Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.050 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Sociais Aplicadas |
Q3897270
Direito Administrativo
Em convênios, a contrapartida é o aporte de
recursos pelo convenente (beneficiário) para a execução do objeto pactuado.
De acordo com o Decreto nº 11.531/2023, na celebração de convênio ou de contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos:
De acordo com o Decreto nº 11.531/2023, na celebração de convênio ou de contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Sociais Aplicadas |
Q3897267
Direito Administrativo
O processo de contratação direta compreende
os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
No cotidiano da Administração Pública, ocorreram os
seguintes fatos:
1. Contratação de serviço, que só é fornecido por produtor exclusivo.
2. Contratação que manteve todas as condições definidas em edital de licitação, realizada há menos de um ano, sendo que naquela licitação não surgiram licitantes interessados.
3. Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual de auditoria tributária, com profissional de notória especialização.
4. Contratação que teve como objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
A sequência de fatos são, respectivamente, de:
1. Contratação de serviço, que só é fornecido por produtor exclusivo.
2. Contratação que manteve todas as condições definidas em edital de licitação, realizada há menos de um ano, sendo que naquela licitação não surgiram licitantes interessados.
3. Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual de auditoria tributária, com profissional de notória especialização.
4. Contratação que teve como objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
A sequência de fatos são, respectivamente, de:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Sociais Aplicadas |
Q3897266
Direito Administrativo
Leia o texto abaixo:
Licitação por diálogo competitivo
Praticado em outros países, o diálogo competitivo pode ser usado quando a Administração precisar contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, quando as soluções existentes no mercado não atendem plenamente ao que o órgão precisa ou quando não é possível definir com precisão todas as especificações técnicas antes da contratação (hipóteses previstas no artigo 32 da Lei nº 14.133/2021). Nesses casos, a modalidade abre espaço para que governo e proponentes da iniciativa privada e demais interessados, pré-selecionados por critérios objetivos previstos em edital, dialoguem de forma transparente para viabilizar a construção conjunta de soluções possíveis, antes da apresentação das propostas finais.
Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/ dezembro/ministerio-da-gestao-regulamenta-licitacao-por-dialogocompetitivo-e-amplia-ferramentas-que-estimulam-a-inovacao-emcontratacoes-publicas
Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:
1. O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
2. Quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item, a Administração poderá homologar todas as soluções que atendam às suas necessidades.
3. Nas alienações, a modalidade diálogo competitivo será combinada com o leilão, desde que não implique discriminação nem distorça a concorrência entre as propostas.
4. A Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Licitação por diálogo competitivo
Praticado em outros países, o diálogo competitivo pode ser usado quando a Administração precisar contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, quando as soluções existentes no mercado não atendem plenamente ao que o órgão precisa ou quando não é possível definir com precisão todas as especificações técnicas antes da contratação (hipóteses previstas no artigo 32 da Lei nº 14.133/2021). Nesses casos, a modalidade abre espaço para que governo e proponentes da iniciativa privada e demais interessados, pré-selecionados por critérios objetivos previstos em edital, dialoguem de forma transparente para viabilizar a construção conjunta de soluções possíveis, antes da apresentação das propostas finais.
Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/ dezembro/ministerio-da-gestao-regulamenta-licitacao-por-dialogocompetitivo-e-amplia-ferramentas-que-estimulam-a-inovacao-emcontratacoes-publicas
Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:
1. O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
2. Quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item, a Administração poderá homologar todas as soluções que atendam às suas necessidades.
3. Nas alienações, a modalidade diálogo competitivo será combinada com o leilão, desde que não implique discriminação nem distorça a concorrência entre as propostas.
4. A Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Sociais Aplicadas |
Q3897265
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Nova Conegliano firmou contrato administrativo, mediante prévia licitação, com a Companhia Salute. O objeto do contrato é o fornecimento de equipamentos médicos que serão importados da Itália e indisponíveis no mercado nacional. Todavia, quando apenas 20% dos equipamentos já haviam sido importados pela contratada, de acordo com o cronograma de fornecimento definido no contrato, o governo federal alterou substancialmente a política de importação, restaurando a reserva de mercado de produtos médicos, em favor da indústria nacional. Pelas novas regras, a inexistência de produto congênere no mercado nacional autoriza a importação, mas mediante a incidência de imposto de importação, que teve sua alíquota elevada de 5% para 30% do valor do produto.
Diante dessa situação e dos conhecimentos sobre contratos administrativos, é correto afirmar que a situação é relativa:
O município de Nova Conegliano firmou contrato administrativo, mediante prévia licitação, com a Companhia Salute. O objeto do contrato é o fornecimento de equipamentos médicos que serão importados da Itália e indisponíveis no mercado nacional. Todavia, quando apenas 20% dos equipamentos já haviam sido importados pela contratada, de acordo com o cronograma de fornecimento definido no contrato, o governo federal alterou substancialmente a política de importação, restaurando a reserva de mercado de produtos médicos, em favor da indústria nacional. Pelas novas regras, a inexistência de produto congênere no mercado nacional autoriza a importação, mas mediante a incidência de imposto de importação, que teve sua alíquota elevada de 5% para 30% do valor do produto.
Diante dessa situação e dos conhecimentos sobre contratos administrativos, é correto afirmar que a situação é relativa:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Sociais Aplicadas |
Q3897264
Direito Administrativo
Leia o texto abaixo:
Falta de lei impede punição de quem superfatura obras públicas, diz perito
A maioria dos casos investigados pela Polícia Federal, envolvendo obras em rodovias, apresenta algum tipo de irregularidade. Uma parcela desses casos deve-se ao fato de as empreiteiras não apresentarem, em meio aos registros de gastos, os descontos que conseguem nas compras em larga escala.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), outro ponto que favorece essas práticas é a falta de uma legislação que tipifique o superfaturamento como crime.
Fonte: https://www.alvinhopatriota.com.br/falta-de-lei-impedepunicao-de-quem-superfatura-obras-publicas-diz-perito/
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o superfaturamento é dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado por:
1. Ausência da concessão de desconto à Administração quando o contratado melhora sua produtividade.
2. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
3. Incidência de tributos e contribuições sobre o valor do objeto do contrato e que onera o seu valor final.
4. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Falta de lei impede punição de quem superfatura obras públicas, diz perito
A maioria dos casos investigados pela Polícia Federal, envolvendo obras em rodovias, apresenta algum tipo de irregularidade. Uma parcela desses casos deve-se ao fato de as empreiteiras não apresentarem, em meio aos registros de gastos, os descontos que conseguem nas compras em larga escala.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), outro ponto que favorece essas práticas é a falta de uma legislação que tipifique o superfaturamento como crime.
Fonte: https://www.alvinhopatriota.com.br/falta-de-lei-impedepunicao-de-quem-superfatura-obras-publicas-diz-perito/
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o superfaturamento é dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado por:
1. Ausência da concessão de desconto à Administração quando o contratado melhora sua produtividade.
2. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
3. Incidência de tributos e contribuições sobre o valor do objeto do contrato e que onera o seu valor final.
4. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q3897238
Direito Administrativo
A administração pública, de acordo com a Constituição Federal, está dividida em administração
direta e indireta. Acerca da administração pública direta, é correto afirmar:
Q3897237
Direito Administrativo
“É dever atribuído à administração pública dar total transparência a todos os atos que praticar, além
de fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, sejam públicas, de interesse pessoal
ou mesmo personalíssimas, que constem de bancos de dados públicos, pois, como regra geral,
nenhum ato administrativo pode ser sigiloso”. Tal enunciado se refere a qual princípio da gestão
pública?
Q3897231
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu novos instrumentos e consolidou regras aplicáveis às contratações
públicas, especialmente quanto às hipóteses de inexigibilidade, modalidades licitatórias e
estruturação dos objetos contratuais. Considerando o regime jurídico vigente, assinale a alternativa
correta.
Q3897229
Direito Administrativo
A transparência pública no Brasil estrutura-se por meio de mecanismos de divulgação ativa de
informações e de canais destinados ao atendimento de solicitações individuais de cidadãos,
observadas as hipóteses legais de sigilo e proteção de dados. Nesse contexto, sistemas digitais
governamentais e instrumentos de atendimento ao usuário coexistem com o regime jurídico
estabelecido pela Lei nº 12.527/2011. Considerando o regime constitucional e legal relativo ao
acesso à informação pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
UFC
Provas:
FCPC - 2026 - UFC - Administrador
|
FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Psiquiatria |
FCPC - 2026 - UFC - Nutricionista / Nutrição em Alimentação Coletiva |
FCPC - 2026 - UFC - Farmacêutico / Bioquímica |
FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina do Trabalho |
FCPC - 2026 - UFC - Odontólogo – 30 horas |
FCPC - 2026 - UFC - Arquiteto e Urbanista |
FCPC - 2026 - UFC - Produtor Cultural |
FCPC - 2026 - UFC - Economista |
FCPC - 2026 - UFC - Enfermeiro |
FCPC - 2026 - UFC - Arquivista |
FCPC - 2026 - UFC - Engenheiro Agrônomo |
FCPC - 2026 - UFC - Fisioterapeuta |
FCPC - 2026 - UFC - Estatístico |
FCPC - 2026 - UFC - Auditor |
FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Cardiologia |
FCPC - 2026 - UFC - Farmacêutico |
FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina da Família e Comunidade |
FCPC - 2026 - UFC - Bibliotecário-Documentalista |
FCPC - 2026 - UFC - Contador |
FCPC - 2026 - UFC - Pedagogo |
FCPC - 2026 - UFC - Psicólogo / Área: Psicologia Educacional |
FCPC - 2026 - UFC - Químico |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3897214
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
UFC
Provas:
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Análises Clínicas
|
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Fertilidade de Solos |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Física |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Gestão da Produção |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Biotecnologia |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Química |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Resíduos Sólidos |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Biotério |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Mineração |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Eletrotécnica |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Prótese Dentária |
Q3896944
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
UFC
Provas:
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Análises Clínicas
|
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Fertilidade de Solos |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Física |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Gestão da Produção |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Biotecnologia |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Química |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Resíduos Sólidos |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Biotério |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Mineração |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Eletrotécnica |
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Prótese Dentária |
Q3896940
Direito Administrativo
Segundo o que determina o Estatuto da Universidade Federal do Ceará pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente de Recursos Humanos |
Q3896877
Direito Administrativo
Em um órgão público municipal, um servidor apresentou
representação formal por ato de improbidade
administrativa contra determinado gestor, imputando-lhe
condutas que, posteriormente, restaram
comprovadamente inexistentes. No curso da apuração,
demonstrou-se que o denunciante tinha pleno
conhecimento da inocência do representado e, ainda
assim, promoveu a denúncia com o objetivo de
causar-lhe constrangimento e prejuízo funcional. Considerando o disposto no art. 19 da Lei nº 8.429/1992
(Lei de Improbidade Administrativa), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente de Recursos Humanos |
Q3896874
Direito Administrativo
Em uma autarquia municipal, a área de Administração de
Pessoal identificou a coexistência de diferentes vínculos
de trabalho: servidores estatutários, empregados
públicos regidos pela CLT e trabalhadores contratados
por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público. Auditoria
interna apontou inconsistências na formalização desses
vínculos, tais como ausência de instrumentos contratuais adequados, prorrogações sucessivas sem justificativa
formal e utilização de contratos temporários para suprir
demandas permanentes de pessoal. Diante desse
cenário, a direção determinou a revisão dos
procedimentos relativos à contratação de pessoal, de
modo a assegurar conformidade jurídica, transparência e
alinhamento aos princípios da Administração Pública.
Considerando os fundamentos da Administração de
Pessoal e do regime jurídico dos vínculos no setor
público, assinale a alternativa que melhor expressa a
providência a ser adotada.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente de Copa e Limpeza |
Q3896720
Direito Administrativo
O servidor público, no exercício de suas funções, pode
responder por diferentes tipos de responsabilidade
quando causa prejuízo à Administração Pública. Quando
o servidor, por ação ou omissão, com culpa ou dolo,
provoca dano material ao patrimônio público, surge a
obrigação de reparar esse prejuízo financeiramente.
Esse tipo de responsabilidade é denominado:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Vigia |
Q3896591
Direito Administrativo
No exercício de suas funções, o vigia municipal deve
respeitar limites claros de atuação. Assinale a
alternativa que apresenta uma conduta vedada ao
vigia:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q3896546
Direito Administrativo
No acompanhamento de processos licitatórios, a unidade de controle interno identificou falhas recorrentes relacionadas à fragmentação indevida de objetos e à ausência de visão global da contratação. O relatório destacou a necessidade de fortalecimento das etapas de planejamento e de acompanhamento contínuo do processo. Considerando as boas práticas administrativas e o regime da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q3896545
Direito Administrativo
Em procedimento licitatório conduzido por órgão da administração pública, a fase de habilitação foi objeto de questionamento por licitante inabilitado, que alegou excesso de formalismo e restrição indevida à competitividade. A equipe técnica, ao analisar o recurso, destacou que a exigência questionada estava expressamente prevista no edital e relacionada à garantia da execução contratual. Considerando o regime jurídico da habilitação na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q3896544
Direito Administrativo
Na elaboração de um procedimento licitatório para aquisição de bens comuns, o analista responsável foi questionado sobre os elementos mínimos que deveriam constar no termo de referência, documento essencial para a definição do objeto e para a adequada condução da disputa. O questionamento surgiu após apontamento do controle interno, que identificou falhas recorrentes em contratações anteriores. Considerando a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir, relativas à função e ao conteúdo do termo de referência.
I.O termo de referência tem por finalidade definir o objeto da contratação, bem como os requisitos necessários e as condições para sua execução.
II.O termo de referência restringe-se à descrição técnica do objeto, sendo vedada a inclusão de critérios de medição, pagamento e fiscalização contratual.
III.O termo de referência é documento elaborado na fase de planejamento da contratação, servindo de base para a elaboração do edital e para a condução da licitação.
IV.O termo de referência é aplicável apenas às contratações diretas, não sendo utilizado nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021.
Está correto o que se afirma em:
I.O termo de referência tem por finalidade definir o objeto da contratação, bem como os requisitos necessários e as condições para sua execução.
II.O termo de referência restringe-se à descrição técnica do objeto, sendo vedada a inclusão de critérios de medição, pagamento e fiscalização contratual.
III.O termo de referência é documento elaborado na fase de planejamento da contratação, servindo de base para a elaboração do edital e para a condução da licitação.
IV.O termo de referência é aplicável apenas às contratações diretas, não sendo utilizado nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q3896542
Direito Administrativo
Durante a fase de planejamento de uma contratação de serviços especializados, o analista de licitações e contratos responsável foi instado pelo controle interno a justificar a metodologia utilizada na pesquisa de preços, uma vez que o processo continha apenas cotações obtidas junto a fornecedores interessados. O apontamento ressaltou o risco de direcionamento e de sobrepreço, além da necessidade de observância das diretrizes legais vigentes. Considerando o regime da Lei ANALISTA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 1 9 nº 14.133/2021 e as boas práticas de compras públicas, analise as assertivas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
(__)A pesquisa de preços deve buscar fontes diversas e refletir o valor de mercado.
(__)A estimativa de preços é etapa acessória e pode ser dispensada quando houver dotação orçamentária suficiente.
(__)A pesquisa de preços pode restringir-se às propostas dos potenciais licitantes, desde que formalizadas por escrito.
(__)A utilização de bases públicas é vedada quando se tratar de serviços de natureza especializada.
(__)A coleta de preços destina-se apenas à definição do valor máximo da proposta vencedora.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
(__)A pesquisa de preços deve buscar fontes diversas e refletir o valor de mercado.
(__)A estimativa de preços é etapa acessória e pode ser dispensada quando houver dotação orçamentária suficiente.
(__)A pesquisa de preços pode restringir-se às propostas dos potenciais licitantes, desde que formalizadas por escrito.
(__)A utilização de bases públicas é vedada quando se tratar de serviços de natureza especializada.
(__)A coleta de preços destina-se apenas à definição do valor máximo da proposta vencedora.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Conheça nossos planos