Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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"Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de porte_________________."
"Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de ________________."
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:
( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento exclusivamente estadual sustentável.