Questões de Direito Ambiental - Poder de polícia em matéria ambiental para Concurso
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Bragança Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |
Q1126237
Direito Ambiental
São sanções administrativas restritivas de direito aplicáveis
àqueles que incorrerem nas condutas tipificadas como infração ambiental:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Rurópolis - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Agente de Fiscalização de Meio Ambiente |
Q1055136
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, a construção, instalação, ampliação e
funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores dos recursos naturais, efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental
dependerão de prévio licenciamento ambiental. Sobre o Licenciamento Ambiental é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Rurópolis - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Agente de Fiscalização de Meio Ambiente |
Q1055134
Direito Ambiental
A Fiscalização Ambiental consiste na vigilância e no controle que devem ser exercidos pelo Poder
Público, visando a proteger os bens ambientais das ações predatórias. Portanto, o agente de
fiscalização
Q972101
Direito Ambiental
Dentro de um parque municipal que consiste em unidade
de conservação criada por decreto municipal, o IBAMA constatou
a existência de habitações particulares licenciadas pelo estado no
qual o município se encontra inserido. Tanto o IBAMA quanto a
secretaria de meio ambiente do município lavraram seus respectivos
autos de infração.
Nessa situação hipotética, no que se refere à competência para a autuação,
Nessa situação hipotética, no que se refere à competência para a autuação,
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948921
Direito Ambiental
O governo da Paraíba editou uma lista de peixes em
extinção diferente da estabelecida pelo Ministério do Meio
Ambiente. Para tanto, pautou-se em estudo técnico sobre o estoque
de peixes no estado e os impactos da exploração desses animais.
Uma semana após a edição da lista estadual paraibana, fiscais da
Secretaria de Meio Ambiente Municipal de João Pessoa abordaram
um enorme barco pesqueiro com 16 toneladas de um dos peixes
constantes da lista editada, no Porto de Cabedelo, prestes a partir
para outro país.
Nessa situação hipotética, os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente Municipal de João Pessoa
Nessa situação hipotética, os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente Municipal de João Pessoa