Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso - Página 70

Q4144884

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144884 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 23/94, assinale a alternativa correta.

A

O empreendedor articular-se-á com o órgão indigenista oficial, que emitirá orientações para o desenvolvimento das atividades, quando estas forem planejadas para áreas próximas a áreas indígenas.

B

A Licença de Operação- LO, autoriza, após a aprovação do EIA ou RAA e contemplando outros estudos ambientais existentes na área de interesse, o início da operação do empreendimento ou das unidades, instalações e sistemas integrantes da atividade, na área de interesse.

C

A licença de Instalação deverá ser requerida ao órgão ambiental competente, ocasião em que o empreendedor deverá apresentar o EIA e o respectivo RIMA, para a área onde a atividade já esteja implantada.

D

O Relatório de Controle Ambiental - RCA, elaborado pelo empreendedor, contém os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados nas fases da LPper, LPpro e LI, com seus respectivos documentos.

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Q4144883

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144883 Direito Ambiental

Para efeito da Resolução CONAMA nº 312/2002, os empreendimentos individuais de carcinicultura em áreas costeiras serão classificados em categorias, de acordo com a dimensão efetiva de área inundada. Ficam sujeitos à exigência de apresentação de EPIA/RIMA, tecnicamente justificado no processo de licenciamento, aqueles empreendimentos:

A

com área menor que 50,0 (cinquenta) ha, quando potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

B

com área maior que 10,0 (dez) ha.

C

a serem localizados em áreas onde se verifique o efeito de adensamento pela existência de empreendimentos de até 10,0 (dez) ha, cujos impactos afetem áreas comuns.

D

com área menor que 50,0 (cinquenta) ha.

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Q4144882

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144882 Direito Ambiental

Não é uma condição, critério ou diretriz exigida pela Resolução CONAMA nº 404/2008 para o licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte:

A

vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, mesmo no período de chuvas intensas.

B

uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 5 anos.

C

uso de áreas com características hidrogeológicas, geográficas e geotécnicas adequadas ao uso pretendido, comprovadas por meio de estudos específicos.

D

impossibilidade de uso de áreas ambientalmente sensíveis e de vulnerabilidade ambiental, como as sujeitas a inundações.

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Q4144876

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144876 Direito Ambiental

Com base na Resolução CONAMA nº 479/17, está correto afirmar que, exceto:

A

aplicam-se aos empreendimentos e atividades que não sejam considerados de baixo potencial de impacto ambiental os procedimentos estabelecidos na legislação vigente.

B

o requerimento da Licença de Instalação deverá ser instruído com Relatório Ambiental Simplificado-RAS elaborado com base em dados secundários e de monitoramento existentes, a partir de Termo de Referência padrão a ser estabelecido pelo órgão ambiental competente.

C

o licenciamento ambiental corretivo será feito sem prejuízo das responsabilidades administrativas, cíveis e penais.

D

o licenciamento ambiental de atividades ferroviárias de baixo potencial de impacto ambiental poderá, em qualquer caso, ser realizado por meio de um único processo de licenciamento ambiental.

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Q4144875

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144875 Direito Ambiental

Com base na Resolução CONAMA nº 350/04, assinale a alternativa correta.

A

As atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição não serão objeto de licenciamento ambiental por não se tratar de atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais.

B

As atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição dependem da obtenção da Licença de Pesquisa Sísmica-LPS.

C

Os custos referentes ao processo de licenciamento, excluindo a eventual realização de audiência pública ou de reunião técnica informativa, correm por conta do empreendedor.

D

As embarcações sísmicas e demais embarcações envolvidas nas atividades previstas nesta Resolução podem utilizar em suas operações apenas o porto ou terminal determinado pela autoridade competente.

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Q4144873

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144873 Direito Ambiental

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Sobre o processo de elaboração e implementação do ZEE é incorreto afirmar que

A

buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e a seus componentes.

B

contará com ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil.

C

valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.

D

desempenhará uma função única e específica, independentemente da escala.

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Q4144872

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144872 Direito Ambiental

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

A

identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados somente na fase de operação da atividade.

B

definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, sem considerar a bacia hidrográfica na qual se localiza.

C

considerar os planos e programas de entidades do terceiro setor, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

D

contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

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Q4144870

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144870 Direito Ambiental

Dentre as alternativas a seguir, assinale a que não apresenta uma modalidade de licenciamento ambiental de acordo com a legislação brasileira.

A

Licenciamento ambiental trifásico.

B

Licenciamento ambiental por petição.

C

Licenciamento ambiental unificado.

D

Licenciamento ambiental por adesão e compromisso.

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Q4141232

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4141232 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 396/2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, as restrições e exigências da classe de enquadramento das águas subterrâneas, aprovado pelo (a) ____________________________ competente, deverão ser observadas no licenciamento ambiental, no zoneamento econômico-ecológico e na implementação dos demais instrumentos de gestão ambiental.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Comitê de Bacia Hidrográfica

B

Conselho de Recursos Hídricos

C

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

D

Agência de Água

E

Agência Nacional de Águas

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Q4141231

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4141231 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. De acordo com esta normativa, a avaliação da qualidade de solo quanto à presença de substâncias químicas deve ser efetuada com base em quais valores?

A

Valores Orientadores de Referência de Qualidade, Valores de Prevenção e Valores de Investigação.

B

Valores de Prevenção e Valores de Investigação.

C

Valores Orientadores de Referência de Qualidade e Valores de Investigação.

D

Valores Orientadores de Referência de Qualidade e Valores de Prevenção.

E

Valor para Remediação e Valores Orientadores de Referência de Qualidade.

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Q4141227

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4141227 Direito Ambiental

Considerando o disposto pela Resolução CONAMA nº 491/2018, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas respectivas definições.
Coluna 1 1. Poluente atmosférico. 2. Padrão de qualidade do ar. 3. Partículas Totais em Suspensão. 4. Índice de Qualidade do Ar.
Coluna 2
( ) Valor utilizado para fins de comunicação e informação à população, que relaciona as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde. ( ) Qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade. ( ) Um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica. ( ) Partículas de material sólido ou líquido suspensas no ar, na forma de poeira, neblina, aerossol, fuligem, entre outros, com diâmetro aerodinâmico equivalente de corte de 50 micrômetros.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

2 – 3 – 4 – 1.

C

3 – 4 – 1 – 2.

D

4 – 1 – 2 – 3.

E

2 – 4 – 1 – 3.

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Q4140228

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |

Q4140228 Direito Ambiental

Qual instrumento da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de organização do território, a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população?

A

Licenciamento ambiental.

B

Avaliação de impactos ambientais.

C

Zoneamento ambiental.

D

Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras.

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Q4140222

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |

Q4140222 Direito Ambiental

A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio estudo ambiental, denominado:

A

estudo de viabilidade ambiental.

B

estudo ambiental simplificado.

C

relatório ambiental.

D

estudo de impactos ambientais e respectivo relatório de impacto ambiental.

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Q4140216

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |

Q4140216 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, a licença prévia aprova:

A

a operação da atividade ou empreendimento.

B

a localização e concepção da atividade ou empreendimento.

C

a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

D

o inicio das obras da atividade ou empreendimento.

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Q4136175

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Geólogo |

Q4136175 Direito Ambiental

Para que ocorra um licenciamento ambiental, normalmente são exigidas diversas licenças. Cada cidade ou município define, de acordo com sua legislação, em consonância com a legislação vigente nos Estado e as exigências feitas pelo Governo Federal, o que deve e como deve pedir. A Prefeitura de Erechim, através da sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pode exigir para um Licenciamento Ambiental as seguintes licenças: LP, LI, LO, LU, LOR, LPI. Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta a definição correta do nome de três dessas licenças que podem ser exigidas pela Secretaria de Meio Ambiente de Erechim.

A

Licença Prévia – Ofícios de Informação – Licença de Instalação.

B

Licença de Instalação – Licença de Operação de Regularização – Licença de Operação.

C

Alvarás de Supressão de Vegetação – Declaração de Exigências Ambientais Cumpridas – Licença Única.

D

Licença de Autorizações Ambientais – Licença de Supressão de Vegetação – Licença de Corte.

E

Autorizações Ambientais – Certidão de Condicionantes Cumpridos – Licença de Operação.

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Q4107544

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4107544 Direito Ambiental

De acordo com a política nacional de meio ambiente, uma das competências do CONAMA é:

A

Legislar acerca das hipóteses em que o licenciamento ambiental, a nível nacional, será concedido aos empreendimentos públicos e privados.

B

Estabelecer, mediante proposta do órgão ambiental estadual, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo órgão ambiental estadual.

C

Aplicar multas e sanções administrativas àqueles que infringirem as regras e normas para o licenciamento ambiental.

D

Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.

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Q4107542

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4107542 Direito Ambiental

Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é:

Fonte: Lei Federal nº 6.938/1981

A

Garantir a prestação de informações relativas ao meio ambiente, a ser divulgado a cada 10 anos pelo IBAMA.

B

Estabelecer restrições para a qualidade ambiental.

C

Inibir a produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia voltados para o meio ambiente.

D

Avaliar impactos ambientais.

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Q4086421

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4086421 Direito Ambiental

O Ibama significa Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; com sede em Brasília, é uma autarquia federal que possui personalidade jurídica de direito público, bem como autonomia administrativa e financeira. São consideradas funções do IBAMA, EXCETO:

A

Exercer o poder de polícia ambiental.

B

Controlar a qualidade ambiental e o uso dos recursos naturais.

C

Promover, fomentar, negociar e desembaraçar os trâmites para o aumento do mercado externo dos recursos naturais.

D

Atuar em ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, fiscalização, monitoramento e controle ambiental em consonância com as diretrizes estabelecidas.

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Q4083908

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Meio Ambiente |

Q4083908 Direito Ambiental

O mecanismo de pagamento por serviços ambientais, previsto na Lei nº 14.119 – PNPSA, prevê o repasse financeiro a quem desenvolve ações/práticas/manejos sustentáveis na garantia de fornecimento contínuo de algum serviço ecossistêmico. Dentre os grupos de serviços ecossistêmicos, destacam-se aqueles que se associam ao pagamento por serviços ambientais de carbono.
Assinale a alternativa que relaciona, quanto ao grupo de serviço ecossistêmico, ao tipo de mecanismo de PSA em questão.

A

Abastecimento.

B

Regulação.

C

Cultura.

D

Amenidades e cultura.

E

Habitat.

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Q4083903

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Meio Ambiente |

Q4083903 Direito Ambiental

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, é de responsabilidade compartilhada da União, dos Estados e dos Municípios e tem como um de seus objetivos

A

a união entre os municípios de uma mesma bacia hidrográfica para promover o desenvolvimento sustentável da região.

B

fomentar a economia solidária e sustentável assim como a preservação de áreas ecologicamente sensíveis para o bem-estar da população.

C

integrar o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento socioeconômico, preservando a qualidade ambiental dos recursos hídricos, do solo e a conservação da biodiversidade.

D

desenvolver os territórios de municípios afins e próximos entre si definindo a alocação de estruturas e atividades econômicas para seu desenvolvimento.

E

promover o crescimento econômico restaurando as características sociais de áreas sensíveis para a proteção ambiental.

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Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

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