Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.753 questões
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414914
Direito Ambiental
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) em relação ao EIA/RIMA.
( ) O EIA/RIMA é exigido na Licença Prévia e deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, e necessariamente deve ser independente do empreendedor.
( ) O proponente é o responsável pelos custos e despesas e os órgãos ambientais são os responsáveis pela orientação do estudo.
( ) Em um EIA/RIMA, o envolvimento dos grupos sociais afetados, associações civis interessadas e público geral, ocorre nas audiências públicas.
( ) O EIA/RIMA é solicitado no processo de licenciamento ambiental com objetivo de analisar, detalhadamente, os impactos da operação e desativação de um projeto no meio ambiente. Esse estudo é solicitado durante a licença de instalação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) O EIA/RIMA é exigido na Licença Prévia e deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, e necessariamente deve ser independente do empreendedor.
( ) O proponente é o responsável pelos custos e despesas e os órgãos ambientais são os responsáveis pela orientação do estudo.
( ) Em um EIA/RIMA, o envolvimento dos grupos sociais afetados, associações civis interessadas e público geral, ocorre nas audiências públicas.
( ) O EIA/RIMA é solicitado no processo de licenciamento ambiental com objetivo de analisar, detalhadamente, os impactos da operação e desativação de um projeto no meio ambiente. Esse estudo é solicitado durante a licença de instalação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414911
Direito Ambiental
São considerados instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
1. O zoneamento ambiental
2. Avaliação de Impactos ambientais
3. O licenciamento e a revisão das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras
4. O cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O zoneamento ambiental
2. Avaliação de Impactos ambientais
3. O licenciamento e a revisão das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras
4. O cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414900
Direito Ambiental
O procedimento pelo qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha
a implantação, operação e desativação de atividades/
empreendimentos, que utilizam recursos naturais e
que são considerados efetivos ou potencialmente
poluidores é denominado:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414898
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA).
O órgão central responsável por formular, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a Política Nacional é denominado:
O órgão central responsável por formular, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a Política Nacional é denominado:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414893
Direito Ambiental
Em um procedimento de licenciamento ambiental, a competência residual é de responsabilidade
da(o):
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414891
Direito Ambiental
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Licenciamento
Ambiental.
( ) A Lei Complementar 140/11 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
( ) A Lei Complementar 140/11 manteve o entendimento do artigo 10o , § 4o da Lei 6.938/81, mantendo a definição de competência que deve ser definida em função da abrangência do impacto e o local da atividade ou empreendimento. Portanto, a definição quanto ao ente federativo que irá licenciar está relacionada aos limites geográficos e a abrangência do impacto da atividade e/ou empreendimento.
( ) A Lei Complementar 140/11 assegura, em seu artigo 13, que os empreendimentos e atividades serão licenciados ambientalmente por um único ente federativo. Essa definição já encontrava-se estabelecida na Resolução Conama 237/97, porém não era observada diante de flagrante de inconstitucionalidade.
( ) O licenciamento ambiental de empreendimentos que abrangem 2 ou mais Estados, o mar territorial, a plataforma continental, as terras indígenas e as unidades de conservação federais são de competência da União.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A Lei Complementar 140/11 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
( ) A Lei Complementar 140/11 manteve o entendimento do artigo 10o , § 4o da Lei 6.938/81, mantendo a definição de competência que deve ser definida em função da abrangência do impacto e o local da atividade ou empreendimento. Portanto, a definição quanto ao ente federativo que irá licenciar está relacionada aos limites geográficos e a abrangência do impacto da atividade e/ou empreendimento.
( ) A Lei Complementar 140/11 assegura, em seu artigo 13, que os empreendimentos e atividades serão licenciados ambientalmente por um único ente federativo. Essa definição já encontrava-se estabelecida na Resolução Conama 237/97, porém não era observada diante de flagrante de inconstitucionalidade.
( ) O licenciamento ambiental de empreendimentos que abrangem 2 ou mais Estados, o mar territorial, a plataforma continental, as terras indígenas e as unidades de conservação federais são de competência da União.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414885
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que descreve corretamente
toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de
uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio
ambiente.
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |
Q4329748
Direito Ambiental
É circunstância que atenua a penalidade de sanção
administrativa derivada de conduta e atividade lesiva ao
meio ambiente, quanto o agente tiver:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |
Q4169162
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por meta a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, ao País, condições para o desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e para a proteção da dignidade da vida humana.
Analise as proposições abaixo e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso em relação à Política Nacional de Meio Ambiente.
( ) O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA.
( ) A racionalização do uso da água é um dos princípios da PNMA.
( ) A recuperação de áreas degradadas é um dos objetivos da PNMA.
( ) A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.
A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |
Q2051016
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto
de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, afirma-se que a servidão ambiental
poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou
perpétua. Especificamente, o prazo mínimo da
servidão ambiental temporária é de:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Engenheiro Civil |
Q1836464
Direito Ambiental
“O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos e pessoas governamentais, a fim de desempenharem função administrativa na seara ambiental, nos diversos níveis da federação, com a aplicação de mecanismos e instrumentos de efetivação da Política Nacional do Meio Ambiente.”
Marque a alternativa que corresponde aos órgãos que
integram esse sistema.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Engenheiro Ambiental |
Q1824715
Direito Ambiental
Atualmente no Brasil, a maioria dos municípios apresenta
dificuldade e despreparo para lidar com questões associadas
à conservação dos recursos naturais diante dos processos de
urbanização e intensificação do uso do meio rural. Por sua vez,
a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n 6.938/1998,
visando inclusive “à compatibilização do desenvolvimento
econômico-social com a preservação da qualidade do meio
ambiente e do equilíbrio ecológico”, instituiu o instrumento
denominado zoneamento ambiental.
O Zoneamento Ecológico-Econômico, regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, apresenta um processo específico para sua elaboração e implementação. Neste interim, qual processo não está especificamente contemplado?
O Zoneamento Ecológico-Econômico, regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, apresenta um processo específico para sua elaboração e implementação. Neste interim, qual processo não está especificamente contemplado?
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Engenheiro Ambiental |
Q1824708
Direito Ambiental
O Poder Público, em seus diferentes níveis de governo, é
responsável pela execução da Política Nacional do Meio
Ambiente. Por sua vez, o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA) constituído pelos órgãos e entidades da União,
dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas
fundações instituídas pelo Poder Público, é responsável
especificamente pela:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |
Q1790603
Direito Ambiental
Ao cuidar dos princípios da Política Nacional do Meio
Ambiente, a Lei n° 6.938/81 os disciplina em seu artigo 2° .
Há autores que afirmam que cuida-se muito mais de instrumentos que de princípios, uma vez que consistem em
medidas de competência governamental, importantes para
assegurar a efetividade da implantação da Política Nacional
do Meio Ambiente”. Dentre os princípios, destaca-se:
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1773096
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e
tem por objetivo, Dentre os princípios citados
no seu Artº 2 constam, exceto:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Tenório - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Tenório - PB - Engenheiro Agrônomo |
Q1768071
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar a população, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses
da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Para fins previstos nessa Lei, analise as assertivas seguintes. Em
seguida, responda o que se pede.
I- Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. II- Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente. III- Poluição e a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população. IV- Agente poluidor é apenas a pessoa física, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. II- Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente. III- Poluição e a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população. IV- Agente poluidor é apenas a pessoa física, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737752
Direito Ambiental
Conforme a previsão da lei que instituiu a Política
Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil
vigente no Brasil é:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737748
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente o
órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional
do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela lei que
dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
regulamentada posteriormente por Decreto.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737744
Direito Ambiental
Para os fins previstos na Lei no
6.938/81, o conjunto de condições, leis, influências e interações de
ordem física, química e biológica, que permite, abriga
e rege a vida em todas as suas formas é denominado:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737740
Direito Ambiental
Segundo a Lei no
6.938/81, órgão cuja finalidade
é executar e fazer executar a política e as diretrizes
governamentais fixadas para o meio ambiente de
acordo com sua competência é:
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