Questões de Concurso Sobre diretrizes nacionais de saneamento básico - lei nº 11.445 de 2007, lei nº 14.026 de 2020 e decreto nº 7.217 de 2010 em direito ambiental

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1207359 Direito Ambiental
Com referência ao Plano Nacional de Saneamento Básico e Ambiental, que define o saneamento básico como o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana/manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo de águas pluviais, julgue o item a seguir.
A União adota a bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento das ações de saneamento básico.
Alternativas
Respostas
30: C