Questões de Concurso
Sobre decreto nº 6.514 de 2008 - infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e seu processo administrativo federal em direito ambiental
Foram encontradas 29 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3738583
Direito Ambiental
De acordo com a redação exata do Art. 2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, “considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de _________________ do meio ambiente [...]”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna com os termos literais da lei.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |
Q3652657
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto n.º 6.514, a exploração ou
uso comercial de imagem de animal silvestre mantido
irregularmente em cativeiro ou em situação de maustratos está sujeita à multa no valor de:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental |
Q3652655
Direito Ambiental
A aplicação da sanção de advertência em infrações
administrativas ambientais envolve critérios
específicos de lesividade, condições de regularização
e limites temporais, o que exige interpretação
minuciosa das disposições legais. Dessa forma, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383836
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a sanção de
advertência poderá ser aplicada em razão do cometimento de
infrações administrativas contra o meio ambiente, mediante a
lavratura de auto de infração, quando
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga) |
Q3217426
Direito Ambiental
Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir.
O Decreto n.º 6.514/2008 autoriza o embargo, pelo órgão competente, de área que corresponda a conjunto de polígonos relativos ao mesmo tipo de infração ambiental, com o objetivo de prevenir novas infrações.
Q3699856
Direito Ambiental
Em relação às sanções a serem aplicadas no
Decreto Federal nº 6.514/2008,
assinale a
alternativa correta.
Q3481992
Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514/08 dispõe sobre as infrações
e sanções administrativas ao meio ambiente, e
estabelece o processo administrativo federal
para apuração destas infrações. Acerca de suas
disposições, analise o item a seguir.
A multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão-mdc, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado. O órgão ou entidade ambiental não poderá especificar a unidade de medida aplicável para cada espécie de recurso ambiental objeto da infração.
A multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão-mdc, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado. O órgão ou entidade ambiental não poderá especificar a unidade de medida aplicável para cada espécie de recurso ambiental objeto da infração.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de General Carneiro - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Fiscal das Unidades de Conservação |
Q3638844
Direito Ambiental
No DECRETO Nº 6.514/08, assinale a
alternativa INCORETA a respeito do Art. 24.
Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar,
utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos
ou em rota migratória, sem a devida
permissão, licença ou autorização da
autoridade competente, ou em desacordo com
a obtida:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SLU-DF
Prova:
CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Ambiental |
Q996661
Direito Ambiental
Texto associado
Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua
residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume
de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de
cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população
vizinha dessa área afetada teve de ser retirada do local.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A conduta de Geraldo caracteriza infração administrativa
ambiental, sujeita a multa, conforme tipificação prevista no
Decreto n.º 6.514/2008.
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