Questões de Concurso
Sobre poder de polícia em matéria ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 65 questões
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409137
Direito Ambiental
A fiscalização ambiental envolve procedimentos administrativos destinados à proteção dos recursos naturais
e ao cumprimento da legislação ambiental. Considerando essa atuação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409130
Direito Ambiental
O processo administrativo ambiental prevê medidas cautelares e sanções, além de assegurar as fases de
defesa, recurso e julgamento ao autuado. Sobre essas medidas acautelatórias, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409128
Direito Ambiental
A ação fiscal ambiental envolve a coleta de informações e a verificação de documentos que permitem avaliar
a regularidade da atividade fiscalizada. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F)
para as falsas.
( )A verificação documental na ação fiscal inclui a conferência das licenças e das autorizações ambientais do empreendimento.
( )A licença ambiental é o documento que autoriza a cobrança de multas pelo órgão ambiental fiscalizador.
( )A consulta a cadastros e a sistemas ambientais auxilia o fiscal na verificação da regularidade da atividade.
( )O laudo técnico ambiental é elaborado pelo próprio fiscalizado e acolhido como prova da regularidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
( )A verificação documental na ação fiscal inclui a conferência das licenças e das autorizações ambientais do empreendimento.
( )A licença ambiental é o documento que autoriza a cobrança de multas pelo órgão ambiental fiscalizador.
( )A consulta a cadastros e a sistemas ambientais auxilia o fiscal na verificação da regularidade da atividade.
( )O laudo técnico ambiental é elaborado pelo próprio fiscalizado e acolhido como prova da regularidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Técnico Ambiental - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383708
Direito Ambiental
Situação hipotética: após denúncia de lançamento
clandestino, o fiscal encontrou operação em curso e risco de
continuidade do dano. Assertiva: no exercício regular do poder
de polícia, medidas cautelares como embargo ou interdição
podem ser adotadas pela autoridade competente, sem que isso
elimine o direito de defesa no processo administrativo.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Provas:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista de Informática - Segurança e Redes
|
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Engenheiro Eletricista |
Q4352291
Direito Ambiental
Considerando que a Lei Orgânica Municipal atribui ao Município a competência para a defesa do meio ambiente, sobre as
ações que podem ser adotadas pela Administração Pública, caso seja constatado que a atividade de extração de cascalho,
realizada por uma empresa instalada na zona urbana de Indaiatuba, esteja contribuindo para a degradação do meio
ambiente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Vedar a participação em licitações públicas e acesso a benefícios, após a autuação por ato de degradação ambiental.
( ) Determinar a redução, a interdição ou a paralisação de atividade, de acordo com a gravidade da infração, salvo nos casos em que ocorrer reparação dos danos causados.
( ) Elevar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incidente sobre imóvel, até o décuplo de seu valor, enquanto persistir a ação deletéria contra o meio ambiente, na forma da lei.
( ) Impor sanções administrativas, com aplicação de multas diárias e progressivas no caso de continuidade da infração ou reincidência.
A sequência está correta em
( ) Vedar a participação em licitações públicas e acesso a benefícios, após a autuação por ato de degradação ambiental.
( ) Determinar a redução, a interdição ou a paralisação de atividade, de acordo com a gravidade da infração, salvo nos casos em que ocorrer reparação dos danos causados.
( ) Elevar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incidente sobre imóvel, até o décuplo de seu valor, enquanto persistir a ação deletéria contra o meio ambiente, na forma da lei.
( ) Impor sanções administrativas, com aplicação de multas diárias e progressivas no caso de continuidade da infração ou reincidência.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |
Q4322715
Direito Ambiental
Um candidato ao cargo de Agente de Combate
às Endemias estava estudando a legislação
ambiental para se preparar para a prova do
concurso público. Durante a resolução de uma
questão, surgiu a seguinte dúvida: em que
momento se considera iniciada a ação de
apuração de infração ambiental pela
Administração Pública?
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |
Q4322712
Direito Ambiental
Por ocasião da lavratura do Auto de Infração
Ambiental, podem ser adotadas algumas
medidas administrativas. As referidas medidas
administrativas têm como objetivo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294055
Direito Ambiental
Durante fiscalização em uma empresa de reciclagem, o
Fiscal Ambiental constatou o armazenamento inadequado
de resíduos perigosos diretamente sobre o solo, sem
impermeabilização e sem medidas capazes de evitar a
contaminação do ambiente. A inspeção também revelou
ausência de documentos obrigatórios relacionados ao
gerenciamento dos resíduos e ao controle ambiental da
atividade. O responsável pelo empreendimento
reconheceu as irregularidades, mas solicitou que nenhuma
autuação fosse realizada, alegando que providenciaria a
regularização nos dias seguintes.
Diante desse cenário, o Fiscal deve adotar as medidas
previstas na legislação ambiental, observando os princípios
da legalidade, do interesse público e do devido processo
administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294051
Direito Ambiental
Durante fiscalização realizada em uma propriedade
rural, o Fiscal Ambiental constatou a supressão de
vegetação nativa sem a apresentação de autorização
expedida pelo órgão ambiental competente. Além da
remoção da cobertura vegetal, observou movimentação de
solo em área sensível, com risco de processos erosivos e
assoreamento de um córrego localizado nas proximidades.
O proprietário informou desconhecer a necessidade de
autorização para a realização da intervenção.
Nessa situação, a atuação do Fiscal Ambiental deve
observar os princípios da legalidade, da prevenção e do
exercício do poder de polícia administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4276136
Direito Ambiental
No âmbito da fiscalização ambiental, a apuração de
infrações observa procedimentos próprios para a
lavratura do auto de infração, a apresentação de defesa
e a aplicação de sanções administrativas. Nesse
contexto, analise as afirmativas abaixo.
I. O auto de infração é lavrado por agente ambiental que constate a ocorrência de infração, com a descrição da conduta e a indicação do dispositivo legal infringido.
II. O autuado pode oferecer defesa contra o auto de infração no prazo de 20 dias, contados da ciência da autuação.
III. Entre as sanções passíveis de aplicação encontram-se a advertência, a multa simples e a multa diária.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O auto de infração é lavrado por agente ambiental que constate a ocorrência de infração, com a descrição da conduta e a indicação do dispositivo legal infringido.
II. O autuado pode oferecer defesa contra o auto de infração no prazo de 20 dias, contados da ciência da autuação.
III. Entre as sanções passíveis de aplicação encontram-se a advertência, a multa simples e a multa diária.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Biólogo |
Q4260742
Direito Ambiental
A fiscalização ambiental consiste no exercício do
poder de polícia previsto na legislação ambiental. Esse
poder corresponde à prerrogativa conferida ao Estado
para condicionar e restringir o exercício de direitos
individuais em benefício do interesse público.
Nesse contexto, são atributos do poder de polícia:
Nesse contexto, são atributos do poder de polícia:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4259692
Direito Ambiental
O auto de infração ambiental constitui importante instrumento da fiscalização porque:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4259689
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização ambiental foi constatado que uma empresa iniciou a operação de atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental exigida.
Considerando o exercício do poder de polícia administrativa, é correto afirmar que o fiscal deverá:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Ambiental |
Q4250005
Direito Ambiental
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) é uma autarquia essencial para a execução da política ambiental
no estado do Ceará. Diante de suas funções executivas e de fiscalização previstas na legislação estadual em vigor, indique a
alternativa que corretamente apresenta uma competência da SEMACE.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental |
Q4243566
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização, constatou-se que determinado empreendimento iniciou suas atividades sem a devida licença
ambiental. Nesse caso, o agente fiscal deverá considerar que:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Proteção Ambiental |
Q4198433
Direito Ambiental
No exercício de suas atribuições, o Fiscal de Atividades
Municipais − Proteção Ambiental deve identificar
atividades potencialmente poluidoras ou capazes de
causar degradação ambiental, as quais podem estar
sujeitas à análise ambiental pelos órgãos competentes.
Considerando situações comuns no contexto urbano,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geólogo |
Q4186792
Direito Ambiental
Texto associado
Situação hipotética 11A4
A INFRA S. A. celebrou acordo com empresa de
engenharia especializada na construção de ferrovias, visando à
construção de uma malha ferroviária de 400 km, que passará por
trechos inseridos em uma Área de Proteção Ambiental (APA),
uma zona de amortecimento de unidade de conservação de
proteção integral (parque estadual) e uma propriedade privada.
De acordo com os estudos técnicos apresentados, a atividade
poderá impactar, direta e indiretamente, o solo e os terrenos
cársticos de cavidades naturais subterrâneas ali identificadas.
Considerando a situação hipotética 11A4 e a legislação
ambiental, julgue os itens que se seguem.
Caso o empreendimento citado descumpra as medidas
necessárias à preservação dos terrenos cársticos, a empresa
de engenharia estará sujeita a sanções e penalidades, que
incluem perda ou restrição de benefícios fiscais, suspensão
de participação em linhas de financiamento em
estabelecimentos oficiais de crédito e suspensão da
atividade.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141713
Direito Ambiental
A respeito das sanções aplicáveis em função do cometimento de
infração administrativa ambiental, assinale a opção correta.
Q4118959
Direito Ambiental
A gestão ambiental municipal envolve instrumentos
legais e institucionais voltados ao ordenamento territorial
e à prevenção de impactos ambientais. Considerando a
legislação ambiental municipal de Governador Celso
Ramos, analise as afirmativas:
I. O licenciamento ambiental municipal é um instrumento de controle prévio de atividades potencialmente poluidoras.
II. A gestão ambiental municipal restringe-se à fiscalização, não incluindo planejamento territorial.
III. O município pode estabelecer normas próprias complementares à legislação ambiental federal e estadual.
IV. A atuação de órgãos ambientais municipais envolve análise de impactos e monitoramento de atividades.
É correto o que se afirma em:
I. O licenciamento ambiental municipal é um instrumento de controle prévio de atividades potencialmente poluidoras.
II. A gestão ambiental municipal restringe-se à fiscalização, não incluindo planejamento territorial.
III. O município pode estabelecer normas próprias complementares à legislação ambiental federal e estadual.
IV. A atuação de órgãos ambientais municipais envolve análise de impactos e monitoramento de atividades.
É correto o que se afirma em:
Q4118178
Direito Ambiental
Em vistoria, o Auditor constata atividade irregular em
área ambientalmente protegida, lavra auto de infração e
avalia medida para impedir continuidade do dano. Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto n.º
6.514/2008 apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Infração administrativa ambiental compreende ação ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
(__) A advertência pode ser substituída por orientação verbal sem auto de infração quando o infrator prometer regularização futura.
(__) O embargo de obra ou atividade deve restringir-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental.
(__) A suspensão de direitos políticos é sanção administrativa ambiental aplicável pelo órgão fiscalizador no exercício do poder de polícia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) Infração administrativa ambiental compreende ação ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
(__) A advertência pode ser substituída por orientação verbal sem auto de infração quando o infrator prometer regularização futura.
(__) O embargo de obra ou atividade deve restringir-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental.
(__) A suspensão de direitos políticos é sanção administrativa ambiental aplicável pelo órgão fiscalizador no exercício do poder de polícia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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