Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 121

Q2296956

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |

Q2296956 Direito Ambiental

Nos municípios com mais de vinte mil habitantes, existe um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que serve como orientação da política de desenvolvimento das cidades. Em Campo Verde, esse documento tem, entre outros objetivos, a função de definir: a melhoria do nível de qualidade de vida e o bem-estar da população; a redução das desigualdades existentes entre os espaços urbanos; e o cumprimento da função privada e social da propriedade urbana. A Lei Complementar que dispõe sobre tais questões é chamada de:

A

Plano Diretor

B

Código Administrativo

C

Lei de Proteção Ambiental

D

Lei de Uso e Ocupação de Solo

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Q2296633

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Engenheiro Sanitarista |

Q2296633 Direito Ambiental

Texto associado

Considerando a Lei Federal nº 9433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, responda à questão.

Em relação à outorga pela utilização dos recursos hídricos:

A

ela deverá ser de exclusividade do Poder Público Municipal, em função da localização da origem das respectivas águas

B

ela será de responsabilidade dos proprietários privados, que detêm a posse e o uso de determinada fração de terra produtiva

C

ela deverá ser paga pecuniariamente, em moeda com equivalência no mercado internacional das chamadas “comodities”

D

a competência para sua concessão em relação a recurso hídrico de domínio da União poderá ser delegada pelo Poder Executivo Federal aos Estados e ao Distrito Federal

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Q2296632

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Engenheiro Sanitarista |

Q2296632 Direito Ambiental

Texto associado

Considerando a Lei Federal nº 9433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, responda à questão.

Independe(m) da outorga pelo Poder Público:

A

o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos

B

as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes

C

lançamento em corpo de água de esgotos e de demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final

D

derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo

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Q2296631

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Engenheiro Sanitarista |

Q2296631 Direito Ambiental

Texto associado

Considerando a Lei Federal nº 9433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, responda à questão.

Como um dos fundamentos dessa política nacional, tem-se que:

A

a água é um bem de domínio público

B

a água é um recurso natural ilimitado, com valor econômico desprezível

C

a gestão dos recursos hídricos deve ter como referência os limites territoriais municipais

D

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo para fins de produção industrial

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Q2295678

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chiapeta - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Analista Ambiental |

Q2295678 Direito Ambiental

Para efeitos da Resolução CONAMA nº 357/2005, é INCORRETO afirmar que:

A

Ambiente lêntico: é o ambiente que se refere à água movente ou caudalosa.

B

Águas salobras: são águas com salinidade superior a 0,5‰ e inferior a 30‰.

C

Águas doces: são águas com salinidade igual ou inferior a 0,5‰.

D

Águas salinas: são águas com salinidade igual ou superior a 30‰.

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Q2295677

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chiapeta - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Analista Ambiental |

Q2295677 Direito Ambiental

Em todo o mundo, observa-se o crescimento dos desastres, tanto os naturais quanto os tecnológicos, chamando atenção dos governos e da sociedade civil para essa temática. A ocorrência de um desastre gera impactos de curto, médio e longo prazos para o setor saúde, sendo importante a identificação de áreas vulneráveis e populações expostas, favorecendo a gestão de risco desses eventos.

(Fonte: Sérgio Viana Peixoto, Carmen Ildes Rodrigues Fróes Asmus. O desastre de Brumadinho e os possíveis impactos na saúde — adaptado.)

Nos termos da Resolução CONAMA nº 1/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população.

II. As atividades sociais e econômicas.

III. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV.

IV. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens II, III e IV.

C

Somente os itens I, II e IV.

D

Todos os itens.

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Q2295674

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chiapeta - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Analista Ambiental |

Q2295674 Direito Ambiental

Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, assinalar a alternativa que apresenta a exata e completa definição de Impacto Ambiental Regional:

A

É todo e qualquer impacto ambiental que afete área de dois ou mais Municípios.

B

É apenas impacto ambiental que afete, direta ou indiretamente, áreas da União.

C

É todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

D

Qualquer impacto ambiental relacionado à instalação de qualquer atividade.

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Q2295672

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chiapeta - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Analista Ambiental |

Q2295672 Direito Ambiental

De acordo com a NBR ISO 14001, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Aspecto Ambiental: elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização sem interação com o meio ambiente.

B

Impacto Ambiental: modificação no meio ambiente, tanto adversa como benéfica, total ou parcialmente resultante dos aspectos ambientais de uma organização.

C

Auditoria: processo não sistemático, independente, visando obter evidência de auditoria e avaliá-la sem objetividade.

D

Conformidade: não atendimento de um requisito.

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Q2295670

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chiapeta - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Analista Ambiental |

Q2295670 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 10.350/1994 — Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH), assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Todos os integrantes de um Comitê deverão ter plenos poderes de representação dos órgãos ou entidades de origem.

B

A indicação da composição dos membros de cada Comitê, bem como as normas básicas de orientação e de elaboração do respectivo Regimento Interno, serão estabelecidas por lei do Poder Executivo Municipal.

C

Os órgãos e Entidades Federais, Estaduais ou Municipais que, na bacia hidrográfica, exerçam atribuições relacionadas à outorga do uso da água ou licenciamento de atividades potencialmente poluidoras terão assento nos Comitês e participarão nas suas deliberações, sem direito de voto.

D

Os objetivos, princípios e diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos, definidos nesta Lei, serão discriminados no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas.

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Q2294422

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Técnico Agrícola |

Q2294422 Direito Ambiental

Considerando-se a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Estações Ecológicas são áreas representativas de ecossistemas internacionais, destinadas à realização de pesquisas básicas e aplicadas de Ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista.

B

80% ou mais da área de cada Estação Ecológica será destinada, em caráter permanente, e definida em ato do Poder Executivo, à preservação integral da biota.

C

Na área restante, desde que haja um plano de zoneamento aprovado, segundo se dispuser em regulamento, poderá ser autorizada a realização de pesquisas ecológicas que venham a acarretar modificações no ambiente natural.

D

As pesquisas científicas e outras atividades realizadas nas Estações Ecológicas levarão sempre em conta a necessidade de colocar em perigo a sobrevivência das populações das espécies ali existentes.

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Q2294370

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fiscal Ambiental |

Q2294370 Direito Ambiental

O processo de requisição para o licenciamento ambiental agora será feito pela Prefeitura em Pains — MG. O objetivo é trazer mais agilidade, uma vez que o processo dependia de análise e autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
(Fonte: G1 — Processo de licenciamento ambiental será feito pela Prefeitura em Pains — adaptado.)

Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. Sobre isto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
( ) Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.
( ) Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.

A

C - C - C.

B

E - C - E.

C

C - E - C.

D

E - E - E.

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Q2294368

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fiscal Ambiental |

Q2294368 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA nº 303/2002, que constitui o estabelecimento de parâmetros, definições e limites referentes às Áreas de Preservação Permanente, é CORRETO afirmar que:

A

Vereda é o espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d’água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica.

B

A base de morro ou montanha é considerada plano vertical definido por planície ou superfície de lençol d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais baixa ao seu redor.

C

O volume autorizado para aproveitamento de resíduos da exploração florestal, no primeiro ano, ficará limitado a 1m³ de resíduo por metro cúbico de tora autorizada, ou definido por meio de cubagem.

D

O órgão ambiental competente analisará as propostas de alterações dos parâmetros previstos nesta Resolução, com amparo em diretrizes técnicas, e as remeterá à câmara técnica florestal ou outro fórum competente para análise e decisão.

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Q2294367

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fiscal Ambiental |

Q2294367 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o entendimento de gerenciamento de resíduos sólidos:

A

Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou com Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

B

Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

C

Produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.

D

Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água ou exijam, para isso, soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

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Q2294366

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fiscal Ambiental |

Q2294366 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional de Recursos Hídricos, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

A

Os Planos de Recursos Hídricos.

B

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

C

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

D

A compensação à União.

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Q2294365

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fiscal Ambiental |

Q2294365 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 11.428/2006 — Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada, EXCETO:

A

A importância e representatividade ambientais do ecossistema e da gleba.

B

A relevância dos recursos hídricos.

C

A capacidade de uso ficto e sua produtividade atual.

D

A existência de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.

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Q2294363

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fiscal Ambiental |

Q2294363 Direito Ambiental

Sobre a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Os clubes ou as sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo poderão ser organizados distintamente ou em conjunto com os de pesca, e só funcionarão validamente após a obtenção da personalidade jurídica, na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente.

B

Os clubes ou as sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo deverão requerer licença especial para seus associados transitarem com arma de caça e de esporte, para uso em suas sedes durante o período defeso e dentro do perímetro indeterminado.

C

Para exercício da caça, é facultativa a licença anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.

D

A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Federal.

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Q2286780

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: EMASA-SC Prova: FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Engenheiro Sanitarista |

Q2286780 Direito Ambiental

No Brasil, temos uma Resolução CONAMA (nº 275/2001) que define a utilização do código de cores da coleta seletiva com intuito de diferenciar a tipologia dos resíduos.
O recipiente de cor verde é para descarte de resíduo tipo:

A

Papel/papelão.

B

Metal.

C

Plástico.

D

Vidro.

E

Orgânico.

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Q2286107

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Meio Ambiente |

Q2286107 Direito Ambiental

Considerando a Resolução n.º 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que trata dos materiais particulados e dos níveis de poluição e suas concentrações, julgue o item subsequente.

Os níveis de poluição são divididos em quatro faixas: baixo, médio, alto e emergência.

Certo

Errado

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Q2286106

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Meio Ambiente |

Q2286106 Direito Ambiental

Considerando a Resolução n.º 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que trata dos materiais particulados e dos níveis de poluição e suas concentrações, julgue o item subsequente.

Considerada a média móvel de 8 horas, a presença de monóxido de carbono em concentração de 52 ppm indica nível de emergência.

Certo

Errado

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Q2286105

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Meio Ambiente |

Q2286105 Direito Ambiental

Considerando a Resolução n.º 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que trata dos materiais particulados e dos níveis de poluição e suas concentrações, julgue o item subsequente.

A neblina é considerada um material particulado.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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