Questões de Direito Ambiental - Licenciamento e licença ambiental para Concurso - Página 7

Q3055980

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente |

Q3055980 Direito Ambiental

Na etapa de requerimento de licença no processo de licenciamento ambiental federal (LAF) de um sistema de esgotamento sanitário, o tipo de requerimento a ser solicitado é o requerimento de

A

licença prévia (LP)

B

licença de instalação (LI)

C

licença de operação (LO)

D

licença de instalação e operação (LIO)

E

licença prévia e de instalação (LP e LI)

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Q3051653

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Analista Ambiental |

Q3051653 Direito Ambiental

Leia atentamente o texto a seguir, que corresponde a um trecho da descrição de uma das modalidades de licenciamento ambiental.
“aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.”
Essa modalidade de licença é conhecida pela sigla

A

LAS.

B

LC.

C

LI.

D

LO.

E

LP.

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Q3034987

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q3034987 Direito Ambiental

Em processo de licenciamento ambiental federal no Ibama, alguns órgãos federais, estaduais e municipais são envolvidos, dependendo da localização. De modo geral, esses órgãos atuam nas etapas de definição de escopo, análise técnica e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental federal, de acordo com alguns critérios.
Quando a área de influência direta da atividade ou o empreendimento submetido ao licenciamento ambiental localizar-se em área onde foi constatada a ocorrência dos bens culturais acautelados referidos no art. 2º, inciso II, da Portaria Interministerial MMA/MJ/MC/MS Nº 60/15, há necessidade de licenciamento ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental federal, na condição citada.

A

Iphan.

B

Funai.

C

Incra.

D

ICMBIO.

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Q3034979

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q3034979 Direito Ambiental

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor, o responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. De modo geral, podem ser emitidas as licenças e autorizações ambientais relacionadas a seguir, sem prejuízo de outros atos autorizativos definidos em demais regulamentos.
Em relação às licenças e autorizações ambientais, avalie as afirmativas a seguir.

I. Licença prévia (LP): Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
III. Licença de operação (LO): Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
IV. Licença de impacto ambiental (LIA): Autoriza a avaliação dos impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

A

I, II e III, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3030326

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030326 Direito Ambiental

Consoante os termos da legislação que regulamenta o licenciamento na área ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

A

é obrigatório para obras ou atividades potencialmente geradoras de poluição, independentemente da intervenção do órgão ambiental responsável.

B

é exigido em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), não havendo margem para qualquer decisão do órgão ambiental responsável.

C

é documento imprescindível pela nossa tradição jurídica para qualquer obra ou atividade que possa ser prejudicial ao meio ambiente.

D

pode ser exigido quando houver possibilidade de maior nocividade ao meio ambiente, relegando-se ao critério do órgão ambiental responsável dispensá-lo, caso não verificada tal situação.

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Q3026447

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |

Q3026447 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Entre as fases do licenciamento ambiental, destaca-se as seguintes. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Licença Prévia. (__)Licença de Instalação. (__)Licença de Operação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V.

B

F − F − F.

C

V − V − V.

D

V − F − V.

E

V − V − F.

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Q3020928

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Saneamento |

Q3020928 Direito Ambiental

Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Licenciamento Ambiental é um processo que inclui a emissão de diferentes tipos de licenças, sendo que a Licença de Instalação é concedida antes da Licença de Operação.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são obrigatórios para todos os empreendimentos, independentemente de seu porte e impacto ambiental.
( ) O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo formal que pode ser usado para corrigir impactos ambientais e deve ser cumprido para garantir a validade das licenças ambientais concedidas.
( ) A concessão da Licença de Operação não depende do cumprimento das condições estabelecidas nas licenças anteriores nem de compromissos assumidos no TAC.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q3018434

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3018434 Direito Ambiental

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os diferentes tipos de documentos e procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina com sua respectiva descrição:
Primeira coluna: tipos de documentos e procedimentos
1.Licença Ambiental de Operação (LAO) 2.Licença Ambiental de Instalação (LAI) 3.Licença Ambiental Prévia (LAP) 4.Termo de Referência do Estudo Ambiental Simplificado 5.Certidão de Conformidade Ambiental 6.Declaração de Atividade Não Constante
Segunda coluna: descrição
(__)Aprova a concepção e localização de empreendimento ou atividade, atestando sua viabilidade ambiental. (__)Aprova as especificações dos planos e programas ambientais. (__)Autoriza a operação da atividade ou empreendimento. (__)Certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites fixados para o licenciamento ambiental. (__)O objetivo de sua apresentação é a obtenção da LAP. (__)Não integra a listagem de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

2 − 6 − 1 − 4 − 3 − 5.

B

3 − 2 − 1 − 5 − 4 − 6.

C

6 − 5 − 4 − 3 − 1 − 2.

D

5 − 3 − 2 − 1 − 4 − 6.

E

3 − 6 − 1 − 4 − 2 − 5.

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Q3018431

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3018431 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação brasileira, referente ao procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental:

A

O processo de licenciamento ambiental não envolve a União, sendo exclusivamente de responsabilidade dos órgãos municipais e estaduais, independentemente do tipo de empreendimento.

B

O processo de licenciamento ambiental é conduzido por um único ente federativo, que pode ser municipal, estadual ou federal, sendo responsável por todas as etapas do licenciamento, incluindo a emissão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

C

O licenciamento ambiental de um empreendimento que englobe mais de uma atividade passível de regulação será conduzido por diversos órgãos licenciadores. Cada atividade será avaliada e autorizada pelo ente federativo competente para a atividade de maior impacto ambiental.

D

As audiências públicas são obrigatórias para todos os empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, independentemente do seu potencial de impacto.

E

O estudo ambiental exigido para o licenciamento deve ser elaborado, considerando o tipo de empreendedor, sendo ele grande, médio ou pequeno.

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Q3018406

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3018406 Direito Ambiental

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O processo de licenciamento ambiental para projetos de recuperação de áreas degradadas deve incorporar uma abordagem adaptativa, permitindo ajustes no plano de recuperação com base no monitoramento contínuo e na resposta do ecossistema.
PORQUE
II. A complexidade e a imprevisibilidade dos sistemas ecológicos tornam impossível prever com precisão todos os resultados de um projeto de recuperação ambiental no momento do licenciamento inicial.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

B

As asserções I e II são proposições falsas.

C

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

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Q3009096

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Arquiteto |

Q3009096 Direito Ambiental

No que se refere ao plano diretor e ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

A

O licenciamento ambiental para empreendimentos em aglomerações urbanas fronteiriças ou em empreendimentos localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados deve ser realizado por um consórcio formado por órgãos municipais ou estaduais.

B

Os estudos ambientais, entre os quais o EIA/RIMA, devem ser realizados na fase de licença prévia, quando se definem as exigências que devem ser cumpridas para a concessão das licenças seguintes.

C

Fica a cargo dos municípios o licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental que afetem diretamente a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

D

O licenciamento ambiental ocorre em três etapas de licenças sucessivas; a licença de instalação define o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.

E

São exigidos estudos de impacto ambiental para projetos de parcelamento acima de 250 ha em áreas consideradas de relevante interesse ambiental.

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Q3008916

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008916 Direito Ambiental

O servidor público que omitir a verdade em procedimento de licenciamento ambiental estará sujeito

A

apenas a reclusão.

B

apenas a multa.

C

apenas detenção.

D

a detenção e multa.

E

a reclusão e multa.

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Q3007301

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |

Q3007301 Direito Ambiental

O processo de obtenção de uma licença ambiental é composto por diversos procedimentos, desde a abertura do processo até tomada de decisão.

As etapas relacionadas a seguir devem ser realizadas, não necessariamente de forma consecutiva, na seguinte ordem.

A

Requerimento de licença / Elaboração do estudo ambiental / Análise de conformidade / Envolvimento público.

B

Requerimento de licença / Envolvimento público / Elaboração do estudo ambiental / Análise de conformidade.

C

Elaboração do estudo ambiental / Análise de conformidade / Requerimento de licença / Envolvimento público.

D

Requerimento de licença / Análise de conformidade / Elaboração do estudo ambiental / Envolvimento público.

E

Elaboração do estudo ambiental / Envolvimento público / Análise de conformidade / Requerimento de licença.

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Q3007299

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |

Q3007299 Direito Ambiental

As diretrizes do licenciamento ambiental estabelecem uma série de licenças e autorizações que podem ser expedidas para um empreendimento.
Em particular, a autorização de operação (AO) é um mecanismo que

A

autoriza a instalação do empreendimento, previamente à solicitação da licença de operação.

B

autoriza a realização do planejamento do empreendimento, previamente à solicitação da licença de operação.

C

autoriza a operação do empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes aprovados para a operação.

D

autoriza a operação do empreendimento, da mesma forma que a licença de operação, porém, devendo ser renovada em prazo com menor duração.

E

autoriza a operação do empreendimento de forma precária e transitória, estabelecendo as medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.

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Q3006303

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Agrônomo |

Q3006303 Direito Ambiental

As empresas devem obter diferentes tipos de licenças ambientais conforme a etapa de seus projetos. Os principais tipos de licenças ambientais são:

A

Licença Prévia (LP); Licença de Preservação Ambiental (LPA); Licença de Instalação (LI).

B

Licença de Instalação (LI); Licença Prévia (LP); Licença de Preservação Ambiental (LPA).

C

Licença Prévia (LP); Licença de Preservação Ambiental (LPA); Licença Operacional (LO).

D

Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença Operacional (LO).

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Q3006290

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3006290 Direito Ambiental

Licença Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA N.º 237/1997, é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para:

A

localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos sociais.

B

localizar, instalar, ampliar e operar atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas ambientalmente seguras.

C

localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades extrativistas sem gerar degradação ambiental;

D

Nenhuma das opções acima descritas.

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Q3006289

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3006289 Direito Ambiental

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10º da Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Qual das seguintes características de atividades desenvolvidas está abrangida pelo artigo 10º da Lei N.º 6.938?

A

localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.

B

cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.

C

destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

D

Todas as opções acima descritas.

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Q2763425

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Meio Ambiente I |

Q2763425 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto nº. 99.274/90, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças Prévia (LP), contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação; de Instalação (LI), autorizando o início da implantação e; de Operação (LO), autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição. Sendo que, o licenciamento dependerá de homologação do Ibama:

A

No ato de criação de Estações Ecológicas Federais.

B

Nos casos previstos em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

C

Nas Unidades de Conservação e áreas de Proteção Ambiental (APA).

D

Na realização de abertura de canais ou obras de terraplanagem, com movimentação de areia, terra ou material rochoso.

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Q2763423

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Meio Ambiente I |

Q2763423 Direito Ambiental

No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, o (a) ____________, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.

A

Audiência pública

B

Estudo de impacto ambiental (EIA)

C

Certidão da Prefeitura Municipal

D

Parecer jurídico

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Q2629888

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Fiscal Ambiental |

Q2629888 Direito Ambiental

Texto associado

Para responder às questões 31 e 32, considere a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações.

De acordo com a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo:

I. O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de maior potencial poluidor, mesmo que as atividades em empreendimentos não sejam da mesma pessoa física ou jurídica.

II. Atividades correlatas são aquelas que por sua natureza mantêm relação entre si no processo produtivo ou na prestação de serviços, não sendo necessário estarem na mesma área física.

III. O licenciamento ambiental deverá considerar todas as atividades do empreendimento. Caso todas as atividades do empreendimento tenham um mesmo potencial poluidor, porém competências originárias de licenciamento distintas, caberá ao órgão ambiental estadual o licenciamento do empreendimento.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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