Questões de Direito Administrativo - Servidão administrativa para Concurso
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Q904050
Direito Administrativo
A proibição de construir além de determinado
número de pavimentos e a passagem de fios
da rede elétrica em um sítio de propriedade
particular, correspondem, respectivamente, às
seguintes modalidades de intervenção do
Estado na propriedade:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Delegado de Polícia - Bloco II |
Q897357
Direito Administrativo
A propriedade é um direito fundamental, mas, como qualquer outro direito, não é
absoluto, estando sujeita a determinadas limitações de ordem legal, que encontram fundamento e
justificativa no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Sobre o tema, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896365
Direito Administrativo
Assinale a única alternativa INCORRETA:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Paranavaí - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de Paranavaí - PR - Procurador do Município |
Q880751
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da
intervenção do Estado na propriedade privada.
Q879795
Direito Administrativo
O instituto da intervenção do Estado na propriedade privada
serve para diminuir os problemas sociais existentes no
Brasil, além de dar acesso a melhor qualidade de vida aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. “É ônus
real de uso imposto pela Administração à propriedade particular
para assegurar a realização e conservação de
obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante
indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo
proprietário, incide sobre bens imóveis e tem caráter de
definitividade” (Maria S. Di Pietro, 2016). Neste sentido,
que modalidade de intervenção é abordada no texto?