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Q3257376 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris.


No Acordo de Paris, é definido um mecanismo de desenvolvimento limpo, o qual deve sujeitar-se à autoridade e orientação da Conferência das Partes, na qualidade de reunião das partes desse acordo, e à supervisão de um conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo. 

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O item está errado.

Na verdade, o mecanismo de desenvolvimento limpo é previsto no Protocolo de Quioto.

O MDL consiste no desenvolvimento de projetos que reduzam a emissão de gases de efeito estufa. Os projetos no âmbito do MDL são implementados em países menos desenvolvidos e em desenvolvimento, os quais podem vender as reduções de emissão de GEE, denominadas Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) para os países desenvolvidos, auxiliando-os assim a cumprir as suas metas e compromissos de redução de GEE assumidos junto ao Protocolo de Quioto.

Tais projetos devem implicar em reduções de emissões adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto, garantindo benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a mitigação da mudança do clima.

(vide https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/cgcl/paginas/teste2)


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Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

  • Previsto no protocolo de Quioto
  • Consiste no desenvolvimento de projetos para redução de emissão de gases do efeito estufa em países menos desenvolvidos, os quais poderão vender tais reduções para países desenvolvidos (mercado de crédito de carbono)

Projetos MDL devem envolver:

  • a substituição de energia de origem fóssil por outra de energia renovável
  • racionalização do uso de energia

No protocolo de Quioto os países desenvolvidos tinham metas de redução de emissão (unidade de quantidade atribuída) e os em desenvolvimento não. Por isso os países em desenvolvimento ao implementar projetos, podem vender crédito ao primeiro grupos

Errado.

O Acordo de Paris não prevê um “mecanismo de desenvolvimento limpo” (MDL), que era um instrumento do Protocolo de Quioto. Em vez disso, o Acordo de Paris estabelece um novo mecanismo de cooperação internacional para a mitigação das mudanças climáticas, previsto no Artigo 6, que inclui abordagens cooperativas e um mecanismo de mercado para promover a mitigação global.

Gab- errado

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é contemplado no Protocolo de Quioto.

Ele permite que países em desenvolvimento realizem projetos para reduzir a emissão de gases do efeito estufa (GEE). Cada redução obtida gera um crédito de carbono, chamado de RCE – Redução Certificada de Emissão. Esses créditos podem ser vendidos para países desenvolvidos que não conseguiram cumprir suas metas de redução. Dessa forma, os países desenvolvidos compensam suas emissões, enquanto os países em desenvolvimento recebem investimentos para fomentar a sustentabilidade.

https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/cgcl/paginas/teste2

EXEMPLO:

Pedro e seu vizinho José têm uma meta de não gastar mais que 1000 litros de água por mês, porque o poço do prédio tá secando.

José (país desenvolvido) toma banho demorado, lava carro todo dia,... já estourou a meta.

Pedro (país em desenvolvimento), economiza: toma banho rápido, reutiliza água da máquina, planta árvores,... ficando bem abaixo da sua meta.

Aí o síndico (tipo a ONU) diz:

– O Pedrão, como você economizou e ajudou o prédio, o José pode te pagar pela economia que você fez. Assim, ele compensa o gasto dele, e você ainda ganha um incentivo pra continuar cuidando.

Acrescentando...

O Acordo de Paris teve sua origem na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), realizada em Paris. Trata-se de um acordo internacional que visa limitar o aquecimento global. Os países também concordaram em aumentar a capacidade de adaptação aos impactos das mudanças climáticas e promover fluxos financeiros compatíveis com um desenvolvimento de baixa emissão. cada país deve apresentar um plano de ação nacional que defina metas e medidas para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Esses planos são chamados de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).

Não há previsão de um “mecanismo de desenvolvimento limpo” (MDL).

Estratégia

Bons Estudos!!!

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