Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.984 questões
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095425
Direito Administrativo
Marque a opção que contém um princípio que NÃO se aplica
especificamente aos processos administrativos.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095367
Direito Administrativo
O controle interno da Administração se dá pela:
Q3094961
Direito Administrativo
Sobre o princípio da autotutela no âmbito do Direito Administrativo, assinale a
alternativa correta.
Q3094958
Direito Administrativo
A Emenda Constitucional nº 19/1998 introduziu o princípio da eficiência na
Administração Pública. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Fiscal Tributário |
Q3094516
Direito Administrativo
A responsabilidade civil da Administração Pública
por atos administrativos decorre da aplicação de
qual Princípio Constitucional?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Obras e Urbanismo |
Q3093865
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
L. é um servidor público que trabalha em uma repartição pública. Certo dia, ele recebe uma notificação de que está sendo acusado de conduta irregular no exercício de suas funções, com base em uma denúncia anônima, e que será instaurado um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar os fatos. A administração pública decide suspender L. de suas atividades até que o processo seja concluído, sem fornecer acesso aos documentos que fundamentam a acusação nem permitir que ele apresente suas justificativas. Diante dessa situação, L. questiona a legalidade do processo, alegando que não foi informado adequadamente dos motivos da acusação e não teve a oportunidade de manifestar, nem de ser ouvido. Após sua reclamação, a administração é obrigada a rever o procedimento e garantir que L. tenha acesso a todos os documentos que constam do processo, além de lhe conceder prazo adequado para apresentar sua manifestação, acompanhado dos recursos que ele considerar necessários, como testemunhas e provas documentais. O processo administrativo só poderá ser concluído após L. ter exercido plenamente seus direitos como parte interessada no processo administrativo.
O texto narra uma violação direta pela administração pública de qual princípio do processo administrativo?
L. é um servidor público que trabalha em uma repartição pública. Certo dia, ele recebe uma notificação de que está sendo acusado de conduta irregular no exercício de suas funções, com base em uma denúncia anônima, e que será instaurado um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar os fatos. A administração pública decide suspender L. de suas atividades até que o processo seja concluído, sem fornecer acesso aos documentos que fundamentam a acusação nem permitir que ele apresente suas justificativas. Diante dessa situação, L. questiona a legalidade do processo, alegando que não foi informado adequadamente dos motivos da acusação e não teve a oportunidade de manifestar, nem de ser ouvido. Após sua reclamação, a administração é obrigada a rever o procedimento e garantir que L. tenha acesso a todos os documentos que constam do processo, além de lhe conceder prazo adequado para apresentar sua manifestação, acompanhado dos recursos que ele considerar necessários, como testemunhas e provas documentais. O processo administrativo só poderá ser concluído após L. ter exercido plenamente seus direitos como parte interessada no processo administrativo.
O texto narra uma violação direta pela administração pública de qual princípio do processo administrativo?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Obras e Urbanismo |
Q3093862
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
J. é servidor público ocupante de cargo efetivo em uma autarquia. Recentemente, ele precisou se afastar temporariamente do cargo para realizar um tratamento de saúde, previsto para durar três meses. A administração pública adotou uma solução provisória para preencher a função de J. durante seu afastamento. No entanto, no mesmo período, a servidora A., que atuava em outro setor, entrou em licença-maternidade, o que gerou a necessidade de preencher temporariamente sua função. A substituição temporária de J. e A. pode ser feita por outro servidor, desde que o servidor substituto esteja ciente da natureza provisória do exercício das funções e retorne ao seu cargo de origem após o período de ausência dos titulares.
O caso hipotético do texto é um exemplo de aplicação concreta de qual princípio da administração pública?
J. é servidor público ocupante de cargo efetivo em uma autarquia. Recentemente, ele precisou se afastar temporariamente do cargo para realizar um tratamento de saúde, previsto para durar três meses. A administração pública adotou uma solução provisória para preencher a função de J. durante seu afastamento. No entanto, no mesmo período, a servidora A., que atuava em outro setor, entrou em licença-maternidade, o que gerou a necessidade de preencher temporariamente sua função. A substituição temporária de J. e A. pode ser feita por outro servidor, desde que o servidor substituto esteja ciente da natureza provisória do exercício das funções e retorne ao seu cargo de origem após o período de ausência dos titulares.
O caso hipotético do texto é um exemplo de aplicação concreta de qual princípio da administração pública?
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Itabi - SE
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Controlador Interno |
Q3093849
Direito Administrativo
A administração pública deve atender ao interesse público,
buscando evitar o favorecimento de indivíduos em detrimento
de outros. Essa afirmativa tem conexão com o princípio da
administração pública, denominado:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Administrativo
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Técnico de Enfermagem |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar de Saúde Bucal |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar Administrativo |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente de Combate às Endemias |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Transporte Escolar |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Obras e Urbanismo |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3093144
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Em um município X, o prefeito lançou um programa habitacional de moradias populares. Durante o processo de seleção dos beneficiários, alguns servidores públicos escolheram parentes e amigos próximos para receber as moradias, independentemente dos critérios previamente estabelecidos pelo programa.
O fato apresentado viola diretamente qual princípio da Administração Pública?
Em um município X, o prefeito lançou um programa habitacional de moradias populares. Durante o processo de seleção dos beneficiários, alguns servidores públicos escolheram parentes e amigos próximos para receber as moradias, independentemente dos critérios previamente estabelecidos pelo programa.
O fato apresentado viola diretamente qual princípio da Administração Pública?
Q3091370
Direito Administrativo
Entre os princípios que regem a atividade administrativa, existe
aquele que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem
comprometimento dos padrões de qualidade, o qual não está
expresso no Art. 37, caput, da CRFB/88, mas que consta do texto
constitucional, notadamente em relação à atividade de controle
interno.
Tal princípio é o da
Tal princípio é o da
Q3091360
Direito Administrativo
José e João estavam estudando juntos para o concurso público para
o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima, quando adentraram o tema relativo a princípios expressos
e implícitos da Administração Pública, à luz da Constituição Federal
de 1988, contexto em que concluíram corretamente que
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Engenheiro Civil
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Biólogo |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Gestor Ambiental |
Q3091183
Direito Administrativo
Em um contrato administrativo regularmente firmado, a
Administração Pública identificou que uma cláusula
contratual, se aplicada estritamente, resultaria em grave
prejuízo ao interesse público, embora não houvesse
ilegalidade na cláusula nem má-fé da empresa contratada.
Para evitar esse prejuízo, a Administração reinterpretou a
cláusula de forma a atender aos objetivos públicos
pretendidos. Em qual princípio de Direito Administrativo se
fundamenta essa ação?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controle Interno |
Q3090504
Direito Administrativo
Os Princípios Básicos da Administração Pública guiam as ações do
setor público, garantindo transparência, ética e qualidade nos
serviços prestados à sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da impessoalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da impessoalidade.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3089918
Direito Administrativo
Além dos princípios expressos na Constituição Federal, a
Administração Pública também tem sua atuação informada pelos
chamados princípios implícitos, que se expressam em normas
infraconstitucionais e se prestam a orientar interpretações e decisões
administrativas, tais como o princípio da
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3089793
Direito Administrativo
A Administração Pública rege-se, na sua atuação, por regras e
princípios. Os princípios da proporcionalidade, motivação e segurança
jurídica estão expressamente previstos na
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental |
Q3089399
Direito Administrativo
Os Princípios Básicos da Administração Pública orientam as ações do
setor público, assegurando transparência, ética e excelência na
prestação de serviços à sociedade.
Quanto à atuação da Administração Pública e às interações com particulares, de acordo com o princípio da legalidade, assinale a afirmativa correta.
Quanto à atuação da Administração Pública e às interações com particulares, de acordo com o princípio da legalidade, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Secretaria Escolar |
Q3087388
Direito Administrativo
Texto associado
Leia o texto abaixo:
"A ética profissional está fundamentada na ideia de que
os profissionais devem agir de acordo com um conjunto
de valores e princípios estabelecidos pela sociedade e
pela organização em que estão inseridos. Esses valores
incluem honestidade, integridade, respeito,
responsabilidade e justiça.
A ética profissional vai além do cumprimento das leis e
regulamentos. Ela envolve tomar decisões com base em
critérios éticos, mesmo quando não há uma regra
específica para orientar o comportamento. Isso requer a
capacidade de refletir sobre as consequências de suas
ações e considerar os impactos em todas as partes
envolvidas."
Acesso em: https://tinyurl.com/yepbkz2y
Com base no texto e em seus conhecimentos, julgue o item seguinte:
O princípio da imparcialidade exige que o servidor público tome decisões sem favoritismo ou preconceito, o que significa que ele deve evitar qualquer forma de escândalo que envolva um cidadão, mesmo que isso implique em descumprir uma orientação interna da instituição.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086761
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Os princípios que regem o Direito em âmbito geral são pressupostos normativos que orientam
a aplicação e compreensão do ordenamento jurídico (leis, doutrinas e jurisprudências), podendo se
apresentar de forma explícita ou implícita, sem hierarquia entre eles.
Sobre essa temática, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A publicidade é mero requisito de validade tornando o ato sem efeito até que seja publicado.
II. Segundo o princípio da continuidade dos serviços públicos, as empresas privadas que prestam serviços públicos não podem interromper a prestação, nem mesmo se a Administração tiver descumprido acordo.
III. O princípio da moralidade exige o alcance de metas de eficiência e resultados.
IV. Na atividade administrativa, quando há incidência do princípio da legalidade, afasta-se a discricionariedade da autoridade pública.
Sobre essa temática, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A publicidade é mero requisito de validade tornando o ato sem efeito até que seja publicado.
II. Segundo o princípio da continuidade dos serviços públicos, as empresas privadas que prestam serviços públicos não podem interromper a prestação, nem mesmo se a Administração tiver descumprido acordo.
III. O princípio da moralidade exige o alcance de metas de eficiência e resultados.
IV. Na atividade administrativa, quando há incidência do princípio da legalidade, afasta-se a discricionariedade da autoridade pública.
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |
Q3085393
Direito Administrativo
São princípios constitucionais que fundamentam os atos de gestão pública:
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal |
Q3083752
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE três princípios constitucionais explícitos relacionados à
Administração Pública.
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