Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
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A Resolução No 357/2005 do CONAMA “dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências”. De acordo com essa resolução, o enquadramento dos corpos de água é definido
Os sistemas capazes de dialogar com o usuário e auxiliá-lo na tomada de decisão e têm sido utilizados no gerenciamento de recursos hídricos são conhecidos como Sistemas de Suporte à Decisões (SSD). Sobre os SSD, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 08/01/1997) é INCORRETO afirmar:
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 08/01/1997):
Um passivo ambiental pode ser definido como “o montante da avaliação contábil dos custos ambientais atuais e futuros necessários para o resgate das pendências da empresa em relação à legislação ambiental” (Andreoli, C.V. Gestão Ambiental. Coleção Gestão Empresarial. Vol. 2. FAE/Gazeta do Povo. 2002). Considerando essa definição, NÃO é exemplo de custos que compõem os passivos ambientais:
Para os efeitos da Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, não se considera “saneamento básico” o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
Conforme estabelece a Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que “institui a Política Nacional de Recursos Hídricos”, a violação de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos de domínio ou administração da União, ou o não atendimento de solicitações realizadas, sujeita o infrator, a critério da autoridade competente, a cominação das penalidades a seguir elencadas, exceto:
De acordo com a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, considera-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas:
Conforme estabelece a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, independe de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, os direitos relativos ao seguinte uso de recursos hídricos:
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