Acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes ...

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Q16681

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: ADASA Prova: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos |

Q16681 Direito Ambiental

Acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa correta.

O abastecimento de água potável não faz parte do que se entende por saneamento básico.

Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.

A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por um único prestador para cada município.

O plano de saneamento básico sempre deverá englobar integralmente o território federal.

Os planos de saneamento básico não precisam necessariamente ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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