Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.643 questões
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282430
Direito Administrativo
Ângela, servidora pública federal estável, foi demitida de
seu cargo. Inconformada, ajuizou demanda judicial que
determinou sua reinvestidura ao cargo anteriormente
ocupado. Com base na Lei 8.112/1990, a situação
relatada é caso de
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282429
Direito Administrativo
As condutas adiante descritas são proibições ao servidor
público federal, previstas na Lei 8.112/1990. Nas
afirmativas a seguir, complete as lacunas com as
penalidades cabíveis a cada situação.
1) A prática de usura, sob qualquer de suas formas, é passível de _____________.
2) O servidor que proceder, em suas atividades, de forma desidiosa poderá ser penalizado com _____________.
3) Aliciar subordinados a se filiarem a partido político é conduta sujeita à _____________.
4) Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição é ação sujeita à ____________.
Assinale a alternativa que apresenta as penalidades na ordem correspondente a cada situação apresentada.
1) A prática de usura, sob qualquer de suas formas, é passível de _____________.
2) O servidor que proceder, em suas atividades, de forma desidiosa poderá ser penalizado com _____________.
3) Aliciar subordinados a se filiarem a partido político é conduta sujeita à _____________.
4) Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição é ação sujeita à ____________.
Assinale a alternativa que apresenta as penalidades na ordem correspondente a cada situação apresentada.
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282428
Direito Administrativo
Joelma tem 55 anos e é professora da Universidade
Federal de Pernambuco há 26. Durante sua carreira, foi
cedida a uma universidade mantida diretamente pelo
estado de Pernambuco por dois anos e tirou duas
licenças-maternidade para cuidar de seus filhos.
Pretendendo programar sua aposentadoria, a professora
resolveu consultar o Departamento Pessoal da UFPE.
Considerando o caso apresentado e com base na Lei
8.112/1990, que resposta a professora recebeu?
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282427
Direito Administrativo
Considerando a Lei 8112/1990, no que tange a
gratificação natalina, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282426
Direito Administrativo
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao
entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório,
momento em que serão avaliadas sua aptidão e
capacidade para desempenho do cargo. Considerando
essa situação, assinale a alternativa que contempla os
fatores que serão objeto de observação.
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282425
Direito Administrativo
Felipe, servidor público federal, trabalha em repartição
que disponibiliza carro e motorista para resolução de
demandas de sua função. Como não tem carro próprio,
ele costuma pedir ao motorista de seu departamento que
leve seus filhos para a escola. Felipe também já utilizou o
veículo do departamento, em finais de semana, para lazer
com a família.
Analisando a situação hipotética e com base na Lei 8112/1990, a que penalidade Felipe está sujeito?
Analisando a situação hipotética e com base na Lei 8112/1990, a que penalidade Felipe está sujeito?
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Provas:
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Gestão
|
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Suporte Gerencial |
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q2281904
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, a
ação disciplinar para as faltas sancionáveis com demissão,
cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de
cargo ou função direcionada ao cometimento de infrações e/ou
crimes praticados pelos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais prescreve, a partir
da data em que o fato se tornou conhecido, em:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Provas:
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Gestão
|
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Suporte Gerencial |
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q2281903
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a
pena de demissão pode ser aplicada a tais servidores públicos,
submetidos ao respectivo diploma legal, quando se trata de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Provas:
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Gestão
|
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Suporte Gerencial |
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q2281902
Direito Administrativo
Determinado servidor público civil da União, lotado em
órgão público federal, cuja repartição pública presta atendimento
ao público em geral, apesar de sempre ter cumprido com seus
deveres funcionais, em episódio recente, tem se ausentado
algumas vezes durante o expediente, por motivos pessoais, sem
prévia autorização do chefe imediato.
Considerando que a conduta acima não justifique imposição de penalidade mais grave a esse servidor público, com base na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, poderia ser aplicada a ele a penalidade disciplinar de:
Considerando que a conduta acima não justifique imposição de penalidade mais grave a esse servidor público, com base na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, poderia ser aplicada a ele a penalidade disciplinar de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Provas:
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Gestão
|
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Suporte Gerencial |
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q2281901
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, atender com
presteza ao público em geral, fornecendo-lhe as informações
requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, é, para os
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Provas:
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Gestão
|
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Suporte Gerencial |
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q2281900
Direito Administrativo
Certo servidor público civil da União, lotado em órgão público
integrante do Poder Executivo Federal, vem, rotineiramente,
tendo faltas no trabalho, sem justificativa para tanto, além de
não cumprir com suas tarefas, sob a justificativa de que mantém
relação amistosa com seu superior hierárquico. Nesse caso,
a referida conduta desse servidor público, com base na Lei nº
8.112/1990 e suas alterações, é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281639
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos administrativos.
Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.
Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281638
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos administrativos.
O contratado que der causa ao retardamento da execução do objeto licitado estará sujeito à sanção de advertência.
O contratado que der causa ao retardamento da execução do objeto licitado estará sujeito à sanção de advertência.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281637
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos administrativos.
Nas contratações de obras ou serviços de relevante interesse público, o efeito suspensivo ao recurso interposto de decisão prolatada durante o procedimento licitatório dependerá de análise da autoridade competente.
Nas contratações de obras ou serviços de relevante interesse público, o efeito suspensivo ao recurso interposto de decisão prolatada durante o procedimento licitatório dependerá de análise da autoridade competente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281636
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos administrativos.
O maior retorno econômico é atualmente aceito como critério de julgamento no procedimento licitatório.
O maior retorno econômico é atualmente aceito como critério de julgamento no procedimento licitatório.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281635
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei
n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das
licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso,
às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos
administrativos.
O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.
O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281630
Direito Administrativo
No que diz respeito a licitações e contratações, à
responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela
prática de atos contra a administração pública e à vedação do
nepotismo no âmbito da administração pública federal, julgue o item que se segue.
De acordo com o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei n.º 13.303/2016), caso rescindido contrato de realização de obra por descumprimento de suas cláusulas, após dez meses do seu início, será lícita à empresa pública a contratação de remanescente por dispensa de licitação.
De acordo com o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei n.º 13.303/2016), caso rescindido contrato de realização de obra por descumprimento de suas cláusulas, após dez meses do seu início, será lícita à empresa pública a contratação de remanescente por dispensa de licitação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281629
Direito Administrativo
Acerca do poder de polícia e dos agentes públicos, julgue o item que se segue.
O poder de polícia constitui uma atividade estatal ampliativa da esfera de interesses do particular, sendo prestado pela administração pública por meio do oferecimento de vantagens diretas aos indivíduos e às coletividades.
O poder de polícia constitui uma atividade estatal ampliativa da esfera de interesses do particular, sendo prestado pela administração pública por meio do oferecimento de vantagens diretas aos indivíduos e às coletividades.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281628
Direito Administrativo
Acerca do poder de polícia e dos agentes públicos, julgue o item que se segue.
As funções de confiança destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento e só podem ser exercidas por servidores de carreira.
As funções de confiança destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento e só podem ser exercidas por servidores de carreira.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281627
Direito Administrativo
A respeito de improbidade administrativa e bens públicos, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 8.429/1992 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O termo inicial da prescrição de ação por ato de improbidade administrativa ocorre a partir da data de ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
O termo inicial da prescrição de ação por ato de improbidade administrativa ocorre a partir da data de ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
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