Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente – APP para Concurso - Página 6

Q2537120

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q2537120 Direito Ambiental

São considerados de preservação permanente, os seguintes bens e espaços, exceto:

A

Áreas de imóvel rural que apresente fauna e flora regional nativa de importância ecológica.

B

Os lagos, lagoas e nascentes existentes nos limites territoriais registrados pelo Município.

C

As matas ciliares.

D

As áreas de proteção das nascentes e margens dos rios, compreendendo o espaço necessário à sua preservação.

E

As áreas que abriguem exemplares de espécies raras da fauna e da flora, ameaçadas de extinção e endêmicos, bem como aquelas que sirvam como local de pouso e reprodução de espécies migratórias, devidamente, identificadas e, previamente, declaradas por ato do Poder Executivo Municipal.

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Q2531581

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |

Q2531581 Direito Ambiental

Julgue o item que se segue.
As Áreas de Preservação Permanente, conforme preconizado pelo Código Florestal Brasileiro, são áreas protegidas, cuja função transcende a preservação puramente estética, abrangendo a proteção dos recursos hídricos, estabilidade geológica e biodiversidade, em um arcabouço legal que busca harmonizar desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental.

Certo

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Q2531577

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |

Q2531577 Direito Ambiental

Julgue o item que se segue.
O Código Florestal Brasileiro estabelece a proteção de Áreas de Preservação Permanente, inclusive em ambientes urbanos, reconhecendo sua importância para a proteção dos recursos hídricos, melhoria da qualidade ambiental e promoção do bem-estar das populações urbanas, em uma abordagem normativa que transcende fronteiras entre áreas rurais e urbanas na busca por sustentabilidade ambiental.

Certo

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Q2530552

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q2530552 Direito Ambiental

Considerando a legislação sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) para diferentes tipos de corpos d'água e terrenos, assinale a alternativa correta.

A

Em zonas rurais, todos os cursos d’água, independentemente da largura, devem ter uma faixa de preservação de, no mínimo, 50 metros.

B

Para cursos d’água de mais de 600 metros de largura, a faixa de preservação deve ser de 300 metros.

C

Áreas no entorno de nascentes e olhos d'água perenes podem ter uma faixa de proteção de 30 metros, caso estejam em zonas urbanas.

D

Encostas com declividade superior a 45° devem ser protegidas com uma faixa de preservação de 50 metros.

E

As bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, devem ser protegidas com uma faixa mínima de 100 metros em projeções horizontais.

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Q2528035

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Engenheiro Ambiental |

Q2528035 Direito Ambiental

As unidades de conservação ambiental dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei. Dessa maneira, definem-se como Unidades de Proteção Integral

A

Parque Nacional e Reserva Biológica.

B

Parque Nacional e Floresta Nacional.

C

Floresta Nacional e Reserva Extrativista.

D

Área de Proteção Ambiental e Reserva Biológica.

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Q2527988

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Ambiental |

Q2527988 Direito Ambiental

Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades, exceto:

A

conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de aterros.

B

proteger as restingas ou veredas.

C

proteger várzeas.

D

abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção.

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Q2518786

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Arquiteto |

Q2518786 Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei n.º 12.651/2012), consideram-se Áreas de Preservação Permanente (APPs) as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas:

A

faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, desde a borda da calha do leito regular, na largura de 50 m, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 m de largura.

B

encostas ou partes de nascentes com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive.

C

áreas em altitude superior a 1.800 m, desde que cobertas por vegetação nativa.

D

áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na largura de 100 m.

E

áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, com faixa mínima de 50 m, em zonas urbanas.

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Q2518200

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal |

Q2518200 Direito Ambiental

De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.

A intervenção ou a supressão de uma área de preservação permanente poderá ser autorizada em casos de regularização fundiária de área urbana ou para obras essenciais de infraestrutura, como transporte, escolas e hospitais públicos.

Certo

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Q2504644

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504644 Direito Ambiental

Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) localizadas em áreas urbanas consolidadas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O conceito de área urbana consolidada encontra-se expressamente previsto na legislação ambiental.

B

Alguns tipos de APP, localizadas em área urbana consolidada, poderão ter suas faixas marginais alteradas, observados os requisitos previstos na legislação ambiental.

C

A definição de faixas marginais para APP situadas em áreas urbanas consolidadas, distintas daquelas previstas na legislação federal, dependem da oitiva prévia do Conselho Nacional ou Estadual do Meio Ambiente.

D

A lei municipal poderá definir faixas marginais distintas daquelas estabelecidas na legislação federal para as APP, observados requisitos específicos.

E

Entre os critérios para definição de faixas marginais distintas daquelas estabelecidas na legislação federal para as APP, está a não ocupação de áreas com risco de desastres.

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Q2476921

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Sanitarista |

Q2476921 Direito Ambiental

Sobre as Áreas de Proteção Permanente (APP) e as Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), analise as afirmativas a seguir.

I. As APP fazem parte do grupo das unidades de uso sustentável.
II. As ARIE podem ser constituídas tanto por terras públicas quanto privadas.
III. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 m são consideradas APP.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2473603

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental |

Q2473603 Direito Ambiental

“O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece que as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de _______________, são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de _______________, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de _______________, também são consideradas APP.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

um hectare / dez hectares / cinquenta hectares

B

dez metros / vinte e cinco metros / cem metros

C

cinquenta metros / cem metros / cinquenta metros

D

cem metros quadrados / dez metros cúbicos / trinta metros cúbicos

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Q2472241

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Analista Ambiental |

Q2472241 Direito Ambiental

São consideradas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Lei nº 12.651/12

A

as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 (cinquenta) metros em projeções horizontais.

B

as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes no raio mínimo de 30 (trinta) metros.

C

as encostas, ou partes destas, com declividade superior a 30º, equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) na linha de maior declive.

D

as áreas com altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos), qualquer que seja a vegetação.

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Q2469758

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Técnico Agrícola |

Q2469758 Direito Ambiental

Um técnico agrícola do município Capivari do Sul recebe pedido de consulta de um agricultor sobre a possibilidade de utilizar a Área de Preservação Permanente (APP) ao redor de uma nascente localizada em sua propriedade. O agricultor tem planos para expandir sua área de cultivo, mas a nascente está cercada por vegetação nativa que a protege. Conforme a legislação ambiental vigente, assinale a alternativa correta em relação ao uso dessa APP.

A

A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

B

O agricultor pode suprimir a vegetação nativa protetora ao redor da nascente para expandir sua área de cultivo, desde que replante a vegetação em outra área da propriedade.

C

Como proprietário, o agricultor tem total liberdade para suprimir a vegetação nativa protetora da APP ao redor da nascente como achar melhor, inclusive para expansão agrícola.

D

A vegetação nativa protetora ao redor da nascente pode ser removida sem autorização específica, desde que o agricultor mantenha uma distância mínima de 5 metros da nascente.

E

O agricultor pode suprimir a vegetação nativa protetora da APP para cultivo, desde que adote práticas de agricultura orgânica, que são menos prejudiciais ao meio ambiente.

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Q2465851

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |

Q2465851 Direito Ambiental

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Conforme o regime de proteção das áreas de preservação permanente, apenas em caso de utilidade pública pode ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas.

Certo

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Q2462741

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Conhecimentos Específicos |

Q2462741 Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal.

Nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a um hectare, fica dispensada a reserva da faixa de proteção, sendo vedadas novas supressões de áreas de vegetação nativa, salvo por autorização do órgão ambiental competente.

Certo

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Q2462740

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Conhecimentos Específicos |

Q2462740 Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal.

A alteração do regime de proteção da APP permite o cômputo dessas áreas no cálculo do percentual da reserva legal do imóvel.

Certo

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Q2459754

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q2459754 Direito Ambiental

Considerando o Código Florestal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do país, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente essa Lei estabelecem.

B

Para os efeitos dessa Lei, entende-se por área rural consolidada a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio; e pequena propriedade ou posse rural familiar aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no Art. 3º da Lei nº 11.326/2006.

C

Considera-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos dessa Lei, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura; b) 50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura; c) 100 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura; d) 200 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura; e) 500 metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros.

D

Na implantação de reservatório d’água artificial destinado à geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das áreas de preservação permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 30 metros e máxima de 100 metros em área rural, e a faixa mínima de 15 metros e máxima de 30 metros em área urbana.

E

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de preservação permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no Art. 68 dessa Lei, I – localizado na Amazônia Legal: a) 60%, no imóvel situado em área de florestas; b) 40%, no imóvel situado em área de cerrado; c) 25%, no imóvel situado em área de campos gerais; II – localizado nas demais regiões do país: 20% em área rural e 10% em área urbana.

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Q2459706

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico |

Q2459706 Direito Ambiental

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de ______________ metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

15

B

30

C

50

D

100

E

200

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Q2459218

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental |

Q2459218 Direito Ambiental

Qual das seguintes características descreve corretamente uma Área de Preservação Permanente (APP)?

A

Área desmatada localizada nas proximidades de áreas urbanas, com vegetação rasteira.

B

Região localizada próxima de indústria, com vegetação protegida para fins de preservação da biodiversidade.

C

Área de reserva onde fica proibida, para proteção dos recursos naturais, qualquer tipo de habitação.

D

Área destinada a garantir a conservação de recursos hídricos, paisagens e biodiversidade.

E

Terrenos nos quais são desenvolvidas atividades agrícolas, próximos a rios e córregos, preservada para promover a agricultura sustentável.

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Q2455847

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista Ambiental - I |

Q2455847 Direito Ambiental

Sobre as Áreas de Preservação Permanente, é correto afirmar:

A

será obrigatória a constituição da Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento no curso d’água natural;

B

será obrigatório o estabelecimento das faixas de Área de Preservação Permanente no entorno das acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 (um) hectare de lâmina d’água, vedada nova supressão de áreas de vegetação nativa;

C

não se consideram Áreas de Preservação Permanente – APP as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, independente do tamanho da área;

D

consideram-se Áreas de Preservação Permanente - APP, em zonas rurais ou urbanas, as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;

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Questões de Concurso Comentadas sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental

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