Dentre as afirmativas abaixo, estão de acordo com as definições adotadas no Artigo 4°, da Resolução 357/2005 do CONAMA:

1. águas doces classificadas em classe especial são destinadas ao abastecimento para o consumo humano, com desinfecção.

2. águas doces classificadas em classe 1 são destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

3. águas doces classificadas em classe 2 são destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.

4. águas doces classificadas em classe 3 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.

O correto está em:

Nos termos da Lei 9.433/97, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, EXCETO:

Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97, por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referentes à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos de domínio ou administração da União, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito às seguintes penalidades:

I. Multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 1000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

II. Advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades.

III. Embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens.

IV. Embargo provisório, por prazo indeterminado, para execução de serviços e obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009, são documentos que comprovam a regularidade fiscal, EXCETO:

Analise as assertivas acerca da lei 9433/97.

I. As Agências de Água exercerão a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.

II. Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão dirigidos por um Presidente e dois Secretários, eleitos dentre seus membros.

III. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes da União, dos Estados e do Distrito Federal cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação; dos Municípios situados, no todo ou em parte, em sua área de atuação; dos usuários das águas de sua área de atuação; e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.

IV. A instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio da União será efetivada por ato do Secretário de Meio Ambiente.

Estão CORRETAS as assertivas:

Segundo a lei 9433/97, compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO:

De acordo com a lei 9433/97, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

A Resolução CONAMA nº 01/1996, estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e a implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Segundo esse instrumento legal, uma das atividades técnicas mínimas a ser desenvolvida em um EIA é o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.

Esse diagnóstico, na análise do meio físico, deve considerar

A Resolução do CONAMA nº 237/1997, define prazos diferenciados para cada modalidade de licença (LI, LP e LO).

De acordo com esse instrumento legal, o órgão ambiental competente, ao estabelecer o prazo de validade de uma licença de operação, deverá considerar, respectivamente,

A Política Nacional de Resíduos Sólidos recomenda aos municípios, dentre outras, a adoção das seguintes medidas:

I- a inclusão de catadores organizados em associações e cooperativas para a operação de coleta seletiva e também para triagem e destinação.

II- a inclusão na coleta seletiva dos resíduos úmidos que constitui fator decisivo para o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos na redução das porcentagens destinadas ao aterro sanitário.

III- a recuperação e reciclagem dos materiais secos e úmidos, cada qual com o processamento que lhe é peculiar, para promover a redução da demanda energética e de recursos naturais e econômicos do planeta como um todo.

São afirmações corretas:

Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.

Segundo a Lei nº 11.445/2007 (Marco Regulatório do Setor de Saneamento), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I- o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

II- os serviços de esgotamento sanitário e de limpeza urbana devem adotar medidas de fomento ao consumo de água.

III- os serviços públicos de saneamento básico devem adotar métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

Assinale:

Considera-se Área de Preservação Permanente, para os efeitos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012):

Acerca da Deliberação Normativa CERH Nº 46, de 30 de dezembro de 2014, analise as assertivas:

I. Todo aquele que se deslocar de seu domicílio para o exercício de funções inerentes às atividades dos Comitês de Bacias Hidrográficas, com intuito de participar de reuniões, eventos, cursos e outras atividades vinculadas às competências legais do colegiado, fará jus ao pagamento das despesas de alimentação e de pousada pelo período de afastamento do domicílio.

II. Poderão ser pagas antecipadamente até 15 (quinze) diárias de viagem em razão de deslocamento contínuo.

III. Fica limitado o pagamento de até 40 (quarenta) diárias ao ano.

IV. A diária ou o custeio de viagem não serão devidos no caso de deslocamento com duração inferior a 04 (quatro) horas.

Está CORRETO o que se afirma em:

São sujeitos a outorga pelo poder público, independentemente da natureza pública ou privada dos usuários, os seguintes direitos de uso de recursos hídricos, conforme o disposto na Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 13.199/99, EXCETO:

As etapas de licenciamento ambiental (Resolução CONAMA nº 237/97) são as seguintes:

No que concerne à Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale o conceito correto.

São princípios básicos da educação ambiental:

A resolução 307 do CONAMA estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, e, em seu Artigo 2º, adota algumas definições para efeito desta resolução. Considerando os termos dessa resolução, analise as proposições abaixo.
1) Resíduos da construção civil são aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos. 2) Transportadores são os equipamentos, como correias transportadoras, carros de tração animal ou mecânicos, encarregados da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação. 3) Beneficiamento é o ato de submeter um resíduo a operações ou a processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto.
Está(ão) correta(s): 

Com base na Resolução Conama nº 307, correlacione os termos citados às suas definições, numerando a segunda coluna de acordo com a primeira.
1) Gerenciamento de resíduos
2) Reutilização 3) Reciclagem 4) Beneficiamento
( ) É o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação. ( ) É o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e programar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos. ( ) É o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo. ( ) É o ato de submeter um resíduo às operações e/ou processos que tenham por objetivo dotálos de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto.
A sequência correta, de cima para baixo, é: