Questões de Concurso
Comentadas sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 2.592 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Controlador Interno |
Q2290828
Direito Administrativo
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
Nas concessões de serviços públicos, uma das
prerrogativas do Poder Público é o poder de
intervenção, que tem caráter punitivo, como
decorrência natural dos poderes normais de
fiscalização, sem prazo para conclusão.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Fiscal |
Q2288174
Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Serviço público uti singuli tem por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, sendo possível mensurar o quanto cada usuário dele usufruiu; são remunerados por taxa ou preço público.
II. A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação feita pelo poder concedente, por meio de licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
III. Serviços uti universi são prestados à comunidade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos; são serviços de fruição geral e podem ser remunerados via recolhimento de impostos.
IV. A caducidade da concessão do serviço público poderá ser declarada pelo poder concedente quando a concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
Está correto o que se afirma em
I. Serviço público uti singuli tem por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, sendo possível mensurar o quanto cada usuário dele usufruiu; são remunerados por taxa ou preço público.
II. A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação feita pelo poder concedente, por meio de licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
III. Serviços uti universi são prestados à comunidade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos; são serviços de fruição geral e podem ser remunerados via recolhimento de impostos.
IV. A caducidade da concessão do serviço público poderá ser declarada pelo poder concedente quando a concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal de Tributos |
Q2287643
Direito Administrativo
Analise a seguinte situação hipotética:
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT publicou edital de licitação para fins de seleção de cidadãos interessados na utilização privativa de bem público, por meio de instalação de boxes em mercado público, cabendo ao particular todos os investimentos necessários para o exercício da atividade de comércio de produtos alimentícios, bem como de outros itens e utensílios correlatos. Os licitantes selecionados firmarão contrato com o poder público municipal, no qual serão estabelecidas cláusulas relativas à finalidade da ocupação, ao prazo de vigência, à fiscalização e às sanções aplicáveis em caso de infrações contratuais.
O instituto jurídico, que corresponde ao citado contrato administrativo, é denominado
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT publicou edital de licitação para fins de seleção de cidadãos interessados na utilização privativa de bem público, por meio de instalação de boxes em mercado público, cabendo ao particular todos os investimentos necessários para o exercício da atividade de comércio de produtos alimentícios, bem como de outros itens e utensílios correlatos. Os licitantes selecionados firmarão contrato com o poder público municipal, no qual serão estabelecidas cláusulas relativas à finalidade da ocupação, ao prazo de vigência, à fiscalização e às sanções aplicáveis em caso de infrações contratuais.
O instituto jurídico, que corresponde ao citado contrato administrativo, é denominado
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN-AC - Especialista em Execução Penal |
Q2287216
Direito Administrativo
O Direito Administrativo realiza de forma direta,
concreta e imediata os fins desejados pelo
Estado e definidos pelo Direito Constitucional.
Nesses termos, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286581
Direito Administrativo
Quando o poder público decide promover a prestação indireta de serviço público mediante a delegação a particulares, o fará, mediante concessão de serviço público, notadamente um importante contrato administrativo. Considerando
a concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280536
Direito Administrativo
No atendimento ao interesse público, a forma correta
para se delegar a entidade privada de serviço público
de natureza comercial ou industrial, sem a cobrança de
tarifa ao usuário, é por meio de
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280485
Direito Administrativo
A respeito da política tarifária nas concessões de
serviços públicos, conforme as normas gerais sobre
o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos, é incorreto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280478
Direito Administrativo
Suponha que uma entidade da Administração Pública,
com base nas normas gerais de parcerias entre a
Administração Pública e organizações da sociedade civil,
pretende estabelecer uma parceria com organização
da sociedade civil para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco, que não envolverá
transferência de recursos financeiros.
Nesse caso, o instrumento por meio do qual será formalizada a parceria denomina-se
Nesse caso, o instrumento por meio do qual será formalizada a parceria denomina-se
Q2279519
Direito Administrativo
A respeito da disciplina dos serviços públicos na
Constituição de 1988 e nos tribunais superiores, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-BA
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Técnico Industrial (Agente de Fiscalização) |
Q2279299
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
A autorização de serviço público é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta ao terceiro interessado a prestação de serviços públicos.
A autorização de serviço público é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta ao terceiro interessado a prestação de serviços públicos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-BA
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Técnico Industrial (Agente de Fiscalização) |
Q2279298
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
A concessão comum é um contrato administrativo de concessão de serviços públicos ou de obras públicas, por meio do qual a Administração Pública delega, por prazo indeterminado, a prestação de serviços públicos, mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, sob sua total responsabilidade, mediante remuneração paga, em regra e na forma de imposto, pelo usuário.
A concessão comum é um contrato administrativo de concessão de serviços públicos ou de obras públicas, por meio do qual a Administração Pública delega, por prazo indeterminado, a prestação de serviços públicos, mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, sob sua total responsabilidade, mediante remuneração paga, em regra e na forma de imposto, pelo usuário.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-BA
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Técnico Industrial (Agente de Fiscalização) |
Q2279297
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
Os serviços de relevância pública são aqueles que visam a atender as comodidades dos membros da sociedade, como os serviços de telecomunicações.
Os serviços de relevância pública são aqueles que visam a atender as comodidades dos membros da sociedade, como os serviços de telecomunicações.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-BA
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Técnico Industrial (Agente de Fiscalização) |
Q2279296
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
Os serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para atender à coletividade em geral, sem destinatários individuais, como os serviços de iluminação pública, de limpeza pública, de saneamento.
Os serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para atender à coletividade em geral, sem destinatários individuais, como os serviços de iluminação pública, de limpeza pública, de saneamento.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-BA
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Técnico Industrial (Agente de Fiscalização) |
Q2279295
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
Os serviços públicos administrativos ou comerciais são aqueles que a Administração Pública executa para promover o desenvolvimento da economia nacional.
Os serviços públicos administrativos ou comerciais são aqueles que a Administração Pública executa para promover o desenvolvimento da economia nacional.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-BA
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Técnico Industrial (Agente de Fiscalização) |
Q2279294
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
O serviço público social é o que atende às necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial, mas que convivem com a iniciativa privada, tal como ocorre com os serviços de saúde, educação e previdência, destinados a reduzir as desigualdades sociais e garantir o bem‑estar social de todos.
O serviço público social é o que atende às necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial, mas que convivem com a iniciativa privada, tal como ocorre com os serviços de saúde, educação e previdência, destinados a reduzir as desigualdades sociais e garantir o bem‑estar social de todos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-BA
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Técnico Industrial (Agente de Fiscalização) |
Q2279293
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os presta direta ou indiretamente.
Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os presta direta ou indiretamente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-BA
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Técnico Industrial (Agente de Fiscalização) |
Q2279292
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
A prestação do serviço público é uma atividade exclusiva do Estado.
A prestação do serviço público é uma atividade exclusiva do Estado.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-BA
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Técnico Industrial (Agente de Fiscalização) |
Q2279291
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
O conceito de serviço público está inserido no âmbito
da função administrativa do Estado, razão pela qual
nele se incluem as atividades legislativas e judiciais do
Estado.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-BA
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Técnico Industrial (Agente de Fiscalização) |
Q2279290
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
O serviço público é uma atividade administrativa
desempenhada pelo Estado ou por quem lhe faça as
vezes, sob regime jurídico ora exclusivamente público,
ora híbrido, destinada a atender concretamente os
interesses públicos e coletivos.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SESPA-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |
Q2277522
Direito Administrativo
A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá,
via de regra, por meio de licitação. A extinção do contrato administrativo de concessão exige o respeito ao contraditório
e à ampla defesa. São considerados exemplos de possibilidades de extinção:
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