Questões de Concurso
Comentadas sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 2.633 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q663401
Direito Administrativo
A transferência da execução do serviço público por outorga pressupõe a existência de
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |
Q647298
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito dos serviços públicos.
Q647122
Direito Administrativo
Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da
administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Provas:
CESPE - 2016 - TCE-SC - Conhecimentos Básicos - Exceto para os cargos 3 e 6
|
CESPE - 2016 - TCE-SC - Conhecimentos Básicos - Cargo 6 |
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Contabilidade |
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração |
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Informática |
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia |
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil |
Q643001
Direito Administrativo
Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.
A concessionária de serviço público responde objetivamente
pelos prejuízos causados aos usuários ou terceiros e
subjetivamente pelos prejuízos causados ao poder concedente.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641809
Direito Administrativo
São modalidades de parceria público-privada a concessão patrocinada, definida como
concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas
de que trata a Lei n. 8.987/95 (Concessão e Permissão), quando não envolver
contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, e a concessão
administrativa, definida como contrato de prestação de serviços de que a Administração
Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou
fornecimento e instalação de bens.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641808
Direito Administrativo
Cessada a intervenção na concessão de serviço público, quando a concessão não for
extinta, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação
de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641807
Direito Administrativo
Não se caracteriza como descontinuidade do serviço público a sua interrupção em situação
de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de
segurança das instalações; por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da
coletividade; e, por comprovada inviabilidade econômica.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640742
Direito Administrativo
Uma licitação para delegação de serviço público municipal de transporte foi questionada por um dos licitantes, sob o fundamento de ilegalidade nos requisitos de habilitação técnica que exigiam comprovação de faturamento mínimo, aduzindo direcionamento, bem como questionando a alocação de risco integralmente para o vencedor do certame.
Análise do requerimento do licitante
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
UFPB
Provas:
IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho
|
IDECAN - 2016 - UFPB - Auxiliar em Assuntos Educacionais |
IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Secretariado |
IDECAN - 2016 - UFPB - Assistente em Administração |
IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Análises Clínicas |
IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Contabilidade |
IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Biossegurança |
IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Biologia |
IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Tecnologia de Alimentos |
Q639809
Direito Administrativo
Sobre as noções de serviços públicos, nos termos da legislação específica, serviço adequado é aquele que atenda aos
seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q637729
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, acerca da concessão de serviço público.
A encampação, que consiste em rescisão unilateral da
concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao
concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo
por ele comprovado.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633870
Direito Administrativo
Promotor de Tutela Coletiva instaurou inquérito civil público para
apurar a legalidade da delegação pelo Município à determinada
sociedade empresária da prestação do serviço público de
transporte coletivo municipal de passageiros. No curso das
investigações, restou comprovado que o contrato administrativo
firmado para tal fim não foi precedido de licitação, mas a tarifa
cobrada dos usuários tem preço módico. Dessa forma, deverá o
Promotor:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633768
Direito Administrativo
Sociedade empresária concessionária do serviço público estadual
de transporte intermunicipal coletivo de passageiros deseja, com
base no contrato administrativo, reajustar o valor da tarifa,
alegando que está defasado em razão dos atuais custos do
serviço. O poder concedente, pressionado por manifestações
populares, não autorizou o aumento pretendido, argumentando
que os serviços devem ser remunerados a preços razoáveis,
levando em consideração o poder aquisitivo do usuário para que,
por dificuldades financeiras, não seja ele alijado do universo de
beneficiários do serviço. Assim, a concessionária ajuizou ação
judicial pretendendo obter autorização para o reajuste das tarifas
pagas pelos usuários. Instado a se manifestar, o Ministério
Público deverá emitir parecer analisando as peculiaridades do
caso concreto e levando em conta a harmonização entre os
seguintes princípios acima alegados, respectivamente, pelo
concessionário e poder concedente:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista Fiscal de Serviços |
Q632205
Direito Administrativo
Em relação a esse tipo de serviço público, o Estado
r econhece sua conveniência à comunidade, embora não
essencial, e o Estado o presta diretamente ou por terceiros
delegados, mediante remuneração, regulamentado
e controlado pelo poder público, por conta e risco dos
prestadores. Considerando a sua classificação e as suas
características, a definição acima diz respeito aos serviços públicos denominados de
Q628849
Direito Administrativo
Quando se trata de concessão do serviço público, a
retomada do serviço pelo poder concedente durante o
prazo da concessão, por motivo de interesse público,
mediante lei autorizativa específica e após prévio
pagamento da indenização, é denominada
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2016 - IBGE - Analista - Processos Administrativos e Disciplinares |
Q628285
Direito Administrativo
Os serviços públicos a cargo do Estado ou de seus delegados são
voltados aos membros da coletividade e devem obedecer a
certas normas compatíveis com o prestador, os destinatários e o
regime a que se sujeitam. Nesse contexto, como princípio dos
serviços públicos, destaca-se o da:
Q628074
Direito Administrativo
Como requisitos mínimos, para que um serviço
público seja considerado adequado ao pleno
atendimento dos cidadãos, a lei estabeleceu a
exigência de que ele satisfaça algumas condições.
A condição que assegura o atendimento sem
discriminação a todos os que se situem na área
abrangida pelo serviço, desde que atendam a
requisitos gerais e isonômicos, é denominada:
Q628073
Direito Administrativo
Serviço público é todo aquele prestado pela
administração ou por seus delegados, sob normas e
controles estatais, para satisfazer necessidades
essenciais ou secundárias da coletividade ou simples
conveniências do Estado. Os serviços públicos em
cuja prestação o Estado atua no exercício de sua
soberania, de forma indelegável, são denominados:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
UFPB
Provas:
IDECAN - 2016 - UFPB - Administrador
|
IDECAN - 2016 - UFPB - Assistente Social |
IDECAN - 2016 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação |
IDECAN - 2016 - UFPB - Contador |
IDECAN - 2016 - UFPB - Psicólogo |
IDECAN - 2016 - UFPB - Arquiteto |
IDECAN - 2016 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
IDECAN - 2016 - UFPB - Arquivista |
IDECAN - 2016 - UFPB - Pedagogo |
IDECAN - 2016 - UFPB - Farmacêutico |
IDECAN - 2016 - UFPB - Bibliotecário - Documentalista |
IDECAN - 2016 - UFPB - Médico - Psiquiatria |
IDECAN - 2016 - UFPB - Tecnólogo Formação Área de Gestão Pública |
IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q623384
Direito Administrativo
Quanto às noções de serviços públicos, caducidade é a extinção da concessão por
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q613736
Direito Administrativo
Considere:
I. Independente de a pessoa satisfazer as condições legais, ela faz jus à prestação do serviço público, não podendo haver distinção de caráter pessoal.
II. Um dos princípios que regem os serviços públicos denomina-se mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual admitem-se mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse privado, que é variável no tempo.
III. O princípio da continuidade do serviço público tem aplicação especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública.
No que concerne aos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, está correto o que consta APENAS em
I. Independente de a pessoa satisfazer as condições legais, ela faz jus à prestação do serviço público, não podendo haver distinção de caráter pessoal.
II. Um dos princípios que regem os serviços públicos denomina-se mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual admitem-se mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse privado, que é variável no tempo.
III. O princípio da continuidade do serviço público tem aplicação especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública.
No que concerne aos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, está correto o que consta APENAS em
Q613217
Direito Administrativo
O acordo firmado entre a Administração Pública e pessoa
do setor privado com o objetivo de implantação ou
gestão de serviços públicos, com eventual execução de
obras ou fornecimento de bens, mediante financiamento
do contratado, contraprestação pecuniária do Poder Público e compartilhamento dos riscos e dos ganhos entre
os pactuantes, é denominado
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