Questões de Concurso Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

Foram encontradas 11.932 questões

Q3699624 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 1.144/2011, a passagem do servidor de um nível para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma faixa da respectiva classe, é denominada de
Alternativas
Q3699624 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 1.144/2011, a passagem do servidor de um nível para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma faixa da respectiva classe, é denominada de
Alternativas
Q3699623 Direito Administrativo

Considere que Luana tomou posse no cargo público de agente de serviço escolar no Estado de São Paulo há dois anos e desempenha suas funções com assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade, mas peca na iniciativa. Ela ainda está em estágio probatório, mas, na data de hoje, foi nomeada para exercer cargo em comissão em órgão diverso da sua lotação de origem.


Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar no 1.144/ 2011, é correto afirmar:

Alternativas
Q3699623 Direito Administrativo

Considere que Luana tomou posse no cargo público de agente de serviço escolar no Estado de São Paulo há dois anos e desempenha suas funções com assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade, mas peca na iniciativa. Ela ainda está em estágio probatório, mas, na data de hoje, foi nomeada para exercer cargo em comissão em órgão diverso da sua lotação de origem.


Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar no 1.144/ 2011, é correto afirmar:

Alternativas
Q3699613 Direito Administrativo

Imagine que Lúcio é servidor público do Estado de São Paulo e atua como Diretor de uma Escola Estadual. Na última segunda-feira, ele se valeu da sua qualidade de funcionário para desempenhar atividade estranha às funções e obteve, indiretamente, proveito.


Com base no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que

Alternativas
Q3699613 Direito Administrativo

Imagine que Lúcio é servidor público do Estado de São Paulo e atua como Diretor de uma Escola Estadual. Na última segunda-feira, ele se valeu da sua qualidade de funcionário para desempenhar atividade estranha às funções e obteve, indiretamente, proveito.


Com base no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que

Alternativas
Q3699612 Direito Administrativo

Imagine que Joca é servidor público do Estado de São Paulo e atua na limpeza da Escola Estadual Diógenes Duarte Paes. Ele trabalha durante o dia e faz faculdade de enfermagem durante à noite, por isso constantemente utiliza a impressora da instituição de ensino para imprimir os trabalhos da universidade e entretém-se, durante as horas de trabalho, com leituras relacionadas ao curso de enfermagem. Joca está enfrentando problemas financeiros e, por essa razão, vende brigadeiros entre os companheiros de serviço e faz listas de donativos na repartição, contando com a solidariedade dos seus amigos.


Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que

Alternativas
Q3699612 Direito Administrativo

Imagine que Joca é servidor público do Estado de São Paulo e atua na limpeza da Escola Estadual Diógenes Duarte Paes. Ele trabalha durante o dia e faz faculdade de enfermagem durante à noite, por isso constantemente utiliza a impressora da instituição de ensino para imprimir os trabalhos da universidade e entretém-se, durante as horas de trabalho, com leituras relacionadas ao curso de enfermagem. Joca está enfrentando problemas financeiros e, por essa razão, vende brigadeiros entre os companheiros de serviço e faz listas de donativos na repartição, contando com a solidariedade dos seus amigos.


Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que

Alternativas
Q3698696 Direito Administrativo
São estáveis, após 3 anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores de Painel, o servidor estável somente perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa.
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3698696 Direito Administrativo
São estáveis, após 3 anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores de Painel, o servidor estável somente perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa.
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3698693 Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37 da CF/1988, são fundamentais à legitimidade do poder público. Dentre as afirmações abaixo, identifique aquela que expressa corretamente o princípio da moralidade administrativa: 
Alternativas
Q3698693 Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37 da CF/1988, são fundamentais à legitimidade do poder público. Dentre as afirmações abaixo, identifique aquela que expressa corretamente o princípio da moralidade administrativa: 
Alternativas
Q3697850 Direito Administrativo
O artigo 37, da Constituição Federal de 1988, estabelece como princípios que regem a Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Assinale a alternativa correta acerca dos princípios explícitos e implícitos que regem a Administração Pública: 
Alternativas
Q3697850 Direito Administrativo
O artigo 37, da Constituição Federal de 1988, estabelece como princípios que regem a Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Assinale a alternativa correta acerca dos princípios explícitos e implícitos que regem a Administração Pública: 
Alternativas
Q3697804 Direito Administrativo
Durante o trâmite de um processo administrativo instaurado por infração ao exercício profissional, o autuado apresenta documentos e argumentos para se defender. Esse direito está assegurado pelos princípios constitucionais que são: 
Alternativas
Q3697804 Direito Administrativo
Durante o trâmite de um processo administrativo instaurado por infração ao exercício profissional, o autuado apresenta documentos e argumentos para se defender. Esse direito está assegurado pelos princípios constitucionais que são: 
Alternativas
Q3697768 Direito Administrativo
Sobre os princípios gerais aplicáveis à Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3697768 Direito Administrativo
Sobre os princípios gerais aplicáveis à Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3697683 Direito Administrativo
Em uma escola pública, a gestão realiza a contratação de fornecedores para a aquisição de materiais pedagógicos. Nesse processo, observou-se que certos fornecedores foram escolhidos por relações pessoais com membros da direção, mesmo que outros fornecedores cumprissem todos os requisitos legais e oferecessem propostas equivalentes. No contexto relatado, qual o princípio da Administração Pública está sendo violado?
Alternativas
Q3697683 Direito Administrativo
Em uma escola pública, a gestão realiza a contratação de fornecedores para a aquisição de materiais pedagógicos. Nesse processo, observou-se que certos fornecedores foram escolhidos por relações pessoais com membros da direção, mesmo que outros fornecedores cumprissem todos os requisitos legais e oferecessem propostas equivalentes. No contexto relatado, qual o princípio da Administração Pública está sendo violado?
Alternativas
Respostas
3021: A
3022: A
3023: E
3024: E
3025: B
3026: B
3027: C
3028: C
3029: D
3030: D
3031: A
3032: A
3033: C
3034: C
3035: D
3036: D
3037: B
3038: B
3039: D
3040: D