Conforme a classificação das formas de controle administrati...
ALTERNATIVA E
Ao resolver essa questão, que aparenta ser simples, fiquei com a mesma dúvida do professor Herbert Almeida do Estratégia Concursos. Segue a maravilhosa explanação do professor:
Não há dúvida de que o controle é externo. O controle concomitante é aquele realizado durante a realização do ato controlado, ao passo que o controle posterior realiza-se após a prática do ato controlado. Analisando o enunciado, não é possível identificar exatamente qual o elemento que está sendo considerado o objeto do controle. Nota que primeira o enunciado fala em “despesas efetuadas”. No caso, se a fiscalização trata das despesas “efetuadas”, ou seja, já concluídas, o controle é posterior. Por outro lado, se o controle trata “execução do orçamento”, aí será concomitante, já que o orçamento está sendo realizado. Portanto, como o enunciado causou a confusão entre a “despesa efetuado” (controle posterior) e “durante a execução do orçamento” (controle concomitante), não era possível julgar objetivamente o quesito, motivo pelo qual sugere-se a anulação.
FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recursos-tce-mg-direito-administrativo/
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Prévio Chama-se preventivo ou "a priori" ocorre quando é efetivado antes do inicio do ato ou da conclusão dele.
Concomitante Controle durante a realização do ato Ex: auditoria durante a execução do orçamento.
Posterior Chamado controle posterior, subsequente ou corretivo, ocorre após a finalização do ato. Seu principal objetivo é desfazê-lo, se ilegal. No entanto, se for inconveniente e inoportuno, corrigi-lo ou, ainda, confirmá-lo .
GAB: E
Controle externo = Um poder sobre o outro. (obs: O TCU não pertence a nenhum poder, mas auxilia o legislativo no controle externo)
concomitante = que acontece ao mesmo tempo, ocorre simultaneamente à prática do ato.
fonte: aulas do profº Ivan Lucas.
DURANTE
durante a execução do orçamento= concomitante
auditoria= externo
Fiquei com dúvida quanto ao controle ser concomitante ou posterior tendo em vista o examinador utilizar os termos "durante a execução do orçamento" e "despesas efetuadas". De qualquer forma, a paravra "durante" me pareceu estar mais em evidência e acertei a questão. Mas caberia recurso.
Falou em controle, lembra do MANO
Momento - (prévio/concomitante/posterior)
Alcance - (interno/externo)
Natureza - (legalidade/mérito)
Orgão - (executivo/legislativo/judiciário)
Não dá pra saber se o 'durante' se refere ao controle ou às despesas efetuadas...
Eu achei péssima a redação...
A questão dessa vez não cobrou conhecimento de direito administrativo... cobrou interpretação de texto.
Muito confusa a redação do enunciado.
pelo Poder Executivo durante a execução do orçamento, = concomitante.
eu me deixei levar pelo verbo ´´efetuadas`` e achei que já tinha acontecido a execução do orçamento
GABARITO E
O controle interno é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria Administração. Por outro lado, o controle externo é aquele realizado por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder.
O controle prévio (preventivo ou a priori) é exercido antes da conclusão ou operatividade do ato, como requisito para a sua eficácia ou validade.
O controle concomitante é aquele que realiza durante o processo de formação do ato ou durante o desenvolvimento da conduta administrativa.
O controle subsequente (corretivo ou a posteriori) é realizado após a conclusão do ato controlado, tendo como objetivo corrigir eventuais defeitos, declarar sua nulidade ou dar-lhe eficácia.
A questão trata do controle do TC que é um controle externo, além disso, a auditora está sendo realizada "durante a execução do orçamento", logo é um controle concomitante.
Dos meus estudos, percebi que: (vide Q764245 )
AUTOTUTELA: TCU, CGU e CNJ controles INTERNOS ( vide art. 74 CF/88)
CF/88: Art. 74. Os Poderes Legislativo (com auxílio do TCU), Executivo (com CGU*) e Judiciário (com o CNJ) manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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CPI, CN e CNMP é controle EXTERNO...(freios e contrapesos)
Ahh.. e ainda tem a TUTELA ADMINISTRATIVA, que é forma de controle externo tbm (é aquela supervisão ministerial ou vinculação administrativa que os entes da Administração DIreta tem sobre os entes da Administração indireta que eles criaram. Vide Q710433)
ATENÇÃO: AS ATRIBUIÇÕES DO ART 71 CF/88 SÃO CONTROLE EXTERNO:
IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II; (GABARITO)
Parabéns aos colegas teóricos. Porém se fosse só pela teoria quase 45% das pessoas não tinham errado, inclusive eu.
O controle é considerado INTERNO ou EXTERNO em relação a Administração Direta sobre a Administração Indireta?
Galera, o controle do TCU sobre a Administração Pública e, no caso da questão, sobre o Poder Executivo é externo. O TCU é órgão independente e, apesar de auxiliar o Congresso nesse mister, não está inserido em nenhum dos poderes. O controle externo se caracteriza por ser um poder sobre a atuação do outro.
Provavelmente o que muita gente errou nessa questão é que não leram o enunciado todo ou não leram com a devida atenção. Havia uma pegadinha sutil, já que ele se refere inicialmente a controle administrativo, o que, de fato levaria a supor o controle interno e só final ele se refere ao Tribunal de Contas.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União(...)
Bons estudos
Conforme a classificação das formas de controle administrativo, ao realizar auditoria de despesas efetuadas pelo Poder Executivo durante a execução do orçamento, o tribunal de contas exerce controle EXTERNO E CONCOMITANTE
QUESTÃO É CLARA EM DIZER QUE É DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ENTÃO NÃO HÁ DÚVIDAS EM DIZER QUE O MESMO SE DÁ DE FORMA CONCOMITANTE.
E O TRIBUNAL DE CONTAS É AUXILIAR DO PODER LEGISLATIVO E FAZ O CONTROLE EXTERNO.
Quanto ao controle ser externo, OK, pois segundo Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União(...)
Então restaram as alternativas A e E, porém... fiquei em dúvida quanto à frase: despesas efetuadas pelo Poder Executivo durante a execução do orçamento.
Se essa frase refere-se somente à fase de gastos executados pelo Poder Executivo ou refere-se também à fiscalização pelo Tribunal de Contas.
Interpretei que a auditoria foi após a execução orçamentária.
E pensei da seguinte forma: FISCALIZAÇÃO - CONCOMITANTE
AUDITORIA - POSTERIOR
Ajudem-me a esclarecer, obrigado.
Itachi, não há consenso na doutrina. Depende em quem for fundamentado
Ex: Di Pietro = EXTERNO
Celso Mello - INTERNO EXTERIOR
M. Alexandrino e V. Paulo = INTERNO
Já vi alguns ainda chamando de SUPERVISÃO MINISTERIAL, e falando que é controle EXTERNO
Fonte: meus resumos rs
José: em virtude do disposto na Lei n. 4.320/1964 e em outros diplomas legais, o controle e a auditoria pública podem ser realizados de forma prévia, concomitante ou posterior à consumação dos atos de gestão. (Fonte: rofessor Marcelo Aragão)
Corrijam-me em caso de erros
Gab. E
TCU = Controle externo.
Durante a execução do orçamento = Controle Concomitante
O que me confundiu foi interpretar se já tinha sido realizada a auditoria de despesas ou o fato dela ter ocorrido durante a execução do orçamento. Pq sabemos que os conceitos sobre esse momento é com relação AO ATO, que no caso da questão é a auditoria. A palavra efetuadas me induziu ao erro, pois acreditei que já tinha ocorrido a auditoria. Mas a chave da interpretação é justamente o "ao realizar"... o que traz a ideia de estar ocorrendo naquele momento, logo, concomitante. Mas eu errei bonito! Mas depois, analisando melhor, vc deduz: como eu errei isso Senhor? Dá zero pra ela.
..... ao realizar auditoria de despesas efetuadas pelo Poder Executivo durante a execução do orçamento, o tribunal de contas exerce controle
Controle Prévio É o controle que antecede a conclusão do ato como requisito para sua eficácia.
Controle Concomitante Trata-se de um controle durante a execução do ato;
Controle Posterior O controle posterior, ou a posteriori (subsequente), é realizado posteriormente à edição dos atos administrativos.
Se o examinador não consegue deixar o enunciado claro, aí fica difícil. Faltou uma vírgula após "Poder Executivo".
Comentário: no gabarito extraoficial eu indiquei exatamente o mesmo gabarito do Cespe, ou seja, o controle é externo e concomitante. Todavia, mesmo assim, acho que é o caso de recurso.
Não há dúvida de que o controle é externo, por isso o gabarito ficaria entre as opções D e E.
O controle concomitante é aquele realizado durante a realização do ato controlado, ao passo que o controle posterior realiza-se após a prática do ato controlado.
Analisando o enunciado, não é possível identificar exatamente qual o elemento que está sendo considerado o objeto do controle. Nota que primeira o enunciado fala em “despesas efetuadas”. No caso, se a fiscalização trata das despesas “efetuadas”, ou seja, já concluídas, o controle é posterior. Por outro lado, se o controle trata “execução do orçamento”, aí será concomitante, já que o orçamento está sendo realizado.
Portanto, como o enunciado causou a confusão entre a “despesa efetuado” (controle posterior) e “durante a execução do orçamento” (controle concomitante), não era possível julgar objetivamente o quesito, motivo pelo qual sugere-se a anulação.
Gabarito: D (CABE RECURSO para ANULAÇÃO).
FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS
"Conforme a classificação das formas de controle administrativo, ao realizar auditoria de despesas efetuadas pelo Poder Executivo durante a execução do orçamento, o tribunal de contas exerce controle".
Como a Tamires Moreira disse, não há dúvidas que se trata de controle externo.
Já em relação ao momento do controle (se anterior, concomitante ou posterior), a banca foi muito sagaz ao elaborar essa questão interdisciplinar, uma vez que cobrou conhecimento de contabilidade pública juntamente com direito administrativo.
A banca conseguiu me enganar, mas realmente trata-se de controle concomitante. Isso porque, em contabilidade pública, considera-se realizada a despesa, no enfoque orçamentário, no momento do empenho, ao qual se sucedem duas outras fases (estágios) da despesa: liquidação e pagamento. Desse modo, embora a despesa já tenha sido efetuada, o processo de pagamento ainda está em andamento, podendo, inclusive o empenho ser cancelado, se na fase de liquidação, por exemplo, for constatado algum problema na entrega do material ou na prestação do serviço.
Gab. E.
Segundo Hely Lopes Meirelles controle concomitante é durante o processo de formação do ato OU durante o desenvolvimento da conduta administrativa.
Está realizando uma auditoria durante a execução do orçamento.
Gabarito: E.
Cuidado, o comentário da Chris Lima está equivocado. A banca não anulou a questão.
Letra E
Conforme a classificação das formas de controle administrativo, ao realizar auditoria de despesas efetuadas pelo Poder Executivo durante (Concomitante) a execução do orçamento, o tribunal de contas(Controle Externo) exerce controle
Me prendi ao trecho "ao realizar" para poder responder a questão do contrário, assim como os colegas relataram abaixo, seria caso de anulação já que a questão ficou dúbia.
GABA e
questão dúbia. despesas efetuadas a execução orçamentária, ou seja, despesas já concluídas da execução orçamentária.Minha contribuição.
Controle da Administração Pública - conforme o momento
a) Controle prévio: exercido antes da conclusão do ato.
b) Controle concomitante: realizado no momento da execução do ato.
c) Controle posterior: realizado após a prática do ato.
Fonte: Resumo
Abraço!!!
Examinador indeciso... :(
A questão trata do controle do Tribunal de Contas, que é um controle externo, na forma do art. 71 da CF. Além disso, a auditoria está sendo realizada “durante a execução do orçamento”, logo é um controle concomitante. Gabarito: alternativa E.
a) Controle prévio: exercido antes da conclusão do ato.
b) Controle concomitante: realizado no momento da execução do ato.
c) Controle posterior: realizado após a prática do ato.
cai bonito nessa...
A questão trata do controle do Tribunal de Contas, que é um controle externo, na forma do art. 71 da CF. Além disso, a auditoria está sendo realizada “durante a execução do orçamento”, logo é um controle concomitante.
Gabarito: alternativa E.
Letra (e)
CONTROLE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA, RESUMO:
Quanto ao ÓRGÃO:
ADMINISTRATIVO: exercido pela própria administração através da tutela e autotutela
LEGISLATIVO: exercido diretamente pelo órgão legislativo ou pelos Tcs, abrangendo o controle político e financeiro
JUDICIAL: Exercido pelos juízes e tribunais
Quanto ao ALCANCE:
EXTERNO: exercido por um ente que não integra a estrutura do órgão fiscalizado (na CF somente o exeercido pelo legislativo);
INTERNO: exercido por órgão (especializado, ex CGU) pertencente à mesma estrutura do fiscalizado.
Quanto à NATUREZA:
Controle de LEGALIDADE: pode ser exercido tanto pela administração, quanto pelo judiciário
Controle de MÉRITO: só pode ser exercido pela ADM, quanto à oportunidade e conveniência dos seus atos.
Quanto ao MOMENTO:
PRÉVIO (a priori): preventivo, orientador.
CONCOMITANTE (pari passu): tempestivo, preventivo.
POSTERIOR (a posteriori): corretivo, sancionador.
GABARITO LETRA E
O PONTO CHAVE PARA MATAR A QUESTÃO É A AUDITORIA É FEITA DURANTE A "EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO"
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Conforme a classificação das formas de controle administrativo, ao realizar auditoria de despesas efetuadas pelo Poder Executivo durante a execução do orçamento, o tribunal de contas exerce controle
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Controle Quanto ao momento
* O controle ele pode ser Controle prévio (a priori); Controle concomitante (pari passu) e Controle posterior (a posteriori).
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---- > Controle concomitante (pari passu): efetuado no momento em que a conduta administrativa está sendo praticada.
> possui caráter preventivo, pois permite coibir irregularidades tempestivamente.
Exemplo
Realização de auditorias sobre atos ou contratos administrativos que ainda estão sendo consumados, como uma obra ainda em andamento que sofre uma auditoria do TCU.
GABARITO LETRA E
O PONTO CHAVE PARA MATAR A QUESTÃO É A AUDITORIA É FEITA DURANTE A "EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO"
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Conforme a classificação das formas de controle administrativo, ao realizar auditoria de despesas efetuadas pelo Poder Executivo durante a execução do orçamento, o tribunal de contas exerce controle
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Controle Quanto ao momento
* O controle ele pode ser Controle prévio (a priori); Controle concomitante (pari passu) e Controle posterior (a posteriori).
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---- > Controle concomitante (pari passu): efetuado no momento em que a conduta administrativa está sendo praticada.
> possui caráter preventivo, pois permite coibir irregularidades tempestivamente.
Exemplo
Realização de auditorias sobre atos ou contratos administrativos que ainda estão sendo consumados, como uma obra ainda em andamento que sofre uma auditoria do TCU.
A meu ver, não ficou claro se o trecho "durante a execução do orçamento" refere-se ao momento em que se fez a auditoria (resposta seria E) ou ao momento em que se realizou a despesa (resposta seria A). Cabem as duas interpretações sem dificuldade. Aí fica difícil...
Essa é uma questão dúbia. Não o que se discutir em relação a isso. Na verdade é uma questão de português, e não de direito administrativo. Qua palhaçada essa banca.
mimimi de quem errou vai ter aos montes, até professor de cursinho fazendo recurso. Mas não tem choradeira, o que foi dito quanto a "despesa efetuada" foi no contexto da execução do orçamento (durante, concomitantemente). Quem está de chororo é pq errou no português. Bola pra frente!
O tribunal exerceu controle prévio
O tribunal exerce controle concomitante
O tribunal exercerá controle posterior
Quem faz concurso através dessa banca precisa está preparado para tudo, inclusive em língua portuguesa, pois errando uma questão dessa, certamente o candidato já se esbagaçou na prova de português e se afundou na redação. Triste fim.
Ao realizar auditoria de despesas efetuadas pelo Poder Executivo (CONTROLE EXTERNO) durante (CONCOMITANTE)
pegadinha do malandro!!
ERREI, MAS A PALAVRA DURANTE INDICA A RESPOSTA CERTA...
Controle Interno: Todo controle realizado na regulação dos atos da própria entidade responsável pela atividade controlada.
Controle Externo: Ao contrário do controle interno, é realizado por um poder sobre os atos administrativos de outros poder.
Controle Externo Popular: Mecanismos que possibilitam a verificação da regularidade das atividades administrativas pela população geral.
Controle Preventivo: Controle que antecede o início ou conclusão do ato, como premissa para sua eficácia.
Controle Concomitante: Controle que segue junto à execução do ato para verificar a regularidade de sua realização.
Controle Corretivo: Aquele que ocorre após a efetivação do ato, para corrigir possíveis falhas e validar sua eficácia.
Controle de legalidade: Controle que possui como finalidade verificar a adequação do ato às normas vigentes estabelecidas.
Controle do Mérito: Controle que visa corroborar a eficiência de um procedimento.
Controle Administrativo: O Controle Administrativo é aquele realizado pelo Executivo e outros órgãos de administração sobre sua própria atuação e atividades.
Controle Legislativo: Controle realizado pelos órgãos legislativos sobre atividades do Executivo, limitado às hipóteses previstas na Constituição Federal, abrangendo aspectos de legalidade e mérito.
Controle Judicial: O Controle Judicial é exercido pelo Poder Judiciário sobre as atividades administrativas do Poder Executivo, Legislativo e do próprio Judiciário. Possui fins de fiscalização, controle da legalidade e legitimidade.
O Controle da Administração pública pode ser executado pelo próprio órgão responsável, por outras entidades e até mesmo pela população, sendo extremamente relevante para a manutenção da validade dos processos e da transparência dos atos administrativos perante a sociedade.
Fonte: meus resumos
O controle que os tribunais de contas exercem sobre os atos ou contratos da administração é um controle posterior ou subsequente, salvo as inspeções e auditorias (controle concomitante), que podem ser realizados a qualquer tempo.
Despesas EFETUADAS...errei por causa disso..péssima redação
A palavra chave do enunciado é " DURANTE A EXECUÇÃO" ...dá uma ideia de ser concomitante.
quem fiscaliza as contas do executivo é o TC = controle externo. O comando da questão ainda diz o seguinte "durante".
A palavra chave do enunciado é " DURANTE A EXECUÇÃO" ...dá uma ideia de ser concomitante.
Gabarito letra E.
• Controle da Administração Pública:
Conforme indicado por Carvalho Filho (2018) o controle pode ser classificado quanto à natureza do controlador, à extensão do controle, à natureza do controle, ao âmbito da Administração, à oportunidade e à iniciativa.
- Quanto à natureza do controlador: controle legislativo, controle judicial e controle administrativo;
- Quanto à extensão do controle: controle interno e controle externo;
- Quanto à natureza do controle: controle de legalidade e controle de mérito;
- Quanto ao âmbito da Administração: controle por subordinação ou por vinculação;
- Quanto à oportunidade: controle prévio, concomitante ou posterior;
- Quanto à iniciativa: controle de ofício ou controle provocado.
A) ERRADO, tendo em vista que o controle realizado é externo e concomitante. O controle posterior é aquele tem o intuito de rever atos já praticados, para confirmá-los ou para corrigi-los.
B) ERRADO, uma vez que o controle interno se refere aquele exercido pelos órgãos de um Poder sobre condutas administrativas produzidas dentro de sua esfera. O controle prévio é exercido antes de consumar-se a conduta administrativa.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018
Gabarito: E)