Conforme a Resolução do Conama 237/1997, o órgão ambiental c...

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Q773453

Ano: 2017 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Prova: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Técnico em Meio Ambiente |

Q773453 Direito Ambiental

Conforme a Resolução do Conama 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer, exceto:

Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Poluição e degradação ambiental.

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