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Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570677
Direito Administrativo
Nos serviços públicos, a concessão, ao ser outorgada,
leva em consideração a pessoa a quem a outorga é
conferida, e, especialmente, a sua experiência,
credibilidade, especialização e idoneidade. Sendo
assim, quando se cogita de ceder-se o contrato ou,
indiretamente, o controle societário sobre a
concessionária detentora da concessão, a anuência
prévia da entidade concedente se impõe. Caso ocorra
a transferência de concessão ou do controle
societário da concessionária sem prévia anuência do
poder concedente, no que implicará essa atitude?