Analise as afirmativas que se seguem, que se referem ao disposto pela Lei No 9.966, de 28 de abril de 2000, conhecida como Lei do Óleo, e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) A Lei em questão estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional.

( ) Estabelece a Lei que todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, bem como suas instalações de apoio, deverá dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

( ) Em águas sob jurisdição nacional, a descarga de lixo, água de lastro, resíduos de lavagem de tanques e porões ou outras misturas, de embarcações, que contenham óleo ou substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria só poderá ser efetuada em instalações certificadas de recebimento e tratamento de resíduos.

A Lei N° 9.795, de 27 de abril de 1999 (Lei de Educação Ambiental), dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com essa lei, 

I - em relação à Educação Ambiental Não Formal, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, dentre outras atividades, o Ecoturismo; 

II - a Educação Ambiental no Ensino Formal engloba a educação básica, a educação superior, a educação especial, a educação profissional e a educação de jovens e adultos; 

III - a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas. 

Quanto às afirmativas acima,

O anexo 1 da Resolução nº 237/1997 do CONAMA identifica as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Observe os seguintes grupos de indústrias:

I - produtos de matéria plástica, papel e celulose, madeira;

II - couros e peles, produtos alimentares e bebidas, material elétrico;

III - têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.

Quanto às atividades industriais que estão sujeitas ao licenciamento ambiental, os grupos

Assinale a alternativa que apresenta tipologias que, segundo a Resolução Conama 01/86, necessitam da elaboração de EIA/RIMA.

A identificação das fontes potenciais de incidentes de poluição por óleo e a apresentação das hipóteses acidentais específicas são informações importantes que devem estar contidas no Plano de Emergência Individual de uma instalação. Ainda, analisando-se as hipóteses acidentais, torna-se importante o conhecimento do volume do derramamento correspondente à descarga de pior caso (Vpc). Nesse contexto, para o caso de acidentes com dutos, considerem-se as seguintes variáveis:

T1 = tempo estimado para detecção do derramamento;

T2 = tempo estimado entre a detecção do derramamento e a interrupção da operação de transferência;

Q1 = vazão máxima de operação do duto;

V1 = volume remanescente na seção do duto, após a interrupção da operação de transferência.

Com base no apresentado, segundo a Resolução Conama no 398, de 11 de junho de 2008, o volume do derramamento correspondente à descarga de pior caso (Vpc), na ocorrência de acidentes com dutos, será dado por qual expressão ?

O Plano de Emergência Individual (PEI) corresponde a um documento ou conjunto de documentos, que contém as informações e os procedimentos de resposta de uma instalação a um incidente de poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, decorrente de suas atividades.

A esse respeito, a Resolução Conama no 398, de 11 de junho de 2008, dispõe o seguinte:

A Resolução CONAMA Nº 5, de 1989, dispõe que, nas áreas de preservação, lazer e turismo, deverá ser mantida a qualidade do ar em nível o mais próximo possível do verificado sem a intervenção antropogênica, devendo essas áreas ser enquadradas como

As águas salobras, enquadradas como classe 2, podem ser destinadas ao(à)

As águas destinadas à recreação de contato primário terão sua condição avaliada nas categorias

Em relação aos Planos de Recursos Hídricos estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que

Não é possível haver reserva hídrica exclusiva para aproveitamento hidráulico porque

O licenciamento ambiental no Brasil é exigido para as atividades que utilizam recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental.

Nesse sentido, de acordo com a sistemática de planejamento e licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos no Brasil, o Projeto Básico Ambiental (PBA) é um documento que deve ser

O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), tendo criado meios para cumprir com os compromissos assumidos.

Entre esses meios, encontram-se o(a)

Quanto ao uso adequado de agrotóxicos, é correto afirmar:

A água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Em situações de escassez, os recursos hídricos devem ser usados, prioritariamente, para o consumo humano e a dessedentação de animais.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas e tem como fundamento o(a)

De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, NÃO constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

Para a imposição e a gradação de penalidade, a autoridade ambiental competente observará as circunstâncias nas quais o crime ambiental foi cometido. Analise as circunstâncias a seguir.

I - ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados;

II - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

Assinale a alternativa que reúne circunstâncias que atenuam a pena.

Nos termos da Lei Federal n. 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as seguintes considerações relativas aos componentes do saneamento básico e assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
( ) Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
( ) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e industrial e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
( ) Drenagem e manejo dos recursos hídricos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.