Questões de Concurso
Sobre princípios e objetivos da pnma em direito ambiental
Foram encontradas 317 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4288804
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente visará à/ao
Q4215748
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei n°
6.938, de 31 de agosto de 1981, “tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da
segurança nacional e à proteção da dignidade da vida
humana”. Dentre seus princípios consta a “recuperação de
áreas degradadas”.
A regulamentação desse Princípio, estabelecida no Decreto n° 97.632, de 10 de abril de 1989, dispõe que “Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D97632.htm
Conforme especificamente o Decreto n° 97.632/1989, o que é considerado degradação?
A regulamentação desse Princípio, estabelecida no Decreto n° 97.632, de 10 de abril de 1989, dispõe que “Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D97632.htm
Conforme especificamente o Decreto n° 97.632/1989, o que é considerado degradação?
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Provas:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Artes
|
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Ciências |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Educação Física |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Ensino Religioso |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Estudos Amazônicos |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Geografia |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de História |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Língua Portuguesa |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE/Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Matemática |
Q4167775
Direito Ambiental
“A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana” (LEI Nº
6.938/1981). Para efeito dessa Lei, consideram-se os seguintes princípios (dentre outros):
I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III. abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
IV. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.;
Estão corretos os itens
I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III. abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
IV. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.;
Estão corretos os itens
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente de Vigilância Ambiental |
Q4167742
Direito Ambiental
Com base na Política Nacional de Meio Ambiente, considere as afirmativas a seguir, relativas ao
conceito de poluição (degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou
indiretamente).
I. Cria condições adversas às atividades sociais e econômicas.
II. Afeta desfavoravelmente a biota.
III. Afeta as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
IV. Lança matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Estão corretas as afirmativas
I. Cria condições adversas às atividades sociais e econômicas.
II. Afeta desfavoravelmente a biota.
III. Afeta as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
IV. Lança matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Civil |
Q4167736
Direito Ambiental
Um consórcio para gestão dos resíduos sólidos de uma cidade precisará orientar a construção de
centros de triagem de resíduos, para tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos. Considere
as afirmativas a seguir.
I - O centro de triagem de resíduos que promover a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos está em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II - O centro de triagem de resíduos é uma destinação final ambientalmente adequada.
III - Não há viabilidade ambiental para o centro de triagem de resíduos em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação.
Imagine que um dos centros de triagem precise ser instalado em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação. Para esta situação, deve-se considerar o que se afirma no(s) item/itens
I - O centro de triagem de resíduos que promover a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos está em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II - O centro de triagem de resíduos é uma destinação final ambientalmente adequada.
III - Não há viabilidade ambiental para o centro de triagem de resíduos em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação.
Imagine que um dos centros de triagem precise ser instalado em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação. Para esta situação, deve-se considerar o que se afirma no(s) item/itens
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |
Q4144887
Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional do Meio
Ambiente, exceto:
Q4083903
Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente,
é de responsabilidade compartilhada da União, dos
Estados e dos Municípios e tem como um de seus objetivos
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |
Q4001896
Direito Ambiental
Conforme a Lei 6.938/81, a Política Nacional do Meio
Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e
recuperação da qualidade ambiental propícia à vida,
visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento socioeconómico, aos interesses da
segurança nacional e à proteção da dignidade da vida
humana, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q2665888
Direito Ambiental
A definição da educação ambiental é dada no artigo 1º da Lei nº 9.795/99 como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Assim, Política de Educação ambiental nas escolas e na comunidade apresenta como forma de ação a educação formal e não-formal. Em relação a educação não formal de que se trata a referida Lei, é incorreto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070762
Direito Ambiental
Com base no que dispõe a Lei n.º 6.938/1981, que
dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, analise as assertivas e assinale a
alternativa que apontas as corretas.
I. Entende-se por poluição a alteração adversa
das características do meio ambiente.
II. Entende-se por meio ambiente o conjunto de
condições, leis, influências e interações de
ordem física, química e biológica, que
permite, abriga e rege a vida em todas as
suas formas.
III. Entende-se por recursos ambientais a
atmosfera, as águas interiores, superficiais e
subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o
solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a
fauna e a flora.
IV. Entende-se por poluidor a pessoa física ou
jurídica, de direito público ou privado,
responsável, direta ou indiretamente, por
atividade causadora de degradação
ambiental.
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036246
Direito Ambiental
No capítulo que trata dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, da Lei nº 6.938, de 31
de agosto de 1981, encontra-se EXPRESSAMENTE disposto que “A Política Nacional do Meio
Ambiente visará
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Fiscal Ambiental - Edital nº 3 |
Q2022393
Direito Ambiental
Sobre o direito ambiental e o conceito de
meio ambiente, observe as afirmações:
I - O conceito de meio ambiente foi inserido em nossa ordem jurídica pela Lei Federal 6.938/1988, com a formulação da constituição de 1988. II - A denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. III - A definição legal de meio ambiente e sua amplitude permitem-nos identificar quatro facetas distintas, doutrinariamente definidas como meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O conceito de meio ambiente foi inserido em nossa ordem jurídica pela Lei Federal 6.938/1988, com a formulação da constituição de 1988. II - A denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. III - A definição legal de meio ambiente e sua amplitude permitem-nos identificar quatro facetas distintas, doutrinariamente definidas como meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Florestal |
Q2020443
Direito Ambiental
“Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses
da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida
humana”. Esse é o conceito de Política:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arquiteto |
Q2020021
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei
Federal 6938/1981, tem como um de seus princípios:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q2019625
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a limitação do
uso de toda ou parte de uma propriedade privada para preservar,
conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, por
iniciativa própria do proprietário ou possuidor do imóvel, é
denominada
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Florestal |
Q2019339
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela
Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Baseando-se na PNMA, avalie os itens a seguir.
I. Entre os princípios para garantir o objetivo da PNMA, podem ser citados: (i) ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; (ii) proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; e (iii) incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais. II. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e tem por finalidade assessorar o presidente na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente.
Está correto o que se afirma em
I. Entre os princípios para garantir o objetivo da PNMA, podem ser citados: (i) ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; (ii) proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; e (iii) incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais. II. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e tem por finalidade assessorar o presidente na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Florestal |
Q2019324
Direito Ambiental
A Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981) impuseram obrigações à sociedade
e ao próprio Estado para a defesa do meio ambiente.
A respeito das legislações ambientais citadas, julgue os seguintes itens a seguir, relativos à Degradação e Poluição Ambiental.
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica que deverá ser proposta por profissional competente legalmente habilitado.
II. Dependerão de prévio licenciamento ambiental, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
III. Visando a reduzir a degradação da qualidade ambiental, o Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando ao desenvolvimento, no País, de pesquisas e processos tecnológicos.
Está correto o que se afirma em
A respeito das legislações ambientais citadas, julgue os seguintes itens a seguir, relativos à Degradação e Poluição Ambiental.
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica que deverá ser proposta por profissional competente legalmente habilitado.
II. Dependerão de prévio licenciamento ambiental, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
III. Visando a reduzir a degradação da qualidade ambiental, o Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando ao desenvolvimento, no País, de pesquisas e processos tecnológicos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q2019215
Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente é um importante
instrumento da legislação ambiental brasileira.
As opções a seguir apresentam objetivos dessa política, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam objetivos dessa política, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico Agrícola |
Q2018846
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do
Meio Ambiente, sem prejuízo das penalidades definidas pela
legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento
das medidas necessárias à preservação ou correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores, entre
outros, à:
I. Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público. II. Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
I. Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público. II. Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016428
Direito Ambiental
Constituem objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente
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