Conforme a Resolução do Conama 237/1997, o órgão ambiental c...

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Q773453 Direito Ambiental
Conforme a Resolução do Conama 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer, exceto:
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