Em um órgão da administração pública, durante uma auditoria interna, constatou-se que vários documentos administrativos foram eliminados sem qualquer registro formal ou autorização prévia da autoridade competente. 

Entre eles, havia processos de licitação, contratos e relatórios contábeis dos últimos cinco anos. Diante da situação, a chefia argumentou que os arquivos ocupavam espaço físico excessivo e que a medida visava agilizar o trabalho do setor.

Com base na Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa correta:

Em um órgão da administração pública, durante uma auditoria interna, constatou-se que vários documentos administrativos foram eliminados sem qualquer registro formal ou autorização prévia da autoridade competente. 

Entre eles, havia processos de licitação, contratos e relatórios contábeis dos últimos cinco anos. Diante da situação, a chefia argumentou que os arquivos ocupavam espaço físico excessivo e que a medida visava agilizar o trabalho do setor.

Com base na Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa correta:

Durante um processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores, um gestor público decidiu favorecer um candidato que havia trabalhado anteriormente em sua equipe, considerando sua confiança e lealdade. Embora o candidato atendesse parcialmente aos requisitos do edital, o gestor argumentou que sua escolha contribuiria para a "eficiência" do setor, já que o profissional já conhecia a rotina administrativa.

Com base nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta da conduta do gestor.

Durante um processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores, um gestor público decidiu favorecer um candidato que havia trabalhado anteriormente em sua equipe, considerando sua confiança e lealdade. Embora o candidato atendesse parcialmente aos requisitos do edital, o gestor argumentou que sua escolha contribuiria para a "eficiência" do setor, já que o profissional já conhecia a rotina administrativa.

Com base nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta da conduta do gestor.

De acordo com o artigo 94 da Lei Orgânica de Paraíso/SC, é vedada a equiparação ou vinculação de vencimentos para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público municipal, ressalvado: 

De acordo com o artigo 94 da Lei Orgânica de Paraíso/SC, é vedada a equiparação ou vinculação de vencimentos para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público municipal, ressalvado: 

Mariana solicita formalmente a um órgão municipal cópias de todos os contratos de prestação de serviços de limpeza urbana firmados no último ano, incluindo os valores e as empresas contratadas. O órgão, sem apresentar justificativa legal válida, nega o acesso aos documentos, alegando apenas “procedimentos internos” e que a informação “não é relevante para o público em geral”. Considerando a situação descrita e os princípios que regem a Administração Pública, a conduta do órgão municipal violou o Princípio da 

Mariana solicita formalmente a um órgão municipal cópias de todos os contratos de prestação de serviços de limpeza urbana firmados no último ano, incluindo os valores e as empresas contratadas. O órgão, sem apresentar justificativa legal válida, nega o acesso aos documentos, alegando apenas “procedimentos internos” e que a informação “não é relevante para o público em geral”. Considerando a situação descrita e os princípios que regem a Administração Pública, a conduta do órgão municipal violou o Princípio da 

Ana e Bruno, com qualificações equivalentes, foram aprovados e nomeados em um concurso público. Na distribuição de funções, o chefe de departamento, que possuía uma amizade de longa data com Bruno, decidiu alocá-lo em um projeto de alta visibilidade e maior prestígio. Ana, apesar de suas qualificações semelhantes, foi direcionada para um setor de rotina, sem o mesmo destaque ou oportunidade de desenvolvimento. Diante desse contexto, qual foi o princípio da Administração Pública violado pela decisão do chefe de departamento? 

Ana e Bruno, com qualificações equivalentes, foram aprovados e nomeados em um concurso público. Na distribuição de funções, o chefe de departamento, que possuía uma amizade de longa data com Bruno, decidiu alocá-lo em um projeto de alta visibilidade e maior prestígio. Ana, apesar de suas qualificações semelhantes, foi direcionada para um setor de rotina, sem o mesmo destaque ou oportunidade de desenvolvimento. Diante desse contexto, qual foi o princípio da Administração Pública violado pela decisão do chefe de departamento? 

A Administração Pública, em suas diversas atuações, é regida por um conjunto de princípios que garantem a transparência, a justiça e a boa gestão dos assuntos públicos. Aquele que estabelece que, “ao tomar qualquer decisão, o administrador público deve sempre indicar os fundamentos de fato e de direito que o levaram a tal providência” corresponde ao Princípio do(a):

A Administração Pública, em suas diversas atuações, é regida por um conjunto de princípios que garantem a transparência, a justiça e a boa gestão dos assuntos públicos. Aquele que estabelece que, “ao tomar qualquer decisão, o administrador público deve sempre indicar os fundamentos de fato e de direito que o levaram a tal providência” corresponde ao Princípio do(a):

No que concerne aos atos administrativos, assinale a opção correta. 

No que concerne aos atos administrativos, assinale a opção correta. 

De acordo com o Art. 88 da Lei Orgânica de Tunápolis/SC, servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício. Considerando esse dispositivo, qual das situações abaixo pode levar à perda do cargo de um servidor estável?

De acordo com o Art. 88 da Lei Orgânica de Tunápolis/SC, servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício. Considerando esse dispositivo, qual das situações abaixo pode levar à perda do cargo de um servidor estável?

A vigia Sônia tem o hábito de comentar sobre a vida pessoal dos colegas com visitantes e outros funcionários. Uma servidora a repreende por isso.

Essa conduta fere qual princípio?

A vigia Sônia tem o hábito de comentar sobre a vida pessoal dos colegas com visitantes e outros funcionários. Uma servidora a repreende por isso.

Essa conduta fere qual princípio?

Os Artigos 1º e 2º do Estatuto da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) delineiam sua natureza fundacional, seus objetivos de ensino, pesquisa e extensão, e sua autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. O Art. 2º, em particular, assegura à UNIVASF diversas atribuições no exercício de sua autonomia, como criar cursos, fixar currículos e estabelecer planos de pesquisa. Considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e a autonomia universitária como pilares constitucionais, qual das seguintes situações representa o maior desafio crítico-reflexivo para a plena efetivação da autonomia da UNIVASF, exigindo uma ponderação que transcende a mera literalidade dos dispositivos estatutários? 

Os Artigos 1º e 2º do Estatuto da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) delineiam sua natureza fundacional, seus objetivos de ensino, pesquisa e extensão, e sua autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. O Art. 2º, em particular, assegura à UNIVASF diversas atribuições no exercício de sua autonomia, como criar cursos, fixar currículos e estabelecer planos de pesquisa. Considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e a autonomia universitária como pilares constitucionais, qual das seguintes situações representa o maior desafio crítico-reflexivo para a plena efetivação da autonomia da UNIVASF, exigindo uma ponderação que transcende a mera literalidade dos dispositivos estatutários?