Errada

Erra a primeira e a terceira assertivas. O financiamento básico era público, não realizado pelos agricultores fornecedores. Além disso, o art. 22 do Decreto nº 7.775/2012, em sua redação original, qualificava expressamente o comitê como consultivo, impedindo considerar verdadeira a atribuição de caráter deliberativo.

Errada

Erra a primeira, a segunda e a quarta assertivas. A origem pública dos recursos exclui o financiamento básico pelos agricultores; o art. 44 reconhecia os conselhos como instâncias de controle e participação social; e o art. 28 previa execução por órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais e pela Conab, em conformidade com o modelo histórico descrito.

Errada

Acerta as duas primeiras classificações, mas inverte as duas últimas. A terceira é falsa porque o comitê era consultivo, conforme o art. 22 em sua redação original. A quarta é verdadeira no referencial histórico, pois o art. 28 previa os executores indicados, e as fontes oficiais da base confirmam a vinculação e os instrumentos de cooperação então existentes.

Certa

A alternativa D corresponde às quatro classificações juridicamente sustentadas pelo modelo histórico: 1ª — Falsa: o orçamento provinha de recursos públicos das unidades gestoras, conforme a cartilha oficial indicada na base, e não basicamente de investimentos dos agricultores fornecedores. 2ª — Verdadeira: o Decreto nº 7.775/2012, art. 44, caput, estabelecia: "Art. 44. São instâncias de controle e participação social do PAA os conselhos de segurança alimentar e nutricional nas esferas nacional, estadual e municipal, e o comitê de caráter consultivo constituído nos termos do art. 22." Os conselhos exerciam controle social com participação da sociedade civil, mas não eram as únicas instâncias. 3ª — Falsa: o art. 22, na redação original, atribuía ao comitê caráter consultivo, não deliberativo; sua composição e suas funções de assessoramento e acompanhamento não corrigem esse erro. 4ª — Verdadeira no contexto histórico: o art. 28 do mesmo decreto dispunha: "Art. 28. São Unidades Executoras do PAA:
I - os órgãos ou entidades da administração pública estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, e consórcios públicos, que celebrarem Termo de Adesão ou convênios com as Unidades Gestoras; e
II - a CONAB e outros órgãos ou entidades da administração pública federal que celebrarem termo de cooperação com as Unidades Gestoras." As fontes oficiais históricas da base também confirmam a então vinculação da Conab ao MAPA e a cooperação com MDS e MDA. Como o enunciado não informa a data da prova, essa delimitação temporal é indispensável: o decreto foi posteriormente revogado, e a antiga vinculação da Conab não deve ser apresentada como atual.