Questões de Direito Agrário para Concurso - Página 28

Q346884

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346884 Direito Agrário

Nos termos do Estatuto da Terra, assinale a alternativa correta.

A

É considerado latifúndio o imóvel rural que excede qui- nhentas vezes o módulo fiscal.

B

É considerado latifúndio o imóvel rural que tendo dimensão igual ou superior a um módulo rural, seja mantido inexplorado, com fins especulativos, ou seja deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural.

C

É considerado latifúndio o imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais tenha sido reconhecido para fins de tombamento, pelo órgão competente da administração pública.

D

É considerado minifúndio o imóvel rural de área e possibilidades suficientes para possibilitar o sustento e o progresso econômico e social daqueles que nele trabalham.

E

O minifúndio, por realizar a função social da propriedade, não pode ser objeto de desapropriação.

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Q346883

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346883 Direito Agrário

Pedro é viúvo e trabalha com seus 3 filhos num imóvel rural com dimensão equivalente a dois módulos rurais. Com o seu falecimento, considerando ser o único bem de Pedro,

A

seus herdeiros adquirem por sucessão o imóvel, na propor- ção de 1/3 cada, devendo ser procedida a divisão do bem que deve ser registrado no cartório de registro de imóveis.

B

seus filhos herdam o imóvel rural, obtendo o domínio, mas não poderão dividir o imóvel em dimensão menor, por serem dois módulos de propriedade rural o mínimo permitido pela legislação.

C

somente o filho que comprovar que continuará laborando na terra terá direito a receber o imóvel em sucessão, diante do princípio da função social da propriedade.

D

em razão do princípio da indivisibilidade do imóvel rural, os herdeiros devem eleger um deles para ter o bem regis- trado em seu nome.

E

os herdeiros adquirem por sucessão o domínio do imóvel, mas não poderão dividi-lo em outros de dimensão inferior ao módulo de propriedade rural.

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Q346882

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346882 Direito Agrário

ssinale a alternativa correta.

A

O módulo fiscal corresponde a uma medida de área ex- pressa em alqueires, fixada para cada município, com finalidade de determinar o valor do Imposto Territorial Rural (ITR).

B

O módulo rural estabelece parâmetro para classificação do imóvel quanto ao tamanho, na forma da Lei Federal n.º 8.629, de 1993.

C

O módulo rural equivale à área mínima necessária ao aproveitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar, com a finalidade de implementar o princípio constitucional da função social da propriedade.

D

O módulo fiscal é calculado para cada região do Estado, e busca refletir a área mediana dos módulos rurais dos imóveis rurais da região.

E

O módulo rural corresponde a uma medida de área em alqueires, equivalente à área média necessária ao apro- veitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar

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Q346881

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346881 Direito Agrário

João possui várias propriedades rurais. Dentre elas, uma propriedade, em razão de praga na lavoura de tomate, ob- teve Grau de Eficiência de Exploração (GEE) de 90%, não obstante o Grau de Utilização da Terra (GUT) tenha sido superior a 100%. Diante desses fatos, pode-se afirmar que:

A

o imóvel de João é produtivo, pois o GEE é superior a 80% e o GUT foi de 100%.

B

o imóvel de João é considerado improdutivo por ter GEE inferior a 100%, não obstante o GUT tenha sido superior a 100%.

C

o imóvel de João não perderá a qualificação de proprie- dade produtiva se comprovar através de órgão competente que o percentual de GEE de 90% decorreu de caso fortuito ou força maior.

D

como João tem mais de uma propriedade rural, em razão do percentual de GEE, terá seu imóvel desapropriado para fins de reforma agrária.

E

a propriedade de João não pode ser considerada impro- dutiva, pois o GUT foi superior a 100%.

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Q346880

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346880 Direito Agrário

Assinale a alternativa correta, a partir da definição trazida pelo Estatuto da Terra.

A

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, locali- zado na zona rural que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer por meio de iniciativa privada.

B

Nos termos da teoria da localização vigente no direito pátrio, são considerados imóveis rurais os localizados fora do perímetro urbano.

C

A definição do imóvel como rural ou urbano é aferida pela destinação do bem. Será rural se destinado à explo- ração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.

D

Um imóvel situado na zona urbana deve pagar IPTU, de forma que não há que se falar em imóveis rurais no perímetro urbano.

E

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qual- quer que seja a sua localização que se destina à comercialização e à industrialização da produção agrícola, pecuária ou agroindustrial.

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Q346879

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346879 Direito Agrário

A atuação humana na atividade agrária pode se desenvolver por meio de:

A

explorações rurais típicas, que abrangem a lavoura, o extrativismo animal e vegetal, a pecuária e a hortigranjearia.

B

explorações rurais atípicas por meio do extrativismo rural, consistente na extração de produtos vegetais e captura de animais.

C

explorações rurais típicas, que abrangem a lavoura, a pecuária e o beneficiamento ou transformação dos produtos rústicos.

D

atividade complementar da exploração agrícola por meio da agroindústria, a qual se realiza nos processos industrializantes do produto, como produção de farinha e beneficiamento de arroz.

E

explorações rurais atípicas, que envolvem o transporte e a comercialização de produtos.

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Q315357

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q315357 Direito Agrário

Texto associado

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Direito agrário designa o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas, econômicas e sociais surgidas das atividades agrárias, bem como as empresas, a estrutura e a política agrárias, com o objetivo de alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra.

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Q315356

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q315356 Direito Agrário

Texto associado

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa divisão, o prédio rústico não é caracterizado como imóvel rural.

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Q315355

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q315355 Direito Agrário

Texto associado

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Para a configuração da propriedade nos termos da usucapião rural prevista na CF, exige-se que o possuidor seja pessoa física sem titularidade de outra propriedade, que exerça, pessoalmente ou por meio de terceiros contratados, atividade agrária diuturna sobre a terra, com animus domini, em área de, no máximo, vinte e cinco hectares, sem oposição nem interrupção de, no mínimo, dez anos, tendo moradia efetiva na propriedade.

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Q315354

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q315354 Direito Agrário

Texto associado

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Considere que João explore, econômica e racionalmente, sua propriedade, por meio da plantação de produtos vegetais em parte de suas terras, sendo a outra parte destinada à recuperação de pastagens, com a utilização de 80% da terra e grau de eficiência na exploração superior a 100%. Considere, ainda, que, devido a uma enchente em sua propriedade, João tenha deixado de apresentar, nesse ano, os graus de produtividade na exploração da terra exigidos para a espécie. Nessa situação hipotética, as terras de João poderão ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.

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Q307466

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307466 Direito Agrário

Com base nas normas referentes ao direito agrário, assinale a opção correta.

A

O valor da indenização referente à desapropriação de terra para fins de reforma agrária corresponderá à dimensão da área da propriedade devidamente registrada no cartório de registro de imóveis competente, em observância ao princípio da fé pública, que ampara os atos cartorários.

B

Compete à União desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, de acordo com o valor apurado mediante perícia.

C

A função social é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, o aproveitamento racional e adequado, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, a preservação do meio ambiente, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

D

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possuir área, em zona rural, de terra pública ou privada — por cinco anos ininterruptos, sem oposição —, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou o de sua família e nela fixando moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

E

O imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou de invasão motivada por conflito agrário ou fundiário não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo em caso de reincidência, exceto se a invasão for praticada por movimento social previamente reconhecido pelo governo federal.

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Q304768

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304768 Direito Agrário

Com base no que dispõe o Estatuto da Terra, assinale a opção correta.

A

O minifúndio pode ser conceituado como área fixada pelo imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com extensão máxima fixada para cada região e tipo de exploração e onde eventualmente terceiros trabalhem.

B

Entende-se por imóvel rural o prédio destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que localizado fora do perímetro urbano do município.

C

No cumprimento da função social da terra, o proprietário deve assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico.

D

O objetivo da política agrícola, conjunto de ações voltadas à defesa da posse da terra, consiste em orientar as atividades agropecuárias, para garantir o pleno emprego, harmonizando- as com o processo de industrialização do país.

E

A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel não interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou parceria rural.

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Q301587

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301587 Direito Agrário

Em relação à propriedade rural produtiva, assinale a opção correta.

A

Para que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de utilização da terra deverá ser igual ou superior a 60%, percentual calculado pela relação entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.

B

As áreas de exploração florestal nativas, de acordo com o plano de exploração estabelecido conforme as condições legais, não são consideradas efetivamente utilizadas.

C

Para que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de eficiência na exploração da terra deve ser igual ou superior a 80%.

D

Para ser considerada produtiva, a propriedade rural deve atingir, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração.

E

As áreas plantadas com produtos vegetais não são consideradas efetivamente utilizadas para fins de avaliação da propriedade rural produtiva.

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Q301586

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301586 Direito Agrário

Em relação à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

A

Tratando-se de desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, que a desapropriação atinja todo o imóvel quando a área remanescente ficar reduzida a superfície inferior à da média propriedade ou prejudicada substancialmente em suas condições de exploração econômica, caso seja o seu valor inferior ao da parte desapropriada.

B

Não é necessário que se instrua a petição inicial, no processo de desapropriação para fins de reforma agrária, com o texto do decreto declaratório de interesse social para fins de reforma agrária publicado no Diário Oficial da União.

C

No processo de desapropriação para fins de reforma agrária, a contestação deve ser oferecida no prazo de trinta dias.

D

O decreto que declarar o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária autoriza a União a propor a ação de desapropriação.

E

A ação de desapropriação deverá ser proposta no prazo de cinco anos, contado da publicação do decreto declaratório.

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Q301585

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301585 Direito Agrário

No que tange aos requisitos necessários para que a propriedade rural cumpra a sua função social, assinale a opção correta.

A

O proprietário rural deve residir no imóvel.

B

A propriedade rural não pode ter área superior a cinco mil hectares.

C

Não é necessário que se observem as disposições que regulam as relações de trabalho, desde que se respeitem os contratos de arrendamento e parcerias rurais.

D

A propriedade rural não pode ser objeto de contrato de arrendamento.

E

A propriedade rural deve ser aproveitada de forma racional e adequada.

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Q301584

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301584 Direito Agrário

Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.

A

O imóvel rural de área compreendida entre um e quinze módulos fiscais é considerado pequena propriedade.

B

A pequena propriedade rural bem como a média, legalmente consideradas, desde que seu proprietário não possua outra, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.

C

O imóvel rural considerado legalmente como pequena propriedade rural pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

D

As operações de transferência de imóvel rural objeto de desapropriação para fins de reforma agrária não são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.

E

São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais legalmente considerados como pequena e média propriedade rural.

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Q301583

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301583 Direito Agrário

Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,

A

o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural ou urbano, desde que tenha a posse da área objeto da usucapião por cinco anos ininterruptos.

B

o usucapiente deve ter o animus domini bem como moradia na área objeto da usucapião.

C

a área objeto da usucapião deve estar cultivada, sem necessidade de animus domini do usucapiente.

D

o imóvel objeto da usucapião constitucional rural pode ser um imóvel público.

E

o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural, e a área objeto da usucapião não pode ser superior a cinquenta hectares.

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Q2099998

Ano: 2012 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IBFC - 2012 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2099998 Direito Agrário

Com a finalidade de tornar possível a regularização fundiária das favelas urbanas brasileiras, bem como sua urbanização, o Estatuto da Cidade estabeleceu o instituto:

A

da usucapião coletiva.

B

da desapropriação para fins de reforma agrária.

C

da ocupação temporária de imóveis particulares para fins de interesse público.

D

da utilização de bens e serviços particulares para o atendimento das necessidades urgentes.

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Q1780464

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Agrárias |

Q1780464 Direito Agrário

Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente. O Grau de Utilização da Terra — GUT — é calculado pela relação percentual entre

A

o número total de unidades animais (ua) do rebanho e o índice de lotação estabelecido pelo órgão competente do poder executivo para cada microrregião homogênea.

B

a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.

C

as áreas plantadas e aquelas utilizadas para criação de animais.

D

a eficiência do uso da terra e a preservação ambiental.

E

o módulo fiscal e o módulo rural.

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Q1779044

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Administrativo |

Q1779044 Direito Agrário

Segundo o que dispõe o Art. 10º da Lei nº 8.629/93, é correto afirmar que uma das áreas consideradas como sendo “não aproveitáveis” é

A

aquela sob efetiva exploração mineral.

B

a do imóvel rural com baixa fertilidade.

C

a ocupada com exploração agropecuária.

D

a terra rural de domínio da União, Estados e Municípios.

E

a área cujo proprietário desenvolve atividades predatórias.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito agrário

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