Questões de Concurso
Sobre tribunais de contas em direito administrativo
Foram encontradas 491 questões
No âmbito da administração pública, o controle financeiro é relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da administração pública.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o Poder que os Tribunais de Contas auxiliam, externamente, no exercício desse controle.
Julgue o seguinte item, relativos ao controle da administração pública.
A fiscalização contábil, orçamentária, operacional e
patrimonial da administração pública federal sob os aspectos
de legalidade, legitimidade e economicidade integra o controle
externo exercido pelo Poder Legislativo Federal com o auxílio
do TCU.
João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Poder Executivo do Estado de Rondônia, requereu sua aposentadoria, por entender que preencheu os requisitos legais para tal.
Em matéria de controle da Administração Pública e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de concessão inicial de aposentadoria de João deve
João, oficial de justiça e avaliador, integralizou a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria facultativa. Ato contínuo, o seu requerimento de aposentadoria foi deferido pela autoridade competente. Seis anos após a sua aposentadoria, o Tribunal de Contas do Estado, por ocasião de análise para fins de registro, detectou uma falha no cálculo dos seus proventos, daí decorrendo a necessidade de serem reduzidos, o que efetivamente foi feito pela autoridade competente.
Insatisfeito com a redução dos seus proventos, João solicitou orientação de um advogado sobre a correção desse procedimento, o qual respondeu, corretamente, que:
A respeito do controle da administração indireta, julgue o item subsequente.
As fundações públicas federais ostentam autonomia
similar à das autarquias, não se submetendo a controle
financeiro pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Por ser um ato complexo, o reconhecimento da aposentadoria
de servidor público se efetiva somente após a aprovação do
tribunal de contas. Por sua vez, a negativa da aposentadoria
pela corte de contas não observa o contraditório e a ampla
defesa.
Conheça nossos planos