Em áreas urbanas, as APPs podem ser suprimidas mediante autorização do órgão ambiental competente, desde que seja feito o pagamento de compensação ambiental.

A largura das APPs varia de acordo com a declividade do terreno e a classe de curso d'água, podendo ser de 30 metros a 500 metros.

As APPs são áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função de proteger os cursos d'água, as nascentes, as encostas, as áreas úmidas e as restingas.

Nas áreas rurais, é permitido o uso das APPs para atividades agrícolas e pecuárias, desde que sejam observadas as práticas de manejo sustentável.

As APPs são importantes para a preservação da biodiversidade, a regulação do clima, a proteção do solo e a infiltração da água no solo.

será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário ou possuidor a qualquer título da área é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados em lei, obrigação de natureza real e transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.

a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de baixo impacto ambiental previstas em Lei.

não é permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água, exceto se houver prévia autorização governamental, para a qual serão considerados o impacto ambiental da medida e a necessidade do requerente.

consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.

Destinado exclusivamente à exploração agrícola, inclusive com piscicultura, horticultura e área para pecuária.

Protegido, coberto ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.

Destinado à construção de infraestrutura urbana.

Que pode ser desmatado com autorização do governo, sem fins de utilidade pública.

Utilizado para o cultivo de espécies exóticas e nativas para fins sustentáveis.

10

20

30

40

50

O Novo Código Florestal padronizou em 30% (trinta por cento) o percentual mínimo de Reserva Legal em imóveis não localizados na Amazônia Legal.

Todo imóvel, urbano ou rural, deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, cujo percentual dependerá do Estado em que estiver inserido.

As áreas de preservação permanente não poderão ser computadas para fins de cálculo da área de Reserva Legal do imóvel.

A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito privado, não se aplicando às pessoas jurídicas de direito público.

Não será exigida Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.

30 metros.

50 metros.

70 metros.

100 metros.

É correta apenas a afirmativa 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.