Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.350 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |
Q2705444
Direito Administrativo
O princípio segundo o qual a Administração não pode atuar
com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas,
uma vez que é sempre o interesse público que tem de
nortear seu comportamento, é denominado
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |
Q2705443
Direito Administrativo
A respeito do princípio da legalidade, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |
Q2705438
Direito Administrativo
É inexigível a licitação quando inviável a competição. Com
base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta
um caso de inexigibilidade de licitação.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |
Q2705437
Direito Administrativo
A modalidade de licitação para a escolha de trabalho
técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento
é o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para a
concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor é
denominada
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |
Q2705436
Direito Administrativo
O processo de licitação observará uma sequência de fases
e, entre elas, há uma caracterizada pelo planejamento. Essa
fase deve compatibilizar‑se com o plano de contratações
anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias.
Além disso, essa fase deve abordar todas as considerações
técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir
na contratação. Considerando essas informações, assinale a
alternativa que apresenta a denominação correta para essa
fase.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |
Q2705435
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece
normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Essa legislação apresenta importantes conceitos para
todo o processo licitatório, sendo um deles o conceito de
licitante, o qual pode ser definido como
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Analista Financeiro e Contábil |
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Controlador Interno |
Q2705428
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos
no âmbito da Administração Pública Federal, concluída a
fase instrutória, deverá ser proferida decisão no prazo de
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Analista Financeiro e Contábil |
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Controlador Interno |
Q2705427
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade
administrativa que causam prejuízo ao erário podem
ensejar a aplicação de pena de suspensão dos direitos
políticos por até
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Analista Financeiro e Contábil |
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Controlador Interno |
Q2705426
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa
que apresenta um ato de improbidade administrativa que
importa enriquecimento ilícito.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Controlador Interno
|
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Oficial de Redação Legislativa |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Assistente de Comunicação |
Q2687130
Direito Administrativo
A Administração Pública do Estado Feliz instaurou processo administrativo para apurar a legalidade da ausência de determinado
servidor público efetivo durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Tendo em vista as disposições legais
sobre os atos do processo administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização. II. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior. III. Devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. IV. Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade. V. Devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. VI. Não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente exigir.
Está de acordo com a Lei nº 9.784/1999 o que se afirma em
I. Devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização. II. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior. III. Devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. IV. Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade. V. Devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. VI. Não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente exigir.
Está de acordo com a Lei nº 9.784/1999 o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Controlador Interno
|
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Oficial de Redação Legislativa |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Assistente de Comunicação |
Q2687128
Direito Administrativo
Zinha foi aprovada em determinado concurso público e passou integrar de forma efetiva certo órgão da Administração Pública que
possui as seguintes características: a) o serviço autônomo; b) criado por lei; c) com personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão
administrativa e financeira descentralizada. Zinha está fazendo parte de uma:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Guarda Municipal |
Q2684673
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784, de 29 janeiro de 1999, que
estabelece o processo administrativo no
âmbito da administração pública federal,
prevê, quanto a comunicação dos atos, que o
órgão competente perante o qual tramita o
processo administrativo determinará a
intimação do interessado para ciência de
decisão ou a efetivação de diligências. No
que diz respeito a intimação, assinale a
alternativa correta:
Q2681869
Direito Administrativo
Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 120 dias, contados da constituição da comissão, admitida prorrogação por igual prazo.
O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 120 dias, contados da constituição da comissão, admitida prorrogação por igual prazo.
Q2681868
Direito Administrativo
Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, sendo que as sanções civis, penais e administrativas podem cumular‑se, sendo independentes entre si.
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, sendo que as sanções civis, penais e administrativas podem cumular‑se, sendo independentes entre si.
Q2681867
Direito Administrativo
Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
São formas de provimento de cargo público: a nomeação; a promoção; a readaptação; a reversão; o aproveitamento; a reintegração; e a recondução.
São formas de provimento de cargo público: a nomeação; a promoção; a readaptação; a reversão; o aproveitamento; a reintegração; e a recondução.
Q2681866
Direito Administrativo
Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
Prestará contas a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilizar, arrecadar ou administrar bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Prestará contas a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilizar, arrecadar ou administrar bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Q2681865
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.
Do licitante ou contratado que prestar declaração falsa durante a licitação ou durante o contrato exigir‑se‑á, como condição de reabilitação, a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.
Do licitante ou contratado que prestar declaração falsa durante a licitação ou durante o contrato exigir‑se‑á, como condição de reabilitação, a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.
Q2681864
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.
Nos contratos para entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser abatido do valor da garantia.
Nos contratos para entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser abatido do valor da garantia.
Q2681863
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se em: jurídica; técnica; fiscal; social e trabalhista; e econômico‑financeira.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se em: jurídica; técnica; fiscal; social e trabalhista; e econômico‑financeira.
Q2681862
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública podem ser de qualidade superior, sendo permitida excepcional e justificadamente a aquisição de artigos de luxo.
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública podem ser de qualidade superior, sendo permitida excepcional e justificadamente a aquisição de artigos de luxo.
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