Questões de Concurso Comentadas sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental

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Q3308762 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio, é: 
Alternativas
Q3296958 Direito Ambiental
As Áreas de Preservação Permanente (APP) são porções de terra protegidas por lei, essenciais para a conservação de recursos hídricos, estabilidade de encostas e proteção da biodiversidade. Elas desempenham um papel fundamental na manutenção dos ecossistemas e na prevenção de desastres ambientais, como erosões e enchentes. Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP), assinale a alternativa que está de acordo com a legislação brasileira:
Alternativas
Q3273776 Direito Ambiental
De acordo como a Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), qual alternativa contempla corretamente a atividades que não pode ser considerada como eventual ou de baixo impacto ambiental?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Advogado Junior |
Q3271120 Direito Ambiental
O conceito de substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana, diz respeito 
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Q3267653 Direito Ambiental
A legislação ambiental e urbanística desempenha um papel fundamental na proteção dos recursos naturais e na promoção de um desenvolvimento sustentável. No Brasil, diversas leis e normas regulamentam o uso do solo, a preservação das florestas e o manejo de resíduos, buscando equilibrar as necessidades do crescimento urbano com a conservação ambiental. Compreender esses instrumentos legais é essencial para a atuação dos profissionais na área de fiscalização e na gestão urbana. Sobre a legislação ambiental e urbanística, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3231977 Direito Ambiental
Tendo em vista a disciplina da Lei no 12.651/2012, pode-se corretamente afirmar que a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, denomina-se:
Alternativas
Q3227943 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue o item seguinte.


A União – em conjunto com os estados, o Distrito Federal e os municípios – realizará o inventário florestal nacional, para subsidiar a análise da existência e a qualidade das florestas do País, em imóveis privados e em terras públicas.

Alternativas
Q3227942 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue o item seguinte.


São isentos de registro no órgão federal competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem.

Alternativas
Q3227941 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue o item seguinte.


É proibida a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas áreas de preservação permanente e reserva legal.

Alternativas
Q3227940 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue o item seguinte.


O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independe de autorização prévia, desde que observadas as limitações e as condições previstas, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até um ano, para fins de controle de origem.

Alternativas
Q3227939 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue o item seguinte.


A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá do cadastramento do imóvel no cadastro ambiental rural. 

Alternativas
Q3227938 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue o item seguinte.


A reserva legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo órgão responsável do governo federal. 

Alternativas
Q3227937 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue o item seguinte.


Nos pantanais e nas planícies pantaneiras, não é permitida a exploração ecologicamente sustentável.

Alternativas
Q3227936 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue o item seguinte.


O acesso de pessoas e animais às áreas de preservação permanente é permitido para a obtenção de água e para a realização de atividades de baixo impacto ambiental. 

Alternativas
Q3227935 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue o item seguinte.


Um dos princípios da Lei de Proteção da Vegetação Nativa é o fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.

Alternativas
Q3227934 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue o item seguinte.


Área Rural Consolidada é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem‑estar das populações humanas.

Alternativas
Q3225724 Direito Ambiental
João deseja lançar um empreendimento em uma área de Zona Costeira, especificamente em uma região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afetará áreas comuns. De acordo com as Leis nº 12.651/2012 e nº 9.605/98, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3192945 Direito Ambiental
Analise os itens a seguir de acordo Lei Federal nº 12.651/12.
I – Entende-se por Área Rural Consolidada: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.
II - Entende-se por Reserva Legal: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Alternativas
Q3192944 Direito Ambiental
Leia.
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
O conceito acima refere-se à: 
Alternativas
Q3190893 Direito Ambiental
Conforme disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, a supressão de vegetação nativa em áreas que protegem nascentes, dunas e restingas só poderá ser autorizada em situações específicas. Assinale a alternativa correta que indica um desses casos:
Alternativas
Respostas
441: B
442: A
443: A
444: E
445: D
446: B
447: C
448: E
449: E
450: C
451: C
452: E
453: E
454: C
455: C
456: E
457: C
458: D
459: E
460: E