Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 656

Q3286758

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Recursos Humanos |

Q3286758 Direito Administrativo

Dentre as necessidades de contratação temporária é correto afirmar, exceto:

A

Assistência a situações de calamidade pública.

B

Assistência a emergências em saúde pública.

C

Admissão de professor substituto e professor visitante.

D

Assistência para estrangeiros residentes no país.

E

Atividades de identificação e demarcação territorial.

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Q3286757

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Recursos Humanos |

Q3286757 Direito Administrativo

No que tange à classificação dos servidores públicos é correto afirmar que o servidor estatutário é:

A

Aquele ocupante de emprego público, submetido a um regime celetista.

B

Aquele ocupante de cargo público, submetido a um regime celetista.

C

Aquele contratado por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

D

Aquele ocupante de cargo público, submetido a um regime estatutário.

E

Aquele ocupante de emprego público, submetido a um regime estatutário.

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Q3286693

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286693 Direito Administrativo

De acordo com a legislação vigente, o concurso, como modalidade de licitação, destina-se a:

A

Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

B

Contratação direta de serviços de engenharia, sem necessidade de licitação, desde que o valor não ultrapasse o limite estabelecido por lei.

C

Aquisição de bens e serviços comuns, independentemente da complexidade técnica, com base no menor preço.

D

Seleção de empresas para execução de obras públicas, levando em consideração exclusivamente o direcionamento de menor preço.

E

Contratação emergencial de serviços essenciais sem a exigência de critérios técnicos para avaliação das propostas.

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Q3286692

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286692 Direito Administrativo

O conceito a seguir refere-se a qual princípio da Administração Pública?
Esse princípio exige que os agentes públicos ajam com probidade, honestidade, lealdade e em conformidade com os valores éticos, buscando sempre agir de forma que não prejudique os direitos dos cidadãos, promovendo a boa-fé e a supervisão nas ações administrativas.

A

Princípio da moralidade

B

Princípio da publicidade

C

Princípio da eficiência

D

Princípio da impessoalidade

E

Princípio da legalidade

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Q3286691

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286691 Direito Administrativo

São deveres do servidor, EXCETO.

A

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

B

tratar com urbanidade as pessoas.

C

utilizar a função pública para fins pessoais.

D

ser assíduo e pontual ao serviço.

E

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

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Q3286690

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286690 Direito Administrativo

Analise os itens abaixo sobre as responsabilidades do servidor público e assinale a alternativa correta.

I - A responsabilidade administrativa do servidor abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
II - A responsabilidade penal do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3286689

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286689 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na aplicação das normas de licitação e contratação, devem ser observados os seguintes princípios, EXCETO:

A

Da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e do interesse público.

B

Da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia e da segregação de funções.

C

Da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo e da segurança jurídica.

D

Da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

E

Da supremacia do interesse privado, sigilo absoluto, discriminação irrestrita e julgamento subjetivo.

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Q3286682

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286682 Direito Administrativo

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para:

A

Os servidores da administração privada, das autarquias e das sociedades de economia mista.

B

Os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

C

Apenas os servidores das autarquias e das empresas públicas.

D

Os servidores da administração pública direta e indireta, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

E

Os servidores da administração pública indireta, das autarquias e das fundações públicas e privadas.

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Q3286679

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286679 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990), qual é o tipo de responsabilidade que decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulta em prejuízo ao erário ou a terceiros?

A

Responsabilidade administrativa

B

Responsabilidade penal

C

Responsabilidade civil

D

Responsabilidade política

E

Responsabilidade contratual

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Q3286678

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286678 Direito Administrativo

Em relação as fases do processo de licitação, assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.

A

Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de julgamento, de apresentação de propostas e lances, de habilitação, recursal e de homologação.

B

Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas e lances, de julgamento, recursal e de homologação.

C

Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação.

D

Divulgação do edital de licitação, preparatória, de apresentação de propostas e lances, recursal, de habilitação, de julgamento e de homologação.

E

Apresentação de propostas e lances, de divulgação do edital de licitação, preparatória, de habilitação, de julgamento, recursal e de homologação.

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Q3286676

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286676 Direito Administrativo

O conceito a seguir refere-se a qual princípio da Administração Pública? Trata-se de um princípio da Administração Pública que visa evitar a promoção pessoal de servidores, garantindo que o foco atenda no interesse público e não em interesses individuais. Esse princípio garante que todos os cidadãos sejam tratados de forma igual, sem favorecimento, e busque manter a imparcialidade nas ações administrativas.

A

Princípio da moralidade

B

Princípio da publicidade

C

Princípio da específica

D

Princípio da eficiência

E

Princípio da impessoalidade

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Q3286457

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3286457 Direito Administrativo

O princípio da publicidade impõe deveres à Administração Pública para controle dos atos administrativos. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA sobre o princípio da publicidade.

A

O princípio da publicidade assegura o direito de acesso a informações de interesse coletivo e particular.

B

A publicidade dos atos administrativos pode ser restringida quando o sigilo for imprescindível para proteger a intimidade ou a segurança pública.

C

O princípio da publicidade nunca pode ser aplicado aos julgamentos realizados pelo Poder Judiciário.

D

A publicidade dos atos administrativos facilita o controle popular sobre a Administração Pública.

E

O direito à informação é assegurado nos incisos da Constituição da República.

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Q3286456

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3286456 Direito Administrativo

Durante uma auditoria em um órgão público, foram identificadas diversas práticas administrativas que poderiam causar prejuízo ao patrimônio público. Desse modo, assinale a alternativa que NÃO representa uma prática de improbidade administrativa lesiva ao erário.

A

Permitir a alienação de bens públicos por preço inferior ao de mercado.

B

Conceder benefício fiscal sem a observância das formalidades legais.

C

Doar bens públicos sem respeitar os trâmites legais exigidos.

D

Facilitar a incorporação de bens públicos ao patrimônio de particulares.

E

Realizar operação financeira dentro das normas legais aplicáveis.

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Q3286454

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3286454 Direito Administrativo

Uma portaria interna foi editada por um órgão público para regulamentar o home office de seus servidores dentro da Administração Pública. Esse tipo de ato administrativo é classificado de forma CORRETA como:

A

Ato interno

B

Ato externo

C

Ato complexo

D

Ato composto

E

Ato de gestão

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Q3286453

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3286453 Direito Administrativo

É todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, exercendo funções públicas em sentido amplo. Com base nessa descrição, assinale a alternativa que CORRETAMENTE identifica quem são esses indivíduos.

A

Agentes políticos

B

Servidores privados

C

Agentes Públicos

D

Empregados privados

E

Agentes temporários

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Q3286451

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3286451 Direito Administrativo

O atributo da imperatividade permite à Administração Pública impor obrigações ou restrições a terceiros, mesmo sem o consentimento deles. Assinale a alternativa CORRETA que representa um ato administrativo em que o atributo da imperatividade está presente.

A

A emissão de uma certidão de nascimento.

B

A assinatura de um contrato administrativo entre o Estado e uma empresa privada.

C

A aplicação de uma ordem de evacuação em uma área de risco durante calamidade pública.

D

A concessão de uma licença ambiental solicitada por um particular.

E

O envio de um parecer técnico de caráter consultivo.

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Q3286450

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3286450 Direito Administrativo

A Lei nº 123/2006 prevê benefícios nas licitações públicas. Complete CORRETAMENTE a frase a seguir:

"Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de porte_________________."

A

pequeno

B

médio

C

grande

D

moderado

E

amplo

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Q3286449

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3286449 Direito Administrativo

O princípio da razoabilidade orienta agir de forma justa e equilibrada na tomada de decisões, considerando os meios empregados e os fins desejados. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta uma aplicação CORRETA desse princípio.

A

Aplicar penalidade sem considerar as circunstâncias específicas do caso.

B

Negar posse a um candidato aprovado em concurso público por atraso de documento causado pela própria Administração.

C

Revisar uma decisão administrativa quando a situação de fato foi alterada por fatores fora do controle do administrado.

D

Exigir requisitos adicionais não previstos em lei para admissão em cargo público.

E

Interpretar a lei de forma estrita, sem margem de análise das particularidades do caso concreto.

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Q3286448

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3286448 Direito Administrativo

Uma empresa pública precisa adquirir material de escritório para os departamentos administrativos. O responsável pelo setor de compras deve optar pelo procedimento mais adequado, considerando que o valor estimado não exige licitação formal e o fornecedor é exclusivo. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a forma de contratação a ser utilizada segundo a Lei de Licitações (14.133/2021).

A

Concorrência

B

Pregão eletrônico

C

Convite

D

Contratação direta

E

Leilão

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Q3286447

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3286447 Direito Administrativo

Os princípios básicos da Administração Pública orientam os atos e decisões administrativas. Diante disso, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o princípio da impessoalidade.

A

A Administração deve dar prioridade a decisões que favoreçam autoridades públicas em suas ações.

B

Determina que a Administração aja de forma rápida e sem observar os trâmites legais.

C

Impõe à Administração a obrigação de agir de forma imparcial, sem beneficiar ou prejudicar pessoas específicas.

D

Permite que os atos administrativos sejam vinculados diretamente à pessoa que os praticou.

E

Define que os atos da Administração podem ser praticados mesmo sem finalidade pública.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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