Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
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(Mineração ilegal cresce 500% em terras indígenas em 10 anos no Brasil. Disponível em: uol.com.br.)
A suspensão da “presunção de boa fé”, bem como outras medidas normativas para o setor da mineração, está ligada
( ) Mediante classe do corpo receptor, o órgão ambiental competente poderá acrescentar novas condições e padrões, assim como torná-los mais restritivos, mediante fundamentação técnica e a qualquer momento.
( ) O percentual de CECR (Concentração do efluente no corpo receptor) para corpos receptores confinados por calhas é determinado com base no estudo da dispersão física do efluente no corpo hídrico receptor, limitada pela zona de mistura determinada pelo órgão.
( ) É proibido o lançamento de efluentes contendo poluentes orgânicos persistentes.
( ) O valor máximo permitido de sulfeto é de 1 mg/L.
( ) Os efluentes oriundos de serviço de saúde não estão englobados nessa resolução.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é
Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 — Licenciamento Ambiental, sobre os prazos do empreendedor para atender à solicitação de esclarecimentos e complementações formuladas pelo órgão ambiental competente, é CORRETO afirmar que:
Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de _____ anos, a ser atualizado a cada ______ anos.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre a competência para a autuação por infração ambiental cometida por empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades, dentre outras:
I. Transporte dos esgotos sanitários.
II. Reservação de água tratada.
III. Adução de água bruta.
IV. Captação de água bruta.
Estão CORRETOS:
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, foi instituída para estabelecer diretrizes e legislações para constituir o gerenciamento de recursos hídricos, sendo fundamentada em premissas de sustentabilidade para garantir água em quantidade e qualidade para as gerações atuais e futuras.
Qual das alternativas abaixo é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos?
De acordo com o Decreto Federal nº 7.830/2012, fica criado o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, com os seguintes objetivos, EXCETO:
“A elaboração do plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para os Estados terem acesso aos recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade”.
São considerados Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) aqueles originados:
Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Pará - Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme estabelecido na Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010.
O EIA-RIMA é um documento multidisciplinar, que avalia diversos aspectos para a realização de uma obra ou atividade potencialmente causadora de danos ao meio ambiente. Conforme estabelecido no artigo 6º da Resolução CONAMA 001/1986, deve-se estudar:
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/97, tem como base o seguinte fundamento:
São instrumentos da política nacional de resíduos sólidos:
O fósforo está presente na formulação de muitos detergentes em pó fabricados no Brasil, na forma de tripolifosfato de sódio. Em função dos efeitos adversos desse componente, são descritas na Resolução do CONAMA n.º 359/2005 as seguintes afirmativas:
I - O aporte de fósforo oriundo desses detergentes é controlado por meio do estabelecimento de limites da concentração máxima de fósforo por produto e da média ponderada de fósforo por grupo fabricante/importador.
II - O fósforo é um elemento cumulativo e nutriente limitante ao crescimento dos organismos fitoplanctônicos.
III - A eutrofização é a produção orgânica excessiva em um determinado corpo hídrico, em função da elevação da concentração de nutrientes nas suas águas, principalmente nitrogênio e fósforo.
IV - A data de fabricação dos detergentes em pó produzidos para uso no país é considerada para fins de sua fiscalização.
Estão CORRETAS as afirmativas
Assinale qual das seguintes alternativas é a definição correta da Classe 2 de águas subterrâneas, de acordo com a CONAMA 396.
Representa o Limite de Quantificação Praticável (LQP), de acordo com CONAMA 396:
É uma das responsabilidades atribuídas às empresas, entidades de classe e instituições públicas e privadas em relação à educação ambiental, de acordo com o Artigo 3º da Lei 9.795:
Assinale qual conceito será observado na Campanha Junho Verde, de acordo com o texto da Lei 9.795.
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