Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.173 questões
Q1935047
Direito Administrativo
Suponha que determinado sujeito usufrui uma autorização
de uso de bem público que permite que ele monte e se
apresente em um circo alocado em uma determinada
praça pública. Ocorre que, mediante a edição de uma nova
lei, altera-se o plano diretor da cidade tornando a área
residencial, não sendo possível a manutenção do ato de
autorização inicialmente lícito. A partir dessa situação
hipotética, assinale a alternativa correta, considerando a
extinção dos atos administrativos.
Q1935046
Direito Administrativo
O princípio que impõe o Poder Público de sanar e corrigir
os defeitos dos seus atos administrativos, com a
possibilidade de anulá-los, ou invalidá-los, sem precisar de
interferência do Judiciário, denomina-se:
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1934931
Direito Administrativo
No que diz respeito aos atos administrativos, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado |
Q1934689
Direito Administrativo
A Emenda Constitucional 103/2019 alterou
significativamente os requisitos para a concessão de
aposentadoria. Nesse sentido, em conformidade com a
Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado |
Q1934678
Direito Administrativo
Em relação ao controle da Administração Pública,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado |
Q1934677
Direito Administrativo
Em relação aos poderes da Administração Pública,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação |
Q1934391
Direito Administrativo
Considere que o Estado X deseja realizar licitação, celebrada com
base na Lei nº 14.133/2021, para a contratação de obra de
construção de complexo voltado para eventos tradicionais, com
grande potencial turístico, visando evitar problemas de desordem
urbana. Para a realização da obra, o Estado opta pela utilização
do regime denominado contratação semi-integrada, na
modalidade concorrência.
Informado sobre o procedimento licitatório, a sociedade empresária Y, interessada na contratação, questiona sua assessoria jurídica acerca das características desse regime de contratação.
A assessoria jurídica informou, corretamente, que
Informado sobre o procedimento licitatório, a sociedade empresária Y, interessada na contratação, questiona sua assessoria jurídica acerca das características desse regime de contratação.
A assessoria jurídica informou, corretamente, que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação |
Q1934389
Direito Administrativo
Apesar de estar expressamente previsto na Lei nº 8.666/1993 a
garantia do princípio da isonomia nos procedimentos licitatórios,
foram estabelecidas situações em que essa regra poderia ser
flexibilizada, visando à seleção da proposta mais vantajosa e à
promoção do desenvolvimento nacional sustentável, a exemplo
da possibilidade de instituição de margem de preferência a
determinados candidatos.
Considerando a margem de preferência, prevista na Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que ela pode ser estabelecida para
Considerando a margem de preferência, prevista na Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que ela pode ser estabelecida para
Q1934189
Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende contratar serviços
de manutenção de veículos automotores de sua frota oficial, sob
o regime jurídico da nova Lei de Licitações e Contratos. Para
tanto, foi instaurado processo administrativo que, após os
devidos estudos, concluiu que o valor estimado da contratação é
de cinquenta mil reais.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
Q1934187
Direito Administrativo
João, servidor público ocupante do cargo efetivo de
contador/distribuidor do Tribunal de Justiça do Estado Ômega, no
exercício de suas funções, destruiu os autos físicos de um
processo judicial em que seu desafeto Antônio figurava como
parte autora, com o objetivo de prejudicá-lo.
Em razão do ato ilícito praticado por João, o jurisdicionado Antônio sofreu danos materiais e morais.
Inconformado, Antônio contratou advogado e ajuizou ação indenizatória em face:
Em razão do ato ilícito praticado por João, o jurisdicionado Antônio sofreu danos materiais e morais.
Inconformado, Antônio contratou advogado e ajuizou ação indenizatória em face:
Q1934186
Direito Administrativo
Em junho de 2022, Carla, servidora pública ocupante do cargo
efetivo de contador/distribuidor do Tribunal de Justiça do Estado
Ômega, no exercício de suas funções, de forma dolosa, recebeu
vantagem econômica consistente no valor de trinta mil reais em
dinheiro, para fazer declaração falsa sobre dados técnicos que
envolvem obra pública e serviço de engenharia de reforma do
prédio do fórum central, referente a contrato administrativo em
curso.
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Carla:
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Carla:
Q1934185
Direito Administrativo
Em razão de expressa determinação legal e regulamentar, os
cidadãos que ingressam nas dependências do Tribunal de Justiça
do Estado Delta precisam se submeter a um sistema de detector
de metais, por medida de segurança.
Nesse contexto, de acordo com a doutrina de direito administrativo, o poder administrativo que estipula restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais com base na supremacia do interesse público é chamado de poder:
Nesse contexto, de acordo com a doutrina de direito administrativo, o poder administrativo que estipula restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais com base na supremacia do interesse público é chamado de poder:
Q1934181
Direito Administrativo
Roberta e Pedro, que ocupam cargos de provimento efetivo na
Administração Pública direta do Município Alfa, foram eleitos,
respectivamente, para os cargos de vereadora e de prefeito do
referido Município.
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |
Q1933851
Direito Administrativo
A espécie de processo administrativo de gestão, que é
mais complexa do que a espécie de expediente, tem por
função
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |
Q1933850
Direito Administrativo
A fase do processo administrativo vocacionada a promover uma apreciação célere e sucinta de tudo que foi anteriormente informado, como, por exemplo: provas e fatos,
sendo peça apenas opinativa, não vinculando a autoridade julgadora e que geralmente apresenta uma proposta
de aplicação de pena, ou, uma proposta de absolvição,
indicando os fundamentos que induziram a tal conclusão,
é denominada
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |
Q1933849
Direito Administrativo
O servidor público que exercer irregularmente suas atribuições poderá responder pelo ato, sofrendo gradações
de acordo com as situações que podem se apresentar
como condutas irregulares ou ilícitas no exercício das
atividades funcionais, possibilitando a aplicação de diferentes penalidades. Darão margem à responsabilidade
administrativa
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |
Q1933848
Direito Administrativo
Sobre os princípios básicos e acautelados relacionados
ao processo administrativo, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |
Q1933829
Direito Administrativo
Em desastre ambiental, determinada municipalidade precisou utilizar de propriedade particular, de grandes proporções, para alocar os desabrigados e distribuir mantimentos. A partir do texto constitucional, a autoridade
competente poderá:
Q1933507
Direito Administrativo
Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é
garantia do particular contratado à manutenção da margem de
lucro inicialmente pactuada.
Diante do aumento ordinário e regular do custo dos insumos necessários ao cumprimento do acordo, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, é forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, o(a) chamado(a):
Diante do aumento ordinário e regular do custo dos insumos necessários ao cumprimento do acordo, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, é forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, o(a) chamado(a):
Q1933506
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ressalvados os casos
previstos em lei, é vedado ao agente público designado para
atuar na área de licitações e contratos, admitir, prever, incluir ou
tolerar, nos atos que praticar, algumas situações, EXCETO as que:
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