Questões de Concurso
Comentadas sobre licenciamento e licença ambiental em direito ambiental
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De acordo com as resoluções CONAMA n.º 01/1986, CONAMA n.º 237/1997 e com a NBR 14653, julgue o item subsequente.
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento
ambiental de empreendimentos e atividades localizadas
ou desenvolvidas em dois ou mais municípios pertencentes
a estados diferentes.
Tendo em vista que, nos processos de avaliação, controle e recuperação ambiental, devem-se considerar os diversos fatores de impacto e seu tempo de incidência nas fases de implantação, operação e desativação de um empreendimento mineiro, julgue o próximo item, pertinente a esse tema.
Embora tenha sido concebido com o intuito de recompor áreas degradadas pela atividade de exploração de recursos minerais, o plano de recuperação de áreas degradadas também é utilizado na regularização de obras não licenciadas ou agregadas ao plano de controle ambiental, para a emissão da licença de instalação ou da licença de operação.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
Sendo o IBAMA considerado incompetente para a realização
do licenciamento ambiental, o pedido administrativo deve
ser remetido à secretaria municipal do meio ambiente,
permitindo-se, desde logo, o início das atividades
econômicas do empreendedor.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
Diante da inércia do órgão quanto à decisão do pedido de
licenciamento ambiental por período superior a seis meses, é
permitido ao empreendedor dar início à realização de suas
atividades econômicas.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
O IPHAN deveria ter se manifestado a respeito dos
processos de licenciamento ambiental, uma vez que estão
envolvidos bens acautelados em âmbito federal.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Para autorizar o funcionamento do empreendimento de hotelaria, a SEMA deveria ter exigido a realização de licenciamento ambiental, bem como a elaboração de estudo de impacto ambiental.
Leia o fragmento a seguir.
Os empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais serão licenciados ____________, competência que não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de ____________, sendo certo que o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, ____________.
Assinale a opção cujos termos completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima.
Considerando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item seguinte.
Concedida na fase preliminar do planejamento do
empreendimento, a licença de instalação atesta a viabilidade
ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes
a serem atendidos nas próximas fases de implementação do
projeto.
Leia e analise as frases a seguir.
I. ____________ ambiental é um procedimento administrativo.
II. ____________ ambiental é um ato administrativo.
III. ____________ ambiental dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
I - localização;
II - construção;
III - ampliação;
IV - modificação
Dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente os itens
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