Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
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As etapas relacionadas a seguir devem ser realizadas, não necessariamente de forma consecutiva, na seguinte ordem.
Em particular, a autorização de operação (AO) é um mecanismo que
Assinale a opção que relaciona quatro dessas etapas em ordem cronológica de realização.
I. Projeto Urbanístico de 150 ha.
II. Parque eólico para geração de eletricidade, com potência de 20 MW.
III. Construção de estrada com uma faixa de rolamento.
Assinale a opção que relaciona os que requerem elaboração de EIA/RIMA, segunda a Resolução nº 01/86 do CONAMA.
I. o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II. o zoneamento ambiental;
III. a avaliação de impactos ambientais;
IV. o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Estão corretos os itens
O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimentos. Desta forma, é correto afirmar que o órgão ambiental estadual responsável pelo processo de licenciamento ambiental no Maranhão é:
Um empreendimento de mineração de grande porte está previsto para ser instalado em uma região de rica biodiversidade e com comunidades tradicionais em seu entorno. No processo de licenciamento ambiental, qual instrumento legal é o mais adequado para avaliar os impactos socioambientais desse projeto e subsidiar a tomada de decisão pelo órgão ambiental competente?
Considerando as súmulas e a jurisprudência do STJ a respeito do Direito Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, as águas doces, salobras e salinas do território nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em 13 classes de qualidade. As águas doces, que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional, à proteção das comunidades aquáticas, à recreação de contato primário, à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto, à aquicultura e à atividade de pesca, são classificadas como Classe:
Para responder às questões 31 e 32, considere a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações.
De acordo com a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo:
I. O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de maior potencial poluidor, mesmo que as atividades em empreendimentos não sejam da mesma pessoa física ou jurídica.
II. Atividades correlatas são aquelas que por sua natureza mantêm relação entre si no processo produtivo ou na prestação de serviços, não sendo necessário estarem na mesma área física.
III. O licenciamento ambiental deverá considerar todas as atividades do empreendimento. Caso todas as atividades do empreendimento tenham um mesmo potencial poluidor, porém competências originárias de licenciamento distintas, caberá ao órgão ambiental estadual o licenciamento do empreendimento.
Quais estão corretas?
Sobre o licenciamento ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta.
Empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. Isto ocorre seja pela sua localização, construção, instalação, ampliação, modificação ou operação.
Considerando a Resolução Conama n.º 237/1997, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE quais licenças serão expedidas no licenciamento ambiental, pelo Poder Público, no exercício de sua competência.
A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece normas para o(a):
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