A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estab...

A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente. Compete ao _____________ propor ao _____________ normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento. Marque a alternativa que preenche corretamente e respectivamente as lacunas do enunciado.