Questões de Concurso Sobre segurança alimentar e nutricional em direito agrário

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Q2240428 Direito Agrário
De acordo com a Normativa nº 76/2018, são parâmetros físico-químicos que o leite cru refrigerado deve atender:
I. O teor mínimo de gordura de 4,3g/100g. II. O teor mínimo de proteína de 2,9g/100g. III. O teor mínimo de lactose de 3,0g/100g. IV. O teor mínimo de sólidos totais de 11,4g/100g. V. O teor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4g/100g.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1371385 Direito Agrário
Uma das mais importantes expressões do enfoque intersetorial da SAN, orientado pelos princípios do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar, está na articulação entre as ações que promovem o acesso aos alimentos e aquelas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar. Nessa perspectiva, cabe destacar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mais especificamente a Lei nº 11.347. Esta, por sua vez, inova ao estabelecer a alimentação escolar como um direito dos alunos da educação básica pública, além de criar um elo institucional entre a alimentação e a agricultura familiar da região. Sobre o PNAE, é correto afirmar que do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal, deverão ser utilizados na aquisição alimentos diretamente da agricultura familiar:
Alternativas
Q388008 Direito Agrário
A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue os itens a seguir.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do governo federal cujo fim é colaborar com o acesso a alimentos para populações em situação de insegurança alimentar, dividindo-se em cinco modalidades: compra direta; apoio à formação de estoques; compra com doação simultânea; incentivo à produção e ao consumo de leite; e compra institucional.
Alternativas
Respostas
4: C
5: D
6: E