No DECRETO Nº 6.514/08, assinale a alternativa INCORETA a r...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de General Carneiro - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Fiscal das Unidades de Conservação |

Q3638844 Direito Ambiental

No DECRETO Nº 6.514/08, assinale a alternativa INCORETA a respeito do Art. 24. Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.

As multas serão aplicadas em dobro se a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária.

Incorre nas mesmas multas quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.

Incorre nas mesmas multas quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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