Questões de Concurso
Comentadas sobre lei de crimes ambientais - lei nº 9.605 de 1998 em direito ambiental
Foram encontradas 1.436 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Biólogo |
Q2208970
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, no
que diz respeito às aplicações de penas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinalar a
alternativa que descreve uma circunstância que atenua a
pena a ser aplicada:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |
Q2206734
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais dispõe sobre
as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre a aplicação das
penas, analisar os itens abaixo:
I. A autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II. A autoridade competente observará os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III. A autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II. A autoridade competente observará os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III. A autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |
Q2200197
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre os crimes
contra o meio ambiente, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. Pena: apenas multa.
(_) Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. Pena: detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
(_) Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Pena: detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
(_) Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. Pena: apenas multa.
(_) Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. Pena: detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
(_) Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Pena: detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q2195921
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente, é INCORRETO
afirmar que:
Q2195284
Direito Ambiental
Observe a imagem a seguir, retirada das redes sociais da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás.
Disponível em: <https://www.policiacivil.go.gov.br/delegacias/governode-goias-realiza-acao-do-abril-laranja.htm> . Acesso em: 24 abr. 2023.
As forças de Segurança Pública do Estado de Goiás aderiram
ao abril laranja, mês simbólico de proteção aos animais.
Dentre as várias ações da campanha, o foco neste ano é
conscientizar sobre o crime de maus tratos aos animais,
cujos tipos penais
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191131
Direito Ambiental
Existem situações em que a legislação penal
exclui a responsabilidade do agente pela prática
de uma conduta que, em princípio típica, esteja
junto àquelas que porventura possam
configurar crime, tal como ocorre, por exemplo,
quando o Código Penal chama a atenção para o
fato de que mesmo sendo típico, o homicídio
praticado em legítima defesa, não é ilícito. A
partir dessa mesma racionalidade, assinale a
alternativa que, segundo a Lei de Crimes
Ambientais (Lei 9605/98), frente a prática de
abate de animais, não pode ser entendida como
uma causa de exclusão da ilicitude da referida
conduta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191130
Direito Ambiental
Pessoa Jurídica, conhecida como Carvão
Vegetal E.P.P., foi denunciada pelo Ministério
Público do Estado em que atua, pela prática de
crime ambiental, haja vista ter feito o corte de
árvores no âmbito de área de proteção
permanente, cuja destinação foram os
inúmeros fornos carvoeiros em que a citada
Pessoa Jurídica produz o carvão que
comercializa. A partir desse cenário, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2163776
Direito Ambiental
João cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi
condenado pelo crime culposo. Em substituição à pena privativa
de liberdade, a autoridade competente aplicou uma pena
restritiva de direito.
No caso hipotético precedente e de acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena restritiva de direito adequada é
No caso hipotético precedente e de acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena restritiva de direito adequada é
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2162393
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, destruir ou
danificar floresta considerada de preservação permanente,
mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das
normas de proteção estabelece pena, exceto se o crime for
culposo, de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Agrônomo |
Q2162370
Direito Ambiental
A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Uma das circunstâncias que atenuam a pena, de acordo com o
Capítulo II, art. 14, vem a ser:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |
Q2162255
Direito Ambiental
Considere que, em operação realizada pela polícia, tenham sido
apreendidos 600 m3
de madeira nobre em local de floresta. Nessa
situação, a madeira será avaliada e doada
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |
Q2162254
Direito Ambiental
Em 2022, Paulo e José efetuaram a divisão da área da
chácara 26 do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares em 50 lotes. A
área passou a ter características de parcelamento para fins
urbanos, com vias de circulação. O parcelamento causou
desmatamento da vegetação nativa, de modo a impedir sua
regeneração, tendo causado danos diretos e indiretos à unidade
de conservação de uso sustentável (APA) da bacia do rio.
Nessa situação hipotética, Paulo e José cometeram o crime de
Nessa situação hipotética, Paulo e José cometeram o crime de
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157286
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 9.605/98, a prestação de serviços à
comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157285
Direito Ambiental
O Artigo 22º da Lei 9.605/98 descreve as penas restritivas de
direitos da pessoa jurídica. Uma delas é:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157284
Direito Ambiental
De acordo com o Artigo 6º da Lei 9.605/98 de Crimes
Ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a
autoridade competente observará:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental |
Q2153932
Direito Ambiental
Segundo o Artigo 14 da Lei nº 9605/1998, são circunstâncias
que atenuam a pena dos crimes ambientais:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental |
Q2153918
Direito Ambiental
Com a alteração proposta para o artigo 32 da Lei nº
9.605/1998, o apenado por praticar ato de abuso e maus-tratos,
assim como ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos, estaria sujeito também à pena
de RECLUSÃO, cumprindo-a, desde o princípio, no regime
semiaberto, o que ajudaria a desestimular essas práticas. Assim,
a pena proposta para Crimes Ambientais, além de multa, passa a
ser a de reclusão de:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2134646
Direito Ambiental
Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei
9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena:
I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III- Alto grau de instrução ou escolaridade do agente. IV- Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III- Alto grau de instrução ou escolaridade do agente. IV- Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2134645
Direito Ambiental
Praticar ato de abusos e maus-tratos em cão ou gato,
conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98),
poderá levar o infrator a cumprir uma pena máxima
de detenção de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134210
Direito Ambiental
Considerando que determinado fiscal ambiental federal tenha flagrado um proprietário desmatando, a corte raso, 1O hectares de floresta em área de preservação permanente, julgue os seguintes itens.
I O fiscal ambiental deverá lavrar um auto de infração ambiental, aplicando-lhe multa, além de embargar a propriedade, para fins de responsabilização civil ambiental.
II O infrator, ao pagar a multa ambiental, esta rá isento da reparação civil do dano ambiental causado.
III O desmatamento em questão constitui crime passível de punição com pena de detenção de um a três anos.
Assinale a opção correta.
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