Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental
Foram encontradas 608 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q2144275
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional
de Resíduos Sólidos), são proibidas as seguintes formas de
destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B - Ciências - Ensino Fundamental (Anos Finais) |
Q2123897
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.° 12.305/2010, resíduos sólidos
são caracterizados como: material, substância, objeto ou
bem descartado resultante de atividades humanas em
sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe
proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados
sólido ou semissólido, bem como gases contidos em
recipientes e líquidos cujas particularidades tornem
inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou
em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica
ou economicamente inviáveis em face da melhor
tecnologia disponível.
Diante do exposto, um dos processos finais do resíduo está relacionado à destinação ou disposição ambientalmente adequada. Portanto, a alternativa que expressa corretamente uma disposição final ambientalmente adequada é:
Diante do exposto, um dos processos finais do resíduo está relacionado à destinação ou disposição ambientalmente adequada. Portanto, a alternativa que expressa corretamente uma disposição final ambientalmente adequada é:
Q2120465
Direito Ambiental
De acordo com o disposto na Política Nacional de Resíduos
Sólidos - Lei 12305/10, é um dos princípios que a rege:
Q2120463
Direito Ambiental
O Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo
os usos preponderantes da água, é um dos instrumentos
da Política Nacional de Recursos Hídricos. O CONAMA
estipulou para fins de Resolução, que águas doces são
águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰. Está
classificada na classe especial, as águas doces para:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110611
Direito Ambiental
Os instrumentos expressos da Política Nacional de Resíduos
Sólidos incluem
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110610
Direito Ambiental
Entre os princípios que regem a Política Nacional de Resíduos
Sólidos inclui-se o do(a)
I prevenção. II precaução. III poluidor-pagador. IV provedor-recebedor. V visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos.
Estão certos apenas os itens
I prevenção. II precaução. III poluidor-pagador. IV provedor-recebedor. V visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107528
Direito Ambiental
Conforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual o período
máximo de revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia |
Q2107403
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa que NÃO apresenta um
objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia |
Q2107391
Direito Ambiental
Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que NÃO
apresenta um dos seus princípios.
Q2103457
Direito Ambiental
Sobre as formas de destinação e utilização de
resíduos sólidos, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |
Q2103379
Direito Ambiental
Considere as definições abaixo:
I. Resíduos controlados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e sujeitos à restrição de importação.
II. Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
III. Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
Assinale a alternativa que apresenta os termos definidos por cada item, segundo a resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 452, de 2 de julho de 2012.
I. Resíduos controlados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e sujeitos à restrição de importação.
II. Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
III. Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
Assinale a alternativa que apresenta os termos definidos por cada item, segundo a resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 452, de 2 de julho de 2012.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |
Q2103378
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale
a alternativa incorreta segundo essa lei.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102731
Direito Ambiental
A Lei n° 12.305 de 12 de agosto de 2010 institui
a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
dispondo sobre seus princípios, objetivos e
instrumentos. Considerando o disposto sobre a
classificação quanto a origem e a
periculosidade, analise as afirmativas a seguir e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os resíduos perigosos são aqueles que apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade.
( ) São considerados resíduos de mineração os gerados apenas na extração de minérios.
( ) Os resíduos gerados em aeroportos, portos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários são chamados de resíduos de serviços de transportes.
( ) São considerados resíduos não perigosos apenas os resíduos orgânicos e domésticos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os resíduos perigosos são aqueles que apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade.
( ) São considerados resíduos de mineração os gerados apenas na extração de minérios.
( ) Os resíduos gerados em aeroportos, portos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários são chamados de resíduos de serviços de transportes.
( ) São considerados resíduos não perigosos apenas os resíduos orgânicos e domésticos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102730
Direito Ambiental
Em relação aos instrumentos da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305, de
2 de agosto de 2010, descritos no seu Art. 8°,
Capítulo III, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102729
Direito Ambiental
A legislação brasileira pertinente à
movimentação transfronteiriça de resíduos é
discutida há décadas e, por meio de decretos e
resoluções, estabeleceu uma série de
orientações acerca do tema. Analise as
afirmativas a seguir.
I. A Convenção de Basileia, que trata sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos foi adotada sob a tutela da ONU em 1989.
II. O Brasil aderiu à Convenção de Basileia a partir do Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993.
III. A importação de Resíduos Perigosos – Classe I e de rejeitos é permitida em todo território nacional, conforme determina a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
IV. A Resolução CONAMA n° 452 de 02 de julho de 2012 dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos.
Assinale a alternativa correta.
I. A Convenção de Basileia, que trata sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos foi adotada sob a tutela da ONU em 1989.
II. O Brasil aderiu à Convenção de Basileia a partir do Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993.
III. A importação de Resíduos Perigosos – Classe I e de rejeitos é permitida em todo território nacional, conforme determina a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
IV. A Resolução CONAMA n° 452 de 02 de julho de 2012 dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102695
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.305 que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, a União
elaborará, sob a coordenação do Ministério do
Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos
Sólidos, com vigência por prazo ___________ e
horizonte de _______ anos, a ser atualizado a
cada _______ anos tendo como conteúdo
mínimo:
I. diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos;
II. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas;
III. metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
IV. metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;
V. metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
VI. programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;
VII. normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;
VIII.medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos;
IX. diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico;
X. normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos; Política Nacional de Resíduos Sólidos 2ª edição 19
XI. meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.
Parágrafo único. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos;
II. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas;
III. metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
IV. metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;
V. metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
VI. programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;
VII. normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;
VIII.medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos;
IX. diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico;
X. normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos; Política Nacional de Resíduos Sólidos 2ª edição 19
XI. meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.
Parágrafo único. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102685
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 contém instrumentos
importantes para o enfrentamento dos
principais problemas ambientais, sociais e
econômicos decorrentes do manejo
inadequado dos resíduos sólidos. A Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) cria
também uma hierarquia que deve ser observada
para a gestão dos resíduos. Sobre esta
hierarquia, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária |
Q2101011
Direito Ambiental
Em relação à reciclagem, atualmente são abordadas questões sobre plásticos, seus usos e descartes. A grande quantidade
de produtos descartados no ambiente pela população está ligada à crescente demanda mundial por bens de consumo, que coloca
em risco os principais recursos naturais do planeta. Ressalta-se que a indústria e os consumidores não estão plenamente conscientes
do nível do impacto que essa exigência pode causar no equilíbrio ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos definiu o termo
“responsabilidade compartilhada” pelo ciclo de vida dos produtos. São considerados objetivos desta responsabilidade compartilhada, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100443
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos
Q2097521
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos
e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos,
às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Conforme a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa que traz um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Conforme a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa que traz um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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