Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema de registro de preços - decreto nº 11.462 de 2023 em direito administrativo
Foram encontradas 36 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
SEPLAG-MG
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Administração
|
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Contabilidade |
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Educação |
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Direito |
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Gestão de Pessoas |
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI |
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI (Redes) |
Q4075069
Direito Administrativo
Analise o texto que segue, com base na Lei
n° 14.133/2021:
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade de licitação e sistema de registro de preços, deverá ser instruído com documentos, coто о documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade de licitação e sistema de registro de preços, deverá ser instruído com documentos, coто о documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063695
Direito Administrativo
No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela
gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica
identificou dificuldades recorrentes na realização de
compras frequentes de materiais de consumo, como
itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da
repetitividade das demandas e da necessidade de maior
eficiência no planejamento das contratações, foi
instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº
14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de
preços como instrumento auxiliar previsto na legislação.
Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos
efeitos jurídicos da ata de registro de preços,
especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e
a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao
longo do tempo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |
Q4059698
Direito Administrativo
Em um órgão federal que realiza compras recorrentes
de materiais de consumo, mas não pode definir
previamente a quantidade exata a ser adquirida ao
longo do ano devido à variação de demanda, o
assistente administrativo propõe o uso do sistema de
registro de preços. Considerando o Decreto n.º
11.462/2023, assinale a alternativa que justifica
corretamente a adoção dessa ferramenta.
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054113
Direito Administrativo
A respeito do registro de preços, analise as seguintes
disposições:
1 - É vedado a contratação de execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços.
2 - O critério de julgamento da licitação será o de menor preco ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado.
3 - O prazo de vigência da ata de registro de precos sera de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual periodo, desde que comprovado o preço vantajoso. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 82-86)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - É vedado a contratação de execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços.
2 - O critério de julgamento da licitação será o de menor preco ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado.
3 - O prazo de vigência da ata de registro de precos sera de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual periodo, desde que comprovado o preço vantajoso. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 82-86)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS - Oficial Administrativo |
Q3984780
Direito Administrativo
Conforme o Decreto nº 11.462/2023, a intenção de registro
de preços deve ser divulgada por prazo mínimo, de modo
a possibilitar a participação de outros órgãos ou entidades
na ata. O prazo mínimo de divulgação do procedimento
público de intenção de registro de preços é de:
Q3937484
Direito Administrativo
Acerca das licitações públicas, julgue o item seguinte.
Em regra, o edital de licitação para o registro de preços deve dispor sobre a quantidade máxima de cada item que pode ser adquirida e a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for entregue em locais diferentes.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Analista de Licitação |
Q3924277
Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços (SRP) constitui procedimento auxiliar que visa a formação de registros para futuras contratações. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Sistema de Registro de Preços pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços, incluindo obras e serviços de engenharia, desde que haja padronização e demanda frequente.
(__) A ata de registro de preços possui validade máxima de um ano, admitindo-se a prorrogação por igual período mediante justificativa fundamentada da autoridade.
(__) O licitante signatário da ata de registro de preços fica obrigado a atender aos pedidos de fornecimento da Administração, sob pena de sofrer sanções administrativas previstas.
(__) A utilização da ata de registro de preços por órgãos não participantes, conhecidos como "caronas", é terminantemente vedada pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 8ª Região (DF)
Prova:
Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - Assistente Administrativo -Serviços Contábil-Financeiro |
Q3872927
Direito Administrativo
Em relação ao sistema de registro de preços - SRP, é
correto afirmar que
Q4366958
Direito Administrativo
No tocante à licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta correspondente às obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785550
Direito Administrativo
A Administração Municipal pretende instituir uma Ata de Registro
de Preços para contratação futura e eventual de serviços de
manutenção predial corretiva, como reparos emergenciais em
telhados, troca de portas e recuperação de revestimentos, cujas
quantidades não podem ser previamente determinadas.
Sobre o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia, assinale a afirmativa correta.
Sobre o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia, assinale a afirmativa correta.
Q3647502
Direito Administrativo
Sabendo que a ata de registro de preços é um documento
vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso
para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os
preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições
a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital
da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas
propostas apresentadas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605449
Direito Administrativo
Em relação ao Sistema de Registro de Preços (SRP) disciplinado na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas
a seguir.
I. SRP é um sistema informatizado de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.
II. É possível que o edital de licitação para registro de preços preveja preços diferentes quando, entre outras hipóteses, o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
III. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
Está correto o que se afirma em
I. SRP é um sistema informatizado de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.
II. É possível que o edital de licitação para registro de preços preveja preços diferentes quando, entre outras hipóteses, o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
III. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira |
Q3338942
Direito Administrativo
Segundo o Decreto n.º 11.462/2023, o processo licitatório para
registro de preços será realizado na modalidade
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |
Q4200619
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
que estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma sobre o Sistema de Registro de Preços e
assinale a alternativa com a sequência correta. O
edital de licitação para registro de preços observará
as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
( ) as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.
( ) a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.
( ) a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes; em razão da forma e do local de acondicionamento; quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote; por outros motivos justificados no processo.
( ) a proibição de o licitante oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela.
( ) o critério de julgamento da licitação, que será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado, podendo ser alterado caso necessário.
( ) a impossibilidade para alteração de preços registrados.
( ) o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação.
( ) a possibilidade de participação do órgão ou entidade em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado.
( ) as hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços e suas consequências.
( ) as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.
( ) a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.
( ) a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes; em razão da forma e do local de acondicionamento; quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote; por outros motivos justificados no processo.
( ) a proibição de o licitante oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela.
( ) o critério de julgamento da licitação, que será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado, podendo ser alterado caso necessário.
( ) a impossibilidade para alteração de preços registrados.
( ) o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação.
( ) a possibilidade de participação do órgão ou entidade em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado.
( ) as hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços e suas consequências.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CIJUN - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |
Q4196673
Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços (SRP)
Q4215847
Direito Administrativo
As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando
efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no
âmbito da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União, obedecerão ao disposto no Decreto
7.892, de 23 de janeiro de 2013. O Sistema de Registro de
Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV. Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Estão corretos os itens
I. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV. Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Estão corretos os itens
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