, por
meio da emissão de Autorização Ambiental. O
licenciamento ambiental simplificado a que se refere o
caput será realizado no prazo máximo de _____,
contados a partir da data de protocolo perante o órgão
ambiental."
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Acreúna - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Fiscal Ambiental |
Q3357053
Direito Ambiental
Marque a alternativa correta sobre a fiscalização
ambiental da fauna a partir do julgamento das assertivas
abaixo.
I. A fiscalização de ilícitos contra a fauna tem como objetivo a proteção das espécies nativas e exóticas, desde insetos e aves até grandes mamíferos, com exceção das espécies consideradas domésticas.
II. O Ibama fiscaliza empreendimentos e atividades que envolvem criação, venda e exposição de espécies da fauna, e também atua no combate à caça, à captura de espécimes na natureza e aos maus tratos de animais.
I. A fiscalização de ilícitos contra a fauna tem como objetivo a proteção das espécies nativas e exóticas, desde insetos e aves até grandes mamíferos, com exceção das espécies consideradas domésticas.
II. O Ibama fiscaliza empreendimentos e atividades que envolvem criação, venda e exposição de espécies da fauna, e também atua no combate à caça, à captura de espécimes na natureza e aos maus tratos de animais.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Regulação Geral |
Q3356681
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433/1997, suas regulamentações e alterações) prevê,
dentre os seus instrumentos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Qual alternativa abaixo indica
corretamente os objetivos, condições, valores e destinação do valor arrecadado pela cobrança do uso dos
recursos hídricos, de acordo com a referida regulamentação?
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Regulação Geral |
Q3356666
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um sistema de coleta, tratamento,
armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua
gestão. Desse modo, os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (SINGREH) devem ser incorporados ao SNIRH. São objetivos do SNIRH:
I. descentralização da obtenção e produção de dados e informações.
II. acesso aos dados e informações garantidos à toda a sociedade.
III. reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
IV. atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
V. fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa correta:
I. descentralização da obtenção e produção de dados e informações.
II. acesso aos dados e informações garantidos à toda a sociedade.
III. reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
IV. atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
V. fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Regulação Geral |
Q3356659
Direito Ambiental
A escassez de água é a falta de recursos de água doce para atender à demanda padrão de água. Ela pode
ser causada por secas, falta de chuvas ou poluição. A escassez de água foi listada em 2019 pelo Fórum
Econômico Mundial como um dos maiores riscos globais em termos de impacto potencial na próxima
década. Assim, quando há uma situação de escassez, é preciso escolher quais usos devem ser mantidos e
quais devem ser interrompidos. De acordo com a legislação vigente no Brasil, quando isso acontecer, o
uso prioritário dos recursos hídricos deve ser para:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356603
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do saneamento básico e atribui à
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de referência
sobre o serviço de saneamento. Não caberá à ANA estabelecer normas de referência sobre:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356600
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2020, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA), a atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e
instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e
entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
cabendo-lhe:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356585
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, exceto:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356583
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 11.284/2006, não constitui princípio da gestão de florestas públicas:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q3349264
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, o
Conselho Nacional de Proteção à Fauna é diretamente
subordinado ao:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q3349261
Direito Ambiental
Considerando−se os conceitos essenciais presentes na
Resolução CONAMA nº 357/2005, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) A classificação das águas doces, salobras e salinas é essencial à defesa de seus níveis de qualidade, avaliados por condições e padrões específicos, de modo a assegurar seus usos preponderantes.
( ) A singularidade e o valor estratégico das áreas de preservação permanente que, conforme indica sua denominação, são caracterizadas, como regra geral, pela intocabilidade e vedação de uso econômico direto.
( ) A classificação das águas doces, salobras e salinas é essencial à defesa de seus níveis de qualidade, avaliados por condições e padrões específicos, de modo a assegurar seus usos preponderantes.
( ) A singularidade e o valor estratégico das áreas de preservação permanente que, conforme indica sua denominação, são caracterizadas, como regra geral, pela intocabilidade e vedação de uso econômico direto.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q3349257
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997 — Política
Nacional de Recursos Hídricos, constitui infração das normas
de utilização de recursos hídricos superficiais ou
subterrâneos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Biomédico |
Q3346392
Direito Ambiental
Analise as assertivas sobre a classificação dos resíduos sólidos, de acordo com a
Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I. São classificados quanto à origem e periculosidade.
II. Resíduos sólidos urbanos são a junção dos resíduos domiciliares e de limpeza urbana.
III. A Política Nacional de Resíduos Sólidos possui como um dos princípios a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
É CORRETO o que se afirma em:
I. São classificados quanto à origem e periculosidade.
II. Resíduos sólidos urbanos são a junção dos resíduos domiciliares e de limpeza urbana.
III. A Política Nacional de Resíduos Sólidos possui como um dos princípios a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Biomédico |
Q3346391
Direito Ambiental
“A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e
econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/politica-nacional-de-residuos-solidos.html#:~:text=Prev%C3%AA%20a%20preven%C3%A7%C3%A3o%20e%20a,ou%20reaproveitado)%20e%20a%20destina%C3%A7%C3%A3o
Dentre os principais conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos, destaca-se a expressão “acordo setorial”, que pode ser definida como:
Fonte: Ministério do Meio Ambiente. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/politica-nacional-de-residuos-solidos.html#:~:text=Prev%C3%AA%20a%20preven%C3%A7%C3%A3o%20e%20a,ou%20reaproveitado)%20e%20a%20destina%C3%A7%C3%A3o
Dentre os principais conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos, destaca-se a expressão “acordo setorial”, que pode ser definida como:
Ano: 2024
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Biólogo |
Q3343548
Direito Ambiental
São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos
sólidos ou rejeitos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Engenheiro Florestal |
Q3342448
Direito Ambiental
Baseando-se na Resolução CONAMA nº 302/2002, em
quais locais a redução do limite da Área de Preservação
Permanente em torno de reservatórios artificiais NÃO é
permitida?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Arquiteto |
Q3342209
Direito Ambiental
A Lei Estadual n° 15.913/15, em linha com a Lei
no
9.866/97, define as chamadas Áreas de Intervenção
– espaços territoriais definidos, considerando suas especificidades e funções ambientais, visando à aplicação de
instrumentos de planejamento e gestão definidos nessas
leis, de modo a garantir as condições ambientais e de
uso e ocupação do solo necessárias ao cumprimento dos
padrões e das metas de qualidade e quantidade de água
estabelecidos para a Área de Proteção e Recuperação
dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras – APRM-ATC.
As Áreas de Intervenção definidas para a APRM-ATC são:
As Áreas de Intervenção definidas para a APRM-ATC são:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Arquiteto |
Q3342195
Direito Ambiental
No município de Mogi das Cruzes, incidem as restrições estabelecidas na legislação de mananciais – em especial, a Lei
Estadual no
15.913/15 – por estarem contidos na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras, projetos urbanos e proposições urbanísticas em geral propostos dentro dos perímetros urbanos dos distritos de
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Taxonomia e sistemá ca de insetos vetores, com ênfase em simulídeos, ceraptopogonídeos e triatomíneos e curadoria de coleções entomológicas |
Q3337622
Direito Ambiental
A legislação brasileira sobre acesso ao patrimônio
genético lida com a questão da repartição de benefícios,
da forma que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Taxonomia e sistemá ca de microorganismos com ênfase em bactérias de importância em saúde e curadoria de coleções microbiológicas |
Q3335472
Direito Ambiental
Sobre a norma legal de coleta de material biológico, analise as afirmativas abaixo:
I. é regularizada pela Instrução Normativa nº 3 de setembro de 2014 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
II. instituir o registro voluntário para coleta de material botânico, fúngico, microbiológico e captura de animais silvestres in situ.
III. não se aplica à coleta e ao transporte de material biológico de espécies: domesticadas ou cultivadas, exceto quando relacionados às pesquisas realizadas em unidades de conservação federal de domínio público; e silvestres exóticas em condição ex situ.
Das afirmativas acima, é correto afirmar que:
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